A CVM (Comissão de Valores Mobiliários) condenou nesta terça-feira (30) acionistas, ex-executivos e conselheiros da operadora Oi por autorizarem o pagamento de bônus irregulares após a aprovação da fusão com a Portugal Telecom, em 2014.
Apadrinhada pelo governo petista, a fusão deu início à derrocada da Oi, que em março deu entrada em seu segundo processo de recuperação judicial. O negócio começou a naufragar após a descoberta de passivos bilionários da Portugal Telecom com empresa coligada.
Presidente da Oi à época, Zeinal Bava recebeu a maior multa, de R$ 169,5 milhões, além de ser impedido de atuar no mercado financeiro brasileiro por dez anos. O valor corresponde a 2,5 vezes o bônus que ele recebeu na época, em valor corrigido pela inflação.
A reportagem não conseguiu contato com as defesas dos executivos até a publicação deste texto. No processo, eles alegam que as bonificações são justificáveis pela dedicação extraordinária ao processo de fusão e aumento de capital da companhia.
Segundo a CVM, Bavard não apenas decidiu em benefício próprio, como também determinou o pagamento de bônus ao então diretor financeiro da companhia, Bayard Gontijo, ao então presidente do conselho de administração, José Mauro Ferreira, e a um conselheiro suplente, José Augusto Figueira.
A acusação diz que as bonificações foram aprovadas em trocas de email, sem passar por anuência do conselho de administração nem de assembleia de acionistas, que tem atribuição de aprovar a remuneração dos executivos.
Além disso, os valores ultrapassaram o teto estabelecido para remuneração dos administradores da companhia para aquele ano.
Gontijo foi multado em R$ 24,2 milhões pelo bônus da operação, outro bônus referente ao sucesso de renegociações de dívida dos controladores da Portugal Telecom e por ter aprovado a divulgação do balanço da companhia sem identificação dos pagamentos.
José Mauro Cunha foi multado em R$ 4,1 milhões por receber bônus irregular, aprovar o pagamento aos diretores e as demonstrações financeiras; e Figueira, em R$ 1,7 milhão pelo recebimento irregular.
Então membros do conselho de administração, Renato Torres de Faria e Fernando Magalhães Portella receberam multas de R$ 700 mil pela aprovação dos pagamentos dos bônus e das demonstrações financeiras com informações incorretas.
As defesas dos conselheiros alegaram no processo que esperavam que Zeinal cumprisse os trâmites burocráticos para a aprovação dos pagamentos. As empresas alegaram que a bonificação foi justa, em linha com o mercado e que faltaram apenas algumas etapas burocráticas.
As investigações foram iniciadas em 2016 e o relatório de acusação foi divulgado apenas em 2019. Bava tentou um acordo para encerrar o processo, propondo-se a pagar R$ 300 mil, mas a proposta não foi aceita.
O diretor da CVM que relatou o processo, Alexandre Rangel, classificou a conduta do executivo como de "extrema gravidade". "Agindo além dos seus poderes, passando à margem da assembleia, determinou ele mesmo o pagamento [dos bônus]", afirmou.
Em outro processo, o diretor da CVM Fernando Rangel propôs multa de R$ 500 mil, cada, aos acionistas Andrade Gutierrez e Jereissati Telecom por aprovarem abuso de poder ao provar os bônus sem consulta aos demais acionistas. Esse julgamento, porém, ainda não foi concluído.
Nesse processo, a CVM julga abuso do poder de controle na aprovação da fusão. A acusação pediu a condenação de 21 executivos e oito empresas e fundações que formaram o bloco de controle.
Rangel, porém, rejeitou a tese de abuso de poder e propôs a condenação de seis executivos e a Pharol (ex-Portugal Telecom) por descumprir o dever de alertar acionistas da Oi sobre riscos no balanço da telefônica prtuguesa, que tinha elevada exposição em títulos que depois viriam a ser comprovar podres.
O julgamento foi suspenso antes do voto dos outros diretores e será retomado nesta quarta (31). Mais uma vez, Bava está entre os condenados, com pena proposta em multa de R$ 500 mil.
A fusão entre as duas empresas foi vendida pelo governo como a criação supertele transnacional, com negócios no Brasil, em Portugal e na África. Três anos depois, a companhia fez o seu primeiro pedido de recuperação judicial, com dívida de R$ 65 bilhões, em valores da época.
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