Um forte aumento nas despesas levou o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a piorar sua projeção para o resultado das contas públicas neste ano e anunciar um bloqueio de R$ 1,7 bilhão nas despesas discricionárias, que incluem custeio e investimentos.
O déficit é estimado em R$ 136,2 bilhões, equivalente a -1,3% do PIB (Produto Interno Bruto), segundo o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas do 2º bimestre, divulgado nesta segunda-feira (22) pelo Ministério do Planejamento.
O valor representa uma piora de R$ 28,6 bilhões em relação à última previsão, divulgada em março, que indicava um número negativo de R$ 107,6 bilhões. A cifra também está longe do déficit de 0,5% do PIB prometido pelo ministro Fernando Haddad (Fazenda) ao apresentar a proposta de novo arcabouço fiscal.
O secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, disse em entrevista coletiva que a piora nas projeções do Orçamento tende a ser momentânea e não deve comprometer o compromisso da equipe econômica de entregar um déficit de 0,5% do PIB neste ano. "Há muito a percorrer ao longo do ano, mas o caminho está na direção correta", afirmou.
Para chegar a esse resultado, porém, o secretário conta com um aumento de cerca de R$ 50 bilhões na arrecadação após o STJ (Superior Tribunal de Justiça) dar ganho à União e determinar às empresas o pagamento de tributos federais sobre valores de benefícios fiscais de ICMS. Ele também prevê um gasto R$ 30 bilhões menor devido ao chamado empoçamento —recursos que os ministérios podem gastar, mas não conseguem por causa de algum entrave burocrático.
"Se for necessário, outras medidas serão anunciadas. O objetivo será perseguido incansavelmente", afirmou Ceron.
A deterioração no quadro fiscal do governo se deve principalmente à elevação das despesas, embora tenha havido também uma redução na projeção de arrecadação. Um dos principais fatores de aumento de gasto é o novo valor do salário mínimo (R$ 1.320), reajustado em 1º de maio.
Os gastos tiveram um aumento de R$ 24,2 bilhões em relação ao relatório de março, o que estourou toda a folga que havia em relação ao teto de gastos —regra que limita o crescimento das despesas à inflação e ainda está em vigor. Com isso, o governo vai precisar bloquear R$ 1,7 bilhão nas despesas discricionárias (que incluem custeio e investimentos).
"O detalhamento do bloqueio de R$ 1,7 bilhão será publicado no dia 30, quando do decreto de programação [orçamentária]", disse o secretário de Orçamento Federal, Paulo Bijos.
Há dois meses, a equipe econômica manobrou e decidiu não incluir no Orçamento os custos para arcar com o reajuste do salário mínimo, que na época ainda não havia sido efetivado, mas já tinha sido anunciado por Lula. O piso nacional em vigor na época era de R$ 1.302.
Como mostrou a Folha, a decisão foi alvo de alerta por parte do Ministério da Previdência Social, por não retratar de forma fidedigna a dinâmica das despesas no ano. Nos últimos dias, a pasta tem buscado a equipe econômica para apontar a necessidade de mais recursos.
Agora, o governo incorporou o valor maior do salário mínimo, o que contribuiu para a elevação de R$ 6 bilhões nos benefícios previdenciários, de R$ 3,9 bilhões nos gastos com abono salarial e seguro-desemprego e de R$ 2 bilhões no BPC (Benefício de Prestação Continuada), pago a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda.
Bijos disse que só o aumento do piso gerou um efeito de R$ 5 bilhões nessas três categorias de despesa. Outros R$ 5 bilhões são explicados pelo maior crescimento vegetativo da folha de beneficiários, devido a novas concessões na esteira da expectativa de reduzir a fila de espera do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). O valor restante vem do maior volume de sentenças judiciais.
O Planejamento também informou um aumento de R$ 7,3 bilhões na estimativa de despesas por causa do repasse a estados e municípios para ajudar a bancar o piso da enfermagem. Um crédito nesse valor foi aprovado pelo Congresso Nacional no fim de abril.
Houve ainda uma ampliação de R$ 3,9 bilhões para custear o apoio financeiro a estados e municípios previsto na Lei Paulo Gustavo, aprovada como forma de ajudar o setor cultural a se recuperar da crise causada pela pandemia de Covid-19, que suspendeu a maioria dos espetáculos presenciais.
Nas projeções macroeconômicas, o Executivo também apontou uma estimativa de maior crescimento do PIB, de 1,91%, como antecipado na semana passada por Haddad. Antes, o número estava em 1,61%.
Um maior avanço da atividade econômica costuma ter uma repercussão positiva sobre as previsões de arrecadação do governo. No entanto, o saldo final da estimativa de receita bruta teve uma piora de R$ 8,5 bilhões em relação ao relatório de março. Já a receita líquida caiu R$ 4,4 bilhões.
Segundo o Planejamento, houve aumento de R$ 5 bilhões na previsão de ganhos com dividendos e participações e de R$ 3,1 bilhões com CSLL (Contribuição Social sobre Lucro Líquido). Por outro lado, caíram as projeções com royalties (R$ 5,6 bilhões), contribuições previdenciárias (R$ 4,1 bilhões), Cofins (R$ 4,2 bilhões) e imposto de importação (R$ 3,8 bilhões).
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