O presidente da CVM (Comissão de Valores Mobiliários), João Pedro Nascimento, afirmou que está previsto para ser anunciado no primeiro semestre de 2023 o chamado "open capital market" (mercado de capital aberto, em tradução livre).

Os investidores terão a opção de fazer a portabilidade entre fundos de investimento custodiados por diferentes bancos e corretoras, o que representará uma evolução em comparação ao modelo atual, em que é necessário sacar os recursos de determinado fundo e realizar um novo aporte em outro produto financeiro, o que gera a cobrança do IR (Imposto de Renda).

"Uma das primeiras regras que vai dar início a isso [open capital market] é a transferência de custódia, a portabilidade dos fundos. Eu venho chamando de Pix no mercado de capitais. Vamos criar um mecanismo para a transferência entre corretoras dos investimentos que os investidores têm em relação aos fundos com simplicidade, na palma da mão, pelo uso do celular".

A medida, que chegará após o "open banking" e o "open finance", integra a terceira fase do trabalho de inovação das finanças descentralizadas no mercado brasileiro, realizado em parceria com o BC (Banco Central).

"O melhor está por vir. Espero ainda neste ano poder anunciar ao mercado, temos feito uma programação para que aconteça ainda no primeiro semestre, se tudo der certo em abril, o 'open capital market', que é o terceiro bloco na inovação das finanças descentralizadas", afirmou o presidente da CVM em evento realizado nesta quinta-feira (2) em São Paulo.

Nascimento afirmou que levar as finanças descentralizadas ao mercado de capitais irá representará uma democratização do mercado financeiro, que vai gerar mais inclusão e oportunidades.

Norma sobre segregação patrimonial de deve ser anunciada em breve

Nascimento também falou nesta quinta sobre a regulamentação do mercado cripto no país.

Para ele, a lei 14.478 de 2022, conhecida como o marco legal dos criptoativos, representou um avanço importante para o desenvolvimento do setor ao reconhecer a competência da CVM para regular as criptomoedas, consideradas ativos mobiliários.

Nascimento reconheceu, contudo, que a lei deixou alguns pontos em aberto, como a questão da segregação patrimonial das exchanges e dos clientes.

A falta de uma regulação sobre a segregação patrimonial permitiu problemas no mercado como da FTX, em que o fundador da exchange, Sam Bankman-Fried, valeu-se de patrimônio dos clientes para fazer transações de caráter pessoal.

"Temos a expectativa de que, em breve, esse tema [da segregação patrimonial] venha a ser solucionado por meio de atos normativos secundários", afirmou o presidente da CVM.

Ele acrescentou ainda que casos de fraude existem em todas dimensões, não apenas envolvendo criptomoedas, e que as fraudes não são passíveis de serem reguladas, sendo necessárias punições para coibi-las.