O Grupo Light, que controla a distribuidora de energia de mesmo nome no Rio de Janeiro e já vinha com problemas financeiros, entrou na Justiça na tentativa de suspender o pagamento de parte de suas dívidas e instaurar um procedimento de mediação coletiva com credores.

A informação foi divulgada pela empresa em comunicado ao mercado nesta terça-feira (11). A Light utilizou o instrumento de medida cautelar, na Justiça do Rio, na segunda-feira (10), e solicitou que a demanda permanecesse em sigilo e fosse atendida com urgência.

No comunicado, a Light não informa os credores que são alvos da cautelar, mas segundo a Folha apurou com pessoas do mercado, grande bancos, fundos de investimento, além de empresas que atuam com securitização e também com suas debêntures são os principais alvos da demanda.

Em nota, a companhia confirma que a medida não afeta operações com fornecedores e colaboradores.

Advogados que acompanham o setor de energia acreditam que o pedido de renegociação de dívidas, normalmente, tende a evoluir para uma recuperação judicial, no entanto, como a lei atualmente impede esse tipo de expediente para distribuidoras, o desfecho é imprevisível.

Em nota enviada à Folha via assessoria de imprensa, a Light afirma que a negociação judicial reivindicada está prevista no Código de Processo Civil Brasileiro e que o uso do instrumento busca construir uma solução de longo prazo para a companhia

"A Light tem o objetivo de garantir a preservação de suas operações, em especial a concessão de distribuição de energia elétrica no Estado do Rio de Janeiro, através da suspensão temporária do pagamento de dívidas financeiras", afirma o texto.

"O grupo entende que a mediação judicial é a forma mais justa e equitativa para tratar com todos esses credores por conta das características do seu endividamento, majoritariamente formado por debêntures e bonds, hoje nas mãos de fundos de investimentos e investidores pessoas físicas."

A Light reforça que todos os pagamentos de suas obrigações financeiras detidas pelos credores em questão estão em dia na data de hoje.

A empresa recorre à Justiça depois de ter iniciado, no mês passado, conversas com credores para renegociar dívidas, com o argumento de melhorar a estrutura de capital e preservar o seu caixa.

A Light é responsável pela distribuição de energia em 31 municípios do Rio de Janeiro e enfrenta um grave desequilíbrio econômico-financeiro. O principal problema é o combate aos furtos de energia, que afeta há anos o resultado da empresa.

A situação se agravou neste ano, à medida que se aproxima o vencimento de parte importante das dívidas e permanece sem solução o futuro da concessão de distribuição, que expira em meados de 2026.

A Aneel (Agência Nacional de Energia), responsável pelo monitoramento das empresas do setor, divulgou nota ao tomar conhecimento do pedido da cautelar.

A agência destacou que atua administrativa e judicialmente para proteger o interesse público, assegurando a prestação do fornecimento de energia elétrica, bem como o equilíbrio econômico-financeiro da concessão que, pelo contrato vigente, perdura até 4 de junho de 2026.

"Na esfera administrativa, mesmo antes da publicação do resultado do quarto trimestre de 2022, a Aneel colocou a Light num regime diferenciado de acompanhamento de seus indicadores econômico-financeiros, denominado Plano de Resultados, por meio do qual, a Light pactua com a Aneel as ações necessárias para assegurar a sustentabilidade da concessão, que serão acompanhadas de perto por esta agência", afirma o texto da nota.

A agência destacou ainda que segue monitorando as condições financeiras da Light e o cumprimento do seu contrato.

Segundo a agência reguladora, estão preservadas "integralmente" as obrigações para o pagamento a fornecedores de serviços, equipamentos, mão de obra e funcionários. A Aneel diz que a Light não suspendeu ou adiou pagamentos relacionados a contratos da distribuidora com geradores, transmissores e de encargos setoriais.

Mudança no comando

Por causa das dificuldades financeiras, a empresa anunciou, no início de abril, uma reestruturação na diretoria executiva, com a renúncia de seu diretor-presidente.

No cargo desde agosto de 2022, Octavio Pereira Lopes apresentou, em 4 de abril, uma carta de renúncia de duas subsidiárias de geração e distribuição de energia da empresa, segundo ata de reunião do conselho de administração divulgado pela companhia no dia 5.

Em seu lugar assumiu Alexandre Nogueira Ferreira, que já era membro da diretoria executiva da empresa, para cumprir o restante do mandato, previsto para se encerrar em 31 de agosto de 2024.

Depois das declarações sobre a renegociação de dívidas, agências de classificação de risco reduziram novamente a nota de crédito da companhia. A Fitch considerou que o acesso da Light a financiamentos é "limitado e/ou muito oneroso", devido às condições atuais do mercado e ao seu perfil de crédito.

Já a Moody's disse na sexta-feira (7) que a nova nota da Light, Caa3, implica alta probabilidade de inadimplência com uma taxa média de recuperação para os devedores entre 65% e 80%.