O ministro da Defesa, José Mucio Monteiro, minimizou o pedido de militares para ficarem fora do limite de gastos no novo arcabouço fiscal. "Pedir não é pecar", afirmou ele nesta sexta (19).
Como a Folha mostrou, membros das Forças Armadas estão fazendo pressão no Congresso Nacional para tentar criar exceções no novo arcabouço fiscal. Um dos objetivos almejados é excluir do teto os aportes na Emgepron, empresa criada para a construção de navios da Marinha.
"Cada arma tem procurado se defender do arcabouço. Aliás, vários setores estão tentando ficar de fora. O relator me telefonou dizendo que tem dificuldades nisso, que pode ser tratado noutra área a posteriori. Mas pedir não é pecar", afirmou a jornalistas, na saída do Palácio do Planalto.
O relator da proposta, deputado Cláudio Cajado (PP-BA), recebeu demandas também para retirar as despesas bancadas com recursos dos fundos Naval, Aeronáutico e do Exército —que, juntos, tinham R$ 13,95 bilhões no fim de 2022.
Representantes da Marinha se reuniram na quarta (17) com Cajado para tratar do tema. O encontro ocorreu no gabinete da liderança do PP na Câmara dos Deputados, próximo ao Salão Verde —espaço comum pelo qual circulam parlamentares, assessores, jornalistas e visitantes.
Segundo interlocutores ouvidos pela Folha, os membros da Força Naval pediram ao deputado a criação de uma exceção na regra fiscal para quaisquer aportes na Emgepron.
Após a publicação da matéria, a Marinha confirmou à reportagem que procurou o relator para pedir tratamento diferenciado às despesas ligadas à Força. Segundo a nota, o próprio comandante da Marinha, almirante Marcos Sampaio Olsen, participou da conversa acompanhado de assessores, aproveitando visita ao Congresso para participar de uma audiência pública.
A corporação disse que a reunião buscou tratar de "assuntos de interesse da Força". "Foram sugeridas ao relator alternativas que mantenham a possibilidade de excepcionalização dos fundos vinculados à Marinha e de eventuais capitalizações futuras de empresas estatais não dependentes, relacionadas ao setor estratégico de Defesa", afirmou.
Na audiência pública, promovida pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional da Câmara, o comandante da Marinha chegou a argumentar que 40% dos equipamentos da Força Naval devem ser desativados até 2028 e pediu "previsibilidade na alocação de recursos orçamentários para a manutenção dos programas estratégicos". Procurados pela reportagem, o Exército e a Aeronáutica não responderam.
O ministro da Defesa esteve no Planalto na manhã desta sexta para reunião com o presidente em exercício, Geraldo Alckmin (PSB). O tema da reunião foi a Avibras Aeroespacial, principal fabricante no Brasil de sistemas pesados de defesa, que pediu recuperação judicial em março.
Mucio defendeu que o governo encontre uma solução para a empresa, que considera ser "importantíssima" para o país, mas não disse qual seria a saída.
"Vai precisar de injeção de dinheiro novo para poder se safar desse problema. Não sei se BNDES, porque ela já deve ao BNDES. Foi uma das soluções apontadas. Mas a gente não sabe ainda se o BNDES admitiria colocar dinheiro numa empresa que já tá inadimplente com ele. Mas alguma solução vai ter porque é uma empresa importantíssima para o Brasil", afirmou.
O valor total da recuperação é de cerca de R$ 570 milhões, e esta é a terceira vez que a Avibras precisa recorrer à Justiça por problemas de caixa: ela requereu concordata em 1990 e, em 2008, entrou em recuperação judicial que durou cerca de dois anos.
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