A taxa de juros do crédito consignado do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) subirá para 1,97% ao mês, conforme decisão tomada pelo CNPS (Conselho Nacional de Previdência Social) em reunião na tarde desta terça (28), em Brasília. Essa será a segunda alteração em menos de 20 dias.
A definição coloca fim a um impasse que começou após 13 de março, quando o conselho aprovou proposta do Ministério da Previdência e reduziu a taxa de 2,14% para 1,7%, no empréstimo pessoal. No cartão de crédito, a queda foi de 3,06% para 2,62%.
A redução provocou revolta dos bancos que, dias depois, deixaram de oferecer o crédito. Agora, bancos anunciaram que voltam a oferecer o crédito.
A taxa de 1,97% foi proposta pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, após impasse entre os aposentados, que queriam juros limitados a 1,9%, e bancos, que pediam algo entre 2% e 2,03%, mas aceitavam 1,99%.
Quanto ficará a parcela do consignado com os novos juros?
Para mostrar como a mudança vai mexer no bolso dos segurados da Previdência, Miguel José Ribeiro de Oliveira, diretor-executivo da Anefac (Associação Nacional de Executivos), calculou, a pedido da Folha, os valores de parcelas, pagamento de juros e endividamento de beneficiários com diferentes faixas de renda que tomarem o empréstimo pessoal consignado.
As simulações consideram os juros de 1,97%, além das taxas de 1,99%, proposta pelos bancos, 1,9%, proposta dos aposentados, além de exemplos que levam em conta a taxa atual, de 1,7%, e a que vigorava antes, de 2,14%.
Os cálculos mostram que, apesar de o teto ficar abaixo das taxas de juros aplicadas em outras modalidades de crédito, a dívida do contratante do empréstimo consignado pelo prazo máximo será de quase o dobro do crédito tomado.
De acordo com cálculos, se um aposentado que recebe um salário mínimo do INSS (hoje, R$ 1.302) pegar R$ 1.000 emprestados em consignado por 1,97% ao mês, por exemplo, vai pagar 84 parcelas de R$ 24,60. Pela taxa anterior, de 1,70%, cada prestação seria de R$ 22,45.
Confira simulação das parcelas de empréstimo com as diferentes propostas
Todos os cálculos consideram margem consignável de 35% do benefício, para pagamento do empréstimo no prazo máximo, de 84 parcelas, o que dá sete anos.
Como foi a votação no CNPS
Dos 15 conselheiros presentes na reunião, 11 votaram a favor, três se abstiveram e um voto foi contra. O voto contrário foi do Sindnapi (Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos) da Força Sindical.
"Nós mantivemos a nossa proposta de 1,9% e votamos contra a proposta do governo porque, antes de mais nada, a gente precisa ser ouvido. O governo não pode tomar uma decisão dessa sem ouvir as entidades, que de fato lidam com aposentados e pensionistas Brasil a fora", afirma Tonia Galetti, advogado do sindicato.
Os aposentados reclamam por terem ficado de fora das negociações entre governo e bancos para a retomada do crédito. Para João Inocentini, presidente do Sindnapi, era uma oportunidade de o governo apoiar uma queda nos juros para uma categoria que necessita desse crédito.
"A gente está indignado. Essa foi a decisão, decisão que o governo bancou e cedeu para os bancos continuarem roubando dinheiro dos aposentados", diz Inocentini.
A Febraban (Federação Brasileira de Bancos) foi uma das entidades que se absteve na votação. Em nota, a federação afirma que a abstenção foi uma forma de contribuir para encerrar o impasse diante do impacto da linha de crédito no país.
"Como a proposta representa um importante avanço em relação ao teto anterior de 1,70%, os bancos, contribuindo para encerrar o impasse e diante de impactos na concessão dessa linha de financiamento que ainda serão avaliados, decidiram se abster na votação", diz.
Entenda as negociações
Os juros do crédito consignado foram reduzidos no dia 13 de março, por iniciativa do Ministério da Previdência, que propôs a taxa de 1,70%. Como a Folha mostrou, a redução do teto dos juros do empréstimo consignado do INSS de 2,14% para 1,7% foi resultado de um ruído entre o ministro Carlos Lupi (Previdência) e o Palácio do Planalto.
De acordo com relatos de integrantes do governo, a medida chegou a ser apresentada a Lula em reunião no dia 8 e o mandatário deu aval para que a proposta começasse a tramitar internamente e para que se ouvisse ministérios envolvidos, em especial a Fazenda.
Lupi, por sua vez, entendeu —segundo interlocutores— que poderia manter a análise do tema na reunião do CNPS realizada na última segunda-feira (13).
O corte do teto dos juros do empréstimo consignado do INSS foi aprovado por 12 dos 15 participantes do CNPS –os três representantes de empregadores foram os únicos votos contrários à medida.
Nesta terça (28), havia três percentuais na mesa de negociação: 1,9%, proposto por aposentados e trabalhadores; 1,99%, proposto pelos bancos; e 1,97%, proposta definida pelo presidente Lula para tentar acabar com o impasse. Como bancos e aposentados não chegaram a um acordo, a decisão sobre os juros foi levada a Lula, que fez reunião com os ministérios envolvidos antes de o CNPS se encontrar.
O Ministério da Previdência insistia em juros de 1,9%. A Febraban aceitava 1,99%. Para moderar, Lula definiu por 1,97%, ao analisar os estudos. Esse foi o percentual final aprovado e defendido pela Previdência na reunião do conselho.
Em nota, Lupi afirma que a taxa básica de juros, Selic, em alta impactou a decisão do conselho. "A manutenção da taxa Selic em 13,75%, pelo Banco Central, gerou um cenário adverso na economia do Brasil e impactou na definição do Conselho."
Como funciona o consignado do INSS?
O consignado é um crédito com desconto direto na folha de pagamento. Os juros são controlados pelo CNPS. A taxa definida no conselho é o máximo que pode ser cobrado. No consignado do INSS, o segurado pode comprometer até 45% do benefício com o crédito consignado. Desse total, 35% são para o empréstimo pessoal, 5% para o cartão de crédito e 5% para o cartão de benefício, criado no ano passado.
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