A Sabesp anunciou nesta quinta-feira (6) sua desfiliação da Aesbe (Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento), entidade da qual é uma das fundadoras, após a associação ter defendido as mudanças promovidas pelo governo no marco legal do saneamento.
Em nota, a companhia diz que as posições recentes da entidade "não são coerentes com o avanço do saneamento no Brasil, onde cerca de 100 milhões de pessoas não têm coleta de esgoto e 35 milhões não têm acesso a água tratada".
A Aesbe apoiou o processo de revisão do marco aprovado em 2020, que culminou com a assinatura, nesta quarta (5), de decretos que facilitam a atuação das empresas estatais no setor, liberando a contratação direta dos serviços por municípios, por exemplo.
Em entrevista na quarta, o presidente da Aesbe, Neuri Freitas, elogiou o decreto. "Ele vai no sentido de flexibilizar, ter um leque maior de possibilidade de investir no setor, sem restringir ninguém, privado ou público", avaliou.
A Sabesp diz que "preza pela eficiência e governança para proporcionar investimentos em saneamento, sejam privados ou públicos, e acredita que a visão da Aesbe, alinhada a instrumentos políticos, contraria a necessária segurança jurídica para o setor".
A companhia destaca que é responsável por um terço de todo o volume de recursos aplicados em saneamento no país, com orçamento de R$ 26,2 bilhões para os próximos cinco anos. A Sabesp tem contrato com 375 municípios paulistas, atendendo cerca de 28 milhões de clientes.
A empresa era apontada como forte candidata a leilões de concessão do setor após a aprovação do novo marco, mas acabou não vencendo nenhuma disputa. Preferiu focar sua estratégia de crescimento em São Paulo, aproveitando-se de uma brecha na lei que permitia a assinatura de contratos sem leilões.
A ideia era negociar com prefeituras paulistas a formação de sociedades de propósito específico controladas pelos municípios para assumir as concessões do abastecimento de água e tratamento de esgoto.
Atualmente, a empresa é alvo de um projeto de privatização do governo Tarcísio Freitas, que deseja uma modelo de concessão que misture características de privatização da Eletrobras com a cessão onerosa da Petrobras, com ganhos financeiros repartidos com as cidades.
Além de críticas do setor privado, os decretos que flexibilizam o marco são questionados pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Ele disse à Folha que as mudanças geram retrocessos e precisam ser feitas pelo Legislativo.
Aliados de Lira já preparam uma proposta para tentar derrubar parte dos atos de Lula. O argumento deverá ser que o petista usou os decretos para criar regras que deveriam ser aprovadas pelo Congresso.
"Eu defendo a revisão da lei. A lei deixou muitas brechas para abusos nos estados. E o decreto traz retrocessos que precisam ser avaliados", declarou o presidente da Câmara.
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