A reforma tributária é a verdadeira bala de prata para que o Brasil volte a crescer e gere empregos, enquanto o arcabouço fiscal seria a de bronze e ajudaria a resolver o problema de credibilidade do governo, afirmou nesta terça-feira (4) a ministra do Planejamento, Simone Tebet.
As declarações foram feitas durante audiência no grupo de trabalho da Câmara dos Deputados que discute as mudanças no sistema tributário.
"Se nós temos unidade de pensamento de que a reforma tributária é a única bala de prata que nós temos, eu diria até que o arcabouço fiscal é a bala de bronze. Resolve um problema interno, um problema de finanças, um problema de credibilidade do governo, não gastar mais do que arrecada, não virar o ano de 2024 com déficit fiscal, garantir estabilidade da dívida em relação ao PIB [Produto Interno Bruto]. Isso é um dever de casa que nós temos que fazer dentro do Executivo", afirmou.
"O arcabouço fiscal é a bala de bronze para dar a credibilidade necessária para, dali adiante, o juro começar a cair e o Brasil poder voltar a crescer, gerar emprego, dentro dessa ótica monetária. Mas a verdadeira bala de prata é a reforma tributária", acrescentou.
Segundo a ministra, o texto com as novas regras fiscais será encaminhado à Câmara dos Deputados até terça-feira (11). "O texto já saiu do Planejamento na parte orçamentária, agora a palavra final é do ministro [da Fazenda, Fernando] Haddad", disse.
Tebet acrescentou que o feriado comprometeu o cronograma de entrega e discussão do texto. "Eu fiz uma brincadeira com os colegas que o telefone dos parlamentares que estariam no descanso de Páscoa com a família não pararia, e o da própria ministra do Planejamento e do ministro da Fazenda", disse. "Para evitar, portanto, narrativas equivocadas, há um entendimento que é melhor colocar segunda-feira", acrescentou, antes de ser lembrada de que Haddad estará na China na próxima semana.
"Mas tem o ministro [Alexandre] Padilha [Relações Institucionais]. Aí é uma questão, semana que vem ela [a regra] está pronta para ser discutida", disse.
A ministra afirmou ainda que a Fazenda dará a palavra final às questões complementares relacionadas à receita. "Vai ter uma cesta de opção ali para se chegar a um incremento de receita sem aumentar a carga tributária", afirmou. "Dentro dessa cesta, que vai ser apresentada ao ministro Haddad, algumas [medidas] por ato normativo se resolvem, não precisam vir para o Congresso Nacional. As outras precisam vir para o Congresso Nacional."
Tebet elogiou a decisão do governo de não encaminhar um texto com suas próprias propostas de mudanças no sistema tributário. "Houve uma determinação do presidente [Lula] que eu acho absolutamente correta de que a reforma tributária é hoje uma pauta do Congresso Nacional."
Ela indicou que o Simples e a Zona Franca de Manaus devem continuar com um tratamento diferenciado. "A informação que nós temos é que, a princípio, esses dois benefícios serão protegidos. Portanto, continuarão tendo uma diferenciação no que se refere à questão tributária. Mas, de novo, é uma decisão a ser feita pelo Congresso Nacional que vai ser acatada pelo governo do presidente Lula."
Tebet também foi questionada sobre discutir a mudança na renda e no patrimônio nesta fase da reforma.
"Aí é uma discussão com o ministro Haddad. Eu não me importo, mas quero ser bem objetiva neste quesito. Eu entendo que nós precisamos aprovar a reforma tributária mais ampla possível. Se colocar a questão do patrimônio nessa reforma não atrapalhar o andamento e a aprovação dessa reforma, bato palmas, contem comigo", afirmou.
No entanto, acrescentou que há dificuldade em debater uma reforma que contemple estados e municípios e também setores como serviços e agronegócio. "Mas nada impede de aproveitar o texto constitucional para, sei lá, tributar aeronaves no Brasil. Não vou entrar nessa questão neste momento."
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