A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou nesta terça-feira (14) um convite para que o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, dê explicações sobre a taxa básica de juros. A audiência está prevista para 4 de abril.

O convite vem em reação às críticas diretas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e integrantes do governo federal à taxa básica de juros (Selic), que está em 13,75% ao ano, diante de um cenário de desaceleração da economia, aumento da inadimplência e sinais de maiores dificuldades financeiras enfrentadas por empresas.

"Os números quem tem para apresentar é ele [Campos Neto]. Então é muito importante a vinda dele à comissão porque ele vai explicar e tirar as dúvidas. E para que o povo também entenda por que os juros permanecem em 13,75%", afirmou o presidente da comissão, senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO).

Antes da aprovação, o senador Plínio Valério (PSDB-AM) lembrou que o presidente do BC tem de ir ao Congresso prestar esclarecimentos ao menos duas vezes ao ano e afirmou que não via necessidade da votação do convite a Campos Neto.

Mas Vanderlan Cardoso reforçou a necessidade de votar o requerimento, ressaltando a disposição do chefe da autoridade monetária em comparecer ao Senado.

"Devido a esse debate sobre as questões da Selic, o presidente Roberto Campos Neto sempre foi solícito, todas as vezes que a gente o chamou, o convidou para vir aqui na CAE e em outras comissões, ele veio para tirar nossas dúvidas. Ele já se colocou à disposição", afirmou.

Nesta segunda-feira (13), o ministro da Economia, Fernando Haddad (PT), afirmou que o Brasil tem uma "gordura" —diferentemente do resto mundo—, que viabiliza o corte de juros pelo Banco Central.

O requerimento para que Campos Neto vá ao Senado foi apresentado por Vanderlan Cardoso e já estava acertado com o próprio presidente do Banco Central desde o mês passado.

O parlamentar se reuniu com Campos Neto em um jantar —antes mesmo de assumir a presidência da comissão do Senado— dois dias depois que o PT aprovou uma orientação para que o presidente do BC fosse chamado pelas bancadas da sigla.

Apesar do convite feito pelo Senado, o próprio presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), tem afirmado que não há disposição no Congresso para reverter a autonomia do Banco Central ou tirar Campos Neto do cargo.

No requerimento aprovado nesta terça, Vanderlan Cardoso diz que o atual patamar da Selic "tem gerado muito debate na área econômica sobre a obrigação do Banco Central em reduzir esse índice".

"Quando a taxa Selic aumenta, o acesso ao dinheiro pela população, tanto por linhas de crédito, empréstimos e financiamentos, fica reduzido. Assim, o consumidor deixa de fazer gastos maiores para poupar no período de alta inflacionária", escreve.

"Ao contrário, quando a Selic está em baixa, o estímulo ao consumo é maior e a economia tende a ficar mais aquecida. Ou seja, as pessoas consomem mais", conclui o senador no requerimento.

A partir desta quarta (15), começa o chamado período de silêncio do Copom (Comitê de Política Monetária), em que o presidente do Banco Central deve "evitar ao máximo" comentar assuntos que abrangem a economia brasileira e o cenário internacional, como taxas de juros, câmbio ou quaisquer outros temas que possam influenciar a decisão do colegiado.

Neste mês, o prazo se encerra no dia 28 —terça-feira posterior à reunião que recalibra o patamar da Selic—, quando há também a publicação da ata do encontro. O próximo encontro do Copom está agendado para os dias 21 e 22 de março.

Em entrevista ao programa Roda Viva, da TV Cultura, em 13 de fevereiro, o chefe da autarquia disse que está aberto a ir ao Congresso e que é sua "obrigação" prestar esse tipo de esclarecimento.

"O BC precisa trabalhar junto com o governo. Eu vou fazer tudo o que estiver ao meu alcance para aproximar o BC do governo", disse Campos Neto na ocasião.

A comissão também aprovou um convite à atual e antiga diretoria das Lojas Americanas, e aos presidentes da Febraban (Federação Brasileira de Bancos), Isaac Sidney, e da CVM (Comissão de Valores Mobiliários), João Pedro Nascimento. A audiência está prevista para o dia 28 de março.

Um dos convidados é o executivo Sergio Rial, que escancarou o rombo nas contas da empresa depois de ficar por apenas nove dias na presidência. A varejista declarou à Justiça que o valor total de sua dívida é de cerca de R$ 43 bilhões e entrou em recuperação judicial.