A CVM (Comissão de Valores Mobiliários) condenou a Pharol (sucessora da Portugal Telecom) por deixar de alertar a Oi sobre riscos financeiros que acabaram levando a telefônica resultante da fusão entre as duas a uma crise que já culminou em dois pedidos de recuperação judicial.

Outros seis executivos da Oi foram multados por omissões na avaliação desses riscos antes da aprovação do processo de fusão, operação que, segundo o governo da época, formaria uma supertele de capital brasileiro com negócios na Europa e na África.

A fusão acabou fracassando depois da descoberta de que a Portugal Telecom tinha elevada exposição a títulos podres de empresa coligada. Para o relator do processo na CVM, Alexandre Gurgel, a portuguesa deveria ter alertado acionistas da Oi sobre essa exposição antes da aprovação da fusão.

A Pharol não vai se manifestar sobre o assunto. Durante o julgamento na CVM, a defesa da companhia disse que a empresa não tinha conhecimento dos títulos podres e que ela foi a maior prejudicada em todo o processo.

A empresa foi multada em R$ 400 mil. Presidente da Oi na época da operação e egresso da Portugal Telecom, Zeinal Bava recebeu multa de R$ 500 mil por omissão. Rangel lembra que ele chegou a receber email de assessor jurídico alertando para o risco antes da operação.

"Todos esses problemas poderiam ter sido evitados ou mitigados se Zeinal Bava tivesse tomado medidas para proteger a companhia", disse Rangel. O executivo havia sido multado em R$ 169,5 milhões na terça-feira (30) por aprovar pagamento de bônus a si próprio pelo sucesso da fusão.

A defesa de Bava diz que ele "respeita mas discorda veementemente" das decisões da CVM e que apresentará recurso dentro do prazo legal.

Outro egresso da Portugal Telecom, o ex-conselheiro da Oi Luis Miguel da Fonseca Pacheco de Melo também foi multado em R$ 500. Ex-diretor financeiro da Oi, Bayard Gontijo, foi condenado a multa de R$ 400 mil.

Outros dois conselheiros da telefônica, Fernando Magalhães Portella e Shakhaf Wine foram multados em R$ 300 mil cada, mesmo valor estipulado para multa ao então conselheiro da Telemar Participações, Otávio Marques de Azevedo.

No mesmo processo, a CVM absolveu acionistas controladores da Oi por abuso de poder de controle na administração da empresa. A área técnica defendia que o grupo mantinha um esquema abusivo para aprovar pautas de interesse, como a fusão, mas a tese foi rejeitada por Rangel.

Entre os acusados, estavam Andrade Gutierrez, Jereissati Telecom, e a própria Pharol, além de BNDES e fundos de pensão dos empregados do Banco do Brasil, da Petrobras, da Caixa Econômica Federal, que faziam parte do bloco de controle.

A CVM ainda decidiu multar em R$ 500 mil, cada, os acionistas Andrade Gutierrez e Jereissati Telecom por abuso de poder ao aprovar bônus pelo sucesso da operação sem consulta aos demais acionistas. Bava recebeu o maior valor, de R$ 40 milhões, em valores da época.

Ao todo, o processo dos bônus irregulares rendeu multas de R$ 200 milhões, tanto para Bava, quanto para Gontijo e para outros conselheiros da companhia. Segundo a CVM, eles decidiram em proveito próprio sem consultar conselho de administração e acionistas.

Iniciada em 2013 e concluída em 2014, a operação de fusão entre Oi e Portugal Telecom foi patrocinada pelo governo Dilma Rousseff dentro da política de criação de campeões nacionais. Seria, segundo o governo da época, mais uma multinacional brasileira.

Dois anos depois, porém, a empresa entrou com seu primeiro pedido de recuperação judicial, para lidar com uma dívida de R$ 65 bilhões, em valores da época. O processo foi concluído em 2022, após a redução da venda de grande parte das operações da companhia.

Em março, porém, a empresa decidiu recorrer novamente à Justiça alegando que não consegue lidar com dívidas de R$ 43,7 bilhões.