O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, disse nesta terça-feira (25), em audiência pública na CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado Federal, que o crescimento sustentável do país, com controle da inflação, não depende de "mágica" nem de uma "bala de prata", mas de disciplina das contas públicas.
"É muito importante a gente entender que não tem mágica no fiscal, infelizmente não tem bala de prata. Se a gente não tiver as contas em dia, se não tiver uma perspectiva, a gente não consegue melhorar", afirmou.
Em defesa de seu argumento, Campos Neto citou como exemplo o caso do Reino Unido, que culminou com a renúncia da primeira-ministra Liz Truss. O gatilho para a saída da sucessora de Boris Johnson foi o lançamento de um programa econômico de corte de impostos e aumento dos gastos públicos.
"Foi um problema que gerou uma reação de mercado imediata, que o Banco Central inglês teve que entrar para socorrer e que caiu o primeiro-ministro e o ministro da Economia em um espaço de uma semana", disse.
"Voltando ao exemplo da Inglaterra, não tem infelizmente bala de prata. É muito difícil hoje um país seguir o sistema de metas que a gente segue sem ter um regime de disciplina fiscal", acrescentou. "Nós entendemos que esse é o caminho a ser seguido."
No início de abril, na Câmara dos Deputados, a ministra Simone Tebet (Planejamento) havia dito que a reforma tributária é a verdadeira bala de prata para que o Brasil volte a crescer, enquanto o arcabouço fiscal seria a bala de bronze.
"Se nós temos unidade de pensamento de que a reforma tributária é a única bala de prata que nós temos, eu diria até que o arcabouço fiscal é a bala de bronze. Resolve um problema interno, um problema de finanças, um problema de credibilidade do governo, não gastar mais do que arrecada, não virar o ano de 2024 com déficit fiscal, garantir estabilidade da dívida em relação ao PIB [Produto Interno Bruto]", afirmou a ministra em audiência no grupo de trabalho que discute as mudanças no sistema tributário.
De acordo com Campos Neto, o país precisa atrair investidores para gerar crescimento. "Quanto mais atraente nós formos, quanto menor risco nós tivermos, mais dinheiro vai entrar. É esse dinheiro que vai gerar emprego, o que gera emprego em grande parte é o empreendedor", disse.
O presidente do BC foi convidado pelos parlamentares a comparecer no Congresso Nacional para dar explicações sobre a taxa básica de juros (Selic) –fixada desde agosto de 2022 em 13,75% ao ano.
O convite ao chefe da instituição veio em reação às críticas diretas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e de integrantes do governo ao nível elevado de juros no país em meio a um cenário de desaceleração da atividade econômica e aumento da inadimplência –pagamentos em atraso há mais de 90 dias.
Aos senadores, Campos Neto voltou a dizer que o arcabouço fiscal, proposto pelo governo Lula, foi um "movimento na direção certa", que remove o risco de uma piora significativa na trajetória da dívida pública.
O chefe da instituição lembrou que a estabilidade da dívida é um dos tripés de atuação do BC, composto por câmbio flutuante, sistema de metas de inflação e sistema de âncora fiscal.
No entanto, o chefe da autoridade monetária ressaltou mais uma vez que não há uma relação automática entre a apresentação da nova regra fiscal e o corte de juros.
"Vamos lembrar que não tem relação mecânica [com o processo de redução de juros], o que a gente precisa é que o canal de expectativas ou o canal de projeções, junto com esse canal de credibilidade, que ele atue de forma a propiciar a possibilidade de o Banco Central eventualmente cair os juros", disse.
O presidente do BC destacou em sua apresentação que a aprovação do teto de gastos e de reformas estruturais, como a da Previdência, gerou uma melhor perspectiva fiscal, contribuindo para a queda nas taxas de juros no passado.
Campos Neto disse ainda que o risco do Brasil é percebido como alto porque o país teve "pouco sucesso" em medidas que conseguissem reduzir despesas de forma estrutural. Segundo ele, um plano fiscal com base em corte de gastos tem impacto mais positivo sobre a inflação do que um marco que tem aumento de arrecadação como pilar.
"Qualquer plano fiscal, a gente entende que é muito difícil fazer corte de despesas. Mas, em qualquer país, quando o plano fiscal é mais de corte de despesas, ele tem efeitos mais benéficos na inflação. Quando o plano fiscal é mais de receita, ele não tem um efeito tão benéfico na inflação, entendendo as limitações do Brasil e que o governo tem feito um grande esforço", afirmou.
Para equilibrar as contas públicas e atingir as metas anunciadas pela equipe econômica, o ministro Fernando Haddad (Fazenda) prepara um pacote de medidas para elevar a arrecadação federal entre R$ 100 bilhões e R$ 150 bilhões por ano, que inclui o aperto das regras contra fraudes no comércio eletrônico e a taxação do mercado de apostas esportivas eletrônicas.
O presidente do BC destacou algumas mudanças estruturais nos planos do governo. "Parte do comércio sair da ilegalidade e virar comércio eletrônico, tudo isso arrecada mais imposto", disse. "A digitalização da economia faz também com que você arrecade mais imposto, a gente vem sofrendo esse processo."
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