O relator da proposta do novo arcabouço fiscal, deputado federal Cláudio Cajado (PP-BA), confirmou nesta quinta-feira (11) que irá adiar a entrega de seu parecer para a semana que vem em meio à ofensiva de membros do PT e de outros partidos para influenciar o formato final do texto. Para ele, o governo federal precisa "ajudar" e ter um discurso único nos debates.

"Estamos também tendo dificuldades em alguns encaminhamentos junto ao governo, porque existem membros, inclusive do PT, que integra o governo, que estão se posicionando contra. Então o governo também precisa ajudar para ter um discurso único e definir quem fala pelo governo nesse processo", afirmou o parlamentar.

Membros do partido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e de legendas como PSOL, Rede e PSB estão articulando mudanças para produzir uma versão "light" do texto com o objetivo de liberar gastos. Entre as sugestões, estão remover o Bolsa Família do limite orçamentário a ser criado pelo texto e permitir um maior crescimento das despesas.

Cajado se reuniu na tarde desta quinta com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), que voltou de viagem ao exterior. Ele afirmou à imprensa que seu relatório será apresentado aos líderes partidários na próxima segunda-feira (15), em uma reunião com Lira. Inicialmente, havia uma previsão que o texto fosse divulgado até esta quinta.

A ideia, segundo o relator, é que os líderes possam discutir o texto e fazer eventuais ajustes que possam garantir "os votos que precisamos para aprová-lo na Câmara".

Ele também afirmou que o projeto irá à votação quando Lira e os líderes determinarem. "Vou apresentar o relatório no momento em que todos estiverem minimamente de acordo."

Cajado disse ainda que, ao se falar de equilíbrio fiscal, "não existem regras rígidas".

"Não queremos duas coisas: que se fale em criminalização nem nenhum tipo de ‘enforcement’ [comandos para fazer as regras serem obedecidas] ou ajustes ou gatilhos que sejam draconianos, que venham a prejudicar quem quer que seja", disse.

A proposta de arcabouço apresentada pelo governo flexibiliza as atuais regras orçamentárias ao tornar não obrigatório o bloqueio de recursos durante o ano caso o governo identifique um possível descumprimento da meta para as contas públicas ao fim do exercício. Não há também responsabilização dos agentes públicos caso o resultado do governo venha pior do que o esperado.

"Nós temos que, de fato está na mesa isso, trabalhar para que haja regras que sejam perseguidas. Com a gestão sendo responsável nós temos que criar os parâmetros para que essa modulação possa atingir o objetivo final, que é justamente a meta."

Segundo ele ainda é necessário discutir como se dará essa modulação. "Tem várias sugestões e não queremos impor nada. Queremos encontrar um consenso que seja o equilíbrio entre quem pensa de uma forma ou de outra."

Na quarta, a presidente do PT, Gleisi Hoffmann (PR), afirmou que há uma preocupação entre partidos da esquerda com eventuais mudanças que possam ser feitas ao texto apresentado pelo governo federal.

Segundo ela, as legendas irão pedir uma reunião com Cajado para apresentar sugestões e manifestar preocupação com "essa ofensiva das propostas da direita, [propostas] liberais", que, de acordo com ela, irão "ressuscitar o teto de gastos".

Como a Folha mostrou, as propostas, que ainda poderão sofrer modificações, foram debatidas em reunião com presidentes do PT, PSB, PSOL, PV, PC do B, Rede e PDT na quarta (10).

Além de considerar o Bolsa Família uma exceção ao limite de despesas da nova regra fiscal, os partidos propõem que os gastos federais possam subir mais fortemente em termos reais. A sugestão é autorizar uma elevação de até 4,5% sobre o ano anterior (em vez de 2,5%, como previsto na proposta enviada pelo governo).

As siglas também querem aumentar o quanto as despesas podem crescer em relação às receitas. Em vez de 70% da arrecadação registrada em 12 meses terminados em junho do ano anterior, o percentual seria de 90%.

Os parlamentares do grupo também querem ampliar o intervalo de tolerância para atingir a meta de superávit do ano. Em vez de 0,25 ponto percentual para cima ou para baixo, o texto autorizaria uma banda de 0,5 ponto percentual.