A Light anunciou nesta sexta-feira (14), em comunicado ao mercado, que não vai realizar o pagamento de remuneração de debêntures que estava previsto para a próxima segunda-feira (17), após a Justiça ter suspendido temporariamente o pagamento de dívidas da companhia.

A medida cautelar foi solicitada pela Light na última terça-feira (11) e concedida pela 3ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro no dia seguinte. Com isso, as obrigações financeiras da companhia foram suspensas por 30 dias, prorrogáveis pelo mesmo período.

"O que se vislumbra é uma conduta preventiva, por parte das requerentes, para solução de um estado de pré-crise econômica financeira e, corretamente, buscar, de forma antecipada, a preservação da empresa e de seu fim social, mantendo a continuidade do serviço essencialíssimo para a sociedade carioca", disse o juiz Luiz Alberto Carvalho Alves, na decisão divulgada na quarta (12).

Debêntures são títulos de crédito emitidos por uma empresa que busca capital para expansão, funcionando como um empréstimo com condições definidas pelas partes envolvidas. A remuneração marcada para a próxima semana seria a primeira série da 15° emissão de debêntures da Light.

A Justiça também determinou um procedimento de mediação entre a empresa e os credores, outra solicitação da companhia.

O banco norte-americano Morgan Stanley pediu à Justiça fluminense que a decisão fosse reconsiderada, alegando que sua relação com a Light deveria ser regida pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e pelo Banco Central. A instituição financeira quer, assim, liberar os debêntures da tutela judicial.

Os advogados da Light argumentam, em petição, que o tema deve seguir na 3ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Rio de Janeiro e pedem que pedidos similares ao do Morgan Stanley sejam rejeitados.

A Light é responsável pela distribuição de energia em 31 municípios do Rio de Janeiro e enfrenta um grave desequilíbrio econômico-financeiro. O principal problema é o combate aos furtos de energia, que afeta há anos o resultado da empresa.

A situação se agravou neste ano, à medida que se aproxima o vencimento de parte importante das dívidas e permanece sem solução o futuro da concessão de distribuição, que expira em meados de 2026.

(Com Reuters)