O diretor de regulação do Banco Central (BC), Otávio Damaso, afirmou nesta terça (4) que a criação de um teto para os juros do rotativo do cartão de crédito não está em discussão na autarquia. Estes juros são cobrados quando o cliente deixa de pagar uma fatura, ou paga uma parte do valor total.

Segundo dados do BC (Banco Central), a taxa média cobrada pelos bancos nesta linha supera os 400% ao ano.

"É uma indústria muito grande, complexa. O regulador tem que agir com cuidado", disse Damaso durante evento promovido pelo Bradesco BBI.

Na semana passada, após sair de uma reunião com o presidente do BC, Roberto Campos Neto, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, tratou do tema.

"Estamos com um grupo de estudos para o rotativo agora. Eu falava com um representante de banco dizendo que isso era ruim para a própria margem deles. É uma coisa que a gente não consegue explicar: independentemente de a Selic estar alta no Banco Central, o rotativo sempre está alto", disse Haddad.

Também presente no evento do Bradesco nesta terça, o presidente da Febraban (Federação Brasileira de Bancos), Isaac Sidney, disse ser contra um teto para os juros do rotativo.

Segundo o representante dos bancos, estabelecer um limite para as taxas praticadas nesta linha é o "menos aconselhável possível, porque vai criar distorções".

O presidente da Febraban pediu prudência ao governo para tratar do assunto, e lembrou o que aconteceu com o crédito consignado, recentemente. Os bancos interromperam a oferta de empréstimos quando o governo tentou reduzir a taxa de 2,14% para 1,74% ao mês. O Ministério da Previdência teve que recuar, e o teto ficou estabelecido em 1,97% ao mês.

"Foi uma intervenção sem racionalidade econômica, voluntariosa. A estrutura de custos para os bancos não era suportável. Foi pedagógico, mostrou a necessidade de diálogo, que não aconteceu dentro do próprio governo", disse Sidney.

Para reforçar a necessidade de uma discussão ampla sobre o tema, o representante do sistema financeiro deu alguns números sobre o tamanho do mercado. "O cartão de crédito movimenta cerca de R$ 2 trilhões em compras por ano. Isso representa 21% do PIB, e 40% do consumo das famílias."

Mesmo com esta relevância, Sidney ressaltou que o tamanho do rotativo do cartão dentro de todo o universo de crédito para pessoas físicas é relativamente pequeno. "O rotativo representa 5% dentro de toda a carteira. O crédito imobiliário tem 34% de participação, o consignado tem 22%."

O presidente da Febraban acredita que um dos caminhos para viabilizar a diminuição dos juros no rotativo do cartão seja discutir o parcelamento sem juros. "Não sou contra, não defendo o fim desse parcelamento. Mas precisamos saber diagnosticar o problema, e saber como atacá-lo", disse.

Garantias e Basileia

Ainda sobre o tema do custo do crédito para o tomador, o presidente da Febraban falou das dificuldades para recuperar garantias no Brasil. "No Reino Unido, para cada US$ 1 em garantias, US$ 0,85 são recuperadas. No Brasil, essa recuperação gira em torno de US$ 0,15 para cada US$ 1", afirma Sidney.

Ele defende que os bancos não precisam de juros altos para serem lucrativos. "Precisamos mesmo é de um ambiente para democratizar o acesso a crédito."

No âmbito regulatório, o diretor do BC disse que as novas regras sobre risco operacional para os bancos, que ficou em audiência pública entre o final de 2022 e o começo deste ano, serão divulgadas ainda no primeiro semestre. A nova regra se adapta ao que determina o Comitê de Basileia, espécie de regulador global para os bancos.

Segundo Damaso, o BC está levando em conta alguns pontos levantados pelos bancos. "Um deles é a nossa legislação trabalhista. Mas estamos estudando como implementar da melhor forma possível."

Sidney, da Febraban, afirma que é necessário ter cuidado para não aumentar o custo de capital para os bancos. "Pode haver uma assimetria com outros concorrentes que não precisam seguir esta regulação, e até mesmo com bancos internacionais. Principalmente por conta das legislações trabalhista e tributária."