Em comunicado ao FMI (Fundo Monetário Internacional), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defendeu sua proposta de arcabouço fiscal, afirmou que o Brasil tem compromisso com a estabilidade macroeconômica e disse que, com a inflação controlada, há espaço para reduzir a taxa de juros.

Em meio a disputas com o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, sobre a manutenção da Selic em patamar elevado, Haddad defende no texto que "bancos centrais em economias avançadas devem continuar a calibrar sua postura de política monetária para combater a inflação persistentemente alta", com pressão prolongada especialmente no setor de serviços. Ele faz a ressalva, porém, que "taxas de juros mais altas por mais tempo aumentarão as vulnerabilidades do setor financeiro."

Ao defender a agenda econômica do novo governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o ministro cita o aperto na política monetária no Brasil no começo de 2021, adotada ainda na gestão de Paulo Guedes na Economia, com os sinais de que a pressão inflacionária seria persistente.

"Depois de atingir mais de 12% no início de 2022, a taxa de inflação caiu pela metade e é comparativamente mais baixa do que na maioria das economias avançadas", afirma.

Haddad destaca então que, em função disso, o crédito contraiu e a atividade econômica se enfraqueceu, mas que no próximo ano, com melhora no cenário macroeconômico geral, o crescimento seja moderado. Na expectativa do mercado, a inflação cairá gradualmente para 4% em 2024, diz o texto —o FMI projeta 4,8%.

Com mais confiança no quadro fiscal e a expectativa de inflação próxima da meta no horizonte, "haverá espaço para acomodação na política de juro", disse.

O comunicado foi enviado na segunda (10), em meio às reuniões de primavera do FMI e do Banco Mundial, que reúnem autoridades econômicas de todo o mundo em Washington. Haddad não foi ao evento, porque integra a comitiva presidencial que foi à China. No lugar dele, está o secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Guilherme Mello. Roberto Campos Neto também participa dos encontros.

No texto ao FMI, Haddad afirma que o novo governo quer "demonstrar que uma gestão macroeconômica responsável é compatível com justiça social e sustentabilidade ambiental" e que "o objetivo principal é incluir os pobres no orçamento e os ricos no sistema tributário". O ministro cita o fim de isenções fiscais como a dos combustíveis como medidas de responsabilidade do governo. Segundo ele, "a principal prioridade é manter a sustentabilidade fiscal e da dívida, fortalecendo programas sociais".

Ele defende que sua proposta de arcabouço fiscal vai estabilizar a dívida inicialmente, antes de fazê-la cair, e cita as propostas de limite ao crescimento das despesas, afirmando que com isso o governo pode ter superávit fiscal primário de 1% do PIB em 2026.

O ministro defende ainda a simplificação do sistema tributário, "excessivamente complexo, regressivo, distorcido e difícil de lidar, que sobrecarrega desnecessariamente as empresas e acentua as desigualdades regionais e sociais", afirma.

Haddad cita também a necessidade de combater mudanças climáticas e afirma que é preciso resolver o problema da fragmentação econômica, que reduz a atividade global.

Nesta terça, oFMI divulgou sua projeção de crescimento global, que aponta que o Brasil crescerá 0,9% neste ano, mesmo valor previsto pelo mercado segundo o último boletim Focus, e 0,1% acima do projetado pelo Banco Mundial na última semana.