O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta sexta-feira (31) em São Paulo, que o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, fez poucas críticas às novas regras fiscais e que o andamento da proposta no Congresso vai "dissipar os ruídos".
No dia seguinte à apresentação do arcabouço fiscal, o ministro recebeu representantes do mercado financeiro e empresários em São Paulo.
A jornalistas ele disse que o governo planeja uma série de 12 medidas para destravar o crédito e a criação de um plano para apoiar a reindustrialização do país, nos moldes do Plano Safra.
"Ele [Campos Neto] foi apresentado ao arcabouço, reagiu com pouquíssimas ressalvas, muito próximo daquilo que conversamos. Quando o texto for entregue no Congresso, também esse tipo de ruído vai desaparecer."
Perguntado se pretende entregar a proposta das novas regras fiscais separadamente ao presidente da Câmara, Arthur Lira, e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, dado o clima de disputa entre eles, o ministro disse que o problema que ocorre no Congresso diz respeito às medidas provisórias.
"[Com o arcabouço] estamos falando de lei complementar, reforma tributária é emenda constitucional, tudo isso está fora do jogo. Outra coisa é que podemos mandar leis com pedido de urgência institucional, em que também não há polêmica entre Câmara e Senado."
O ministro reafirmou que o governo não pretende criar impostos ou aumentar alíquotas dos tributos atuais, mas resolver os chamados jabutis, leis que abrem espaço para abusos e que distorcem a competitividade da economia brasileira.
Os encontros desta sexta, seis no total, foram agendados com antecedência para tratar de assuntos diversos, incluindo a nova regra fiscal e a esperada reforma tributária.
Durante a manhã, estiveram com o ministro representantes do Santander Brasil, entre eles o presidente Mário Leão; representantes da Anbima (Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais) e o presidente da Enel, Max Xavier.
Na parte da tarde, veio o presidente da Fiesp, Josué Gomes da Silva, que tem relação próxima com o governo Lula e chegou a entregar uma contribuição à reforma tributária cerca de três meses atrás.
A agenda terminou com Rodrigo Luna, presidente do Secovi-SP, para falar sobre o mercado imobiliário brasileiro e a reforma tributária.
Haddad disse aos interlocutores que considerava o arcabouço uma página virada e que gostaria de centrar esforços para discutir a reforma tributária. A regra fiscal, no entanto, dominou a tarde de reuniões do ministro.
"Acho que a receptividade foi muito boa, alguns detalhes ainda precisam ser equacionados com o tempo. O arcabouço é só o começo de um trabalho de recuperação das contas públicas para ampliar o nosso horizonte de planejamento e investimento", disse Haddad,
Ao comentar o encontro desta sexta com representantes da indústria, Haddad disse que as demandas de reindustrializar o país exigem uma série de medidas que cabem na nova regra, como a criação de uma espécie de Plano Safra —programa de fomento para a produção rural— voltado para a indústria.
"Estão começando a se desenhar alguns programas voltados para isso, com a transparência que tem o Plano Safra, com rubrica orçamentária e atendimento universal, tanto para o pequeno produtor quanto para o grande. Isso está começando a ser discutido, a partir da provocação de um grupo de empresários que nós recebemos."
Ele também disse considerar que o mercado de capitais tem interesse em financiar a reindustrialização.
Sobre o pacote de 12 medidas para destravar o crédito, Haddad estimou que o anúncio deve ser feito em abril. "Estamos com um grupo de estudos para o rotativo agora. Hoje, eu falava com um representante de banco dizendo que isso era ruim para a própria margem deles. É uma coisa que a gente não consegue explicar: independentemente de a Selic estar alta no Banco Central, o rotativo sempre está alto."
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