As mudanças anunciadas pelo governo para a volta do Bolsa Família vão na direção correta em vários pontos, mas resolvem muito parcialmente a principal distorção causada pelo populismo eleitoreiro dos candidatos Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Jair Bolsonaro (PL) na campanha de 2022.
Resultado da competição pelo "quem da mais" na eleição, o valor base de R$ 600 pagos por família beneficiada foi mantido, independentemente do perfil social (na pobreza ou na extrema pobreza) e localização geográfica de quem o recebe.
Assim, núcleos familiares completamente diferentes em São Paulo e no interior do Maranhão podem acabar recebendo o mesmo valor, apesar das enormes diferenças de gastos entre eles, do preço da cesta básica e de moradias à dependência, ou não, do uso de transporte coletivo.
O remendo para essa situação será o pagamento de um adicional de R$ 150 por criança de 0 a 6 anos, além de um benefício variável adicional de R$ 50 para cada integrante da família com idade entre 7 e 18 anos incompletos e para gestantes. Com isso, o valor médio dos benefícios deve ser superior a R$ 700, acima da base de R$ 600.
Há pontos positivos nas mudanças, como a exclusão de famílias que recebiam o benefício do Auxílio Brasil irregularmente.
Além disso, haverá reforço na exigência de frequência escolar para crianças e adolescentes de famílias beneficiárias, o que pode ajudar a colocar esses filhos em outro patamar. Segundo o Banco Mundial, cada ano adicional de estudo no Brasil representa até 15% a mais na renda futura, acima dos 8% na média global.
Haverá ainda acompanhamento pré-natal para gestantes e a atualização do caderno de vacinação com todos os imunizantes previstos no Programa Nacional de Imunizações do Ministério da Saúde.
Especialistas em pobreza e desigualdade consideram, no entanto, que a manutenção do valor base de R$ 600 pago indistintamente às famílias seguirá provocando problemas de eficácia no programa, embora seu orçamento geral tenha aumentado substancialmente.
No total, haverá entre R$ 168 bilhões e R$ 175 bilhões em 2023 para o programa, ante cerca de R$ 43 bilhões em 2019 (em valores corrigidos). Já o número de famílias atendidas passou de 13,2 milhões em 2019 para cerca de 21 milhões agora.
Alguns trabalhos de referência para programas de assistência social pregam uma espécie de revolução na identificação e no acompanhamento dos mais pobres. Isso passaria pela utilização de uma ampla estrutura que já existe, como os dados do Cadastro Único e o uso ativo dos centros de assistência social (Cras e Creas) espalhados em 95% dos municípios.
Com o uso desses instrumentos, haveria um o corpo a corpo na identificação das famílias mais vulneráveis e de suas necessidades. Assim, o Estado teria como fazer uma espécie de "match" com os mais pobres para identificar e atender suas demandas mais urgentes ou específicas.
Muitas vezes, as necessidades não passam necessariamente pelo aumento dos recursos distribuídos todos os meses, mas por demandas individuais, como o fornecimento de meios ou orientações para a inclusão produtiva.
Atacar necessidades específicas e escalonar o valor do benefício tendo em conta diferenças regionais e peculiares das famílias seria mais eficiente, sugerem os especialistas, para interromper o ciclo de pobreza intergeracional, que leva filhos de pais pobres a se tornarem, no futuro, pais de filhos pobres. E, assim como nas gerações anteriores, dependentes de programas sociais.
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