Os cerca de 370 mil trabalhadores que utilizaram o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) para investir R$ 6 bilhões em ações da Eletrobras no processo de privatização da empresa no ano passado acompanham com apreensão a queda dos papéis desde então.
Precificados na oferta de privatização a R$ 42 por ação, os papéis da companhia encerraram o pregão desta quinta-feira (11) cotados a R$ 36,15, o que corresponde a uma desvalorização de cerca de 14% no período. No mesmo intervalo, o Ibovespa subiu 2,6%.
Dados levantados por Einar Rivero, executivo responsável pela área comercial da plataforma de dados TradeMap, indica que os investidores já sacaram cerca de R$ 1 bilhão dos fundos destinados à privatização, com a saída de cerca de 40 mil cotistas.
Desde o final do ano passado, os trabalhadores que investiram o FGTS na operação da Eletrobras via os FMPs (Fundos Mútuos de Privatização) contam também com a prerrogativa de fazer a migração dos recursos para os FMPs de gestão ativa criados por bancos e corretoras, que têm uma carteira mais diversificada.
A queda acumulada pelas ações da Eletrobras representa uma perda de aproximadamente R$ 830 milhões em relação ao valor aportado pelos trabalhados com o FGTS na oferta de privatização da companhia.
Para quem investiu o FGTS, as ações poderão ser vendidas após 12 meses, em junho de 2023, portanto. Mas se o trabalhador se encaixar em uma das situações em que a legislação permite o saque do Fundo de Garantia, poderá vender os papéis antes.
É o caso, por exemplo, de quem precisar do dinheiro para compra da casa própria, o trabalhador que for demitido sem justa causa ou se aposentar e de quem ficar três anos sem depósitos no FGTS (veja aqui as 16 situações).
Se for demitido sem justa causa, terá ainda a multa de 40% calculada sobre todo o saldo da conta da empresa no fundo, somando também o que investiu na Eletrobras.
As perdas das ações da elétrica se acentuaram ao longo dos últimos dias, após ações do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que buscam reverter decisões tomadas no processo de privatização.
No fim da semana passada, o presidente Lula pediu ao STF (Supremo Tribunal Federal) que declare inconstitucional parte da lei de desestatização da Eletrobras, para que a União tenha voto proporcional à sua participação societária na empresa.
A solicitação, feita pela AGU (Advocacia-Geral da União), por meio de uma ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade), tenta derrubar o trecho da lei que proíbe que acionista exerça votos em número superior a 10% da quantidade de ações. A ação da AGU afirma que a União manteve 43% das ações ordinárias da companhia.
A tentativa do governo Luiz Inácio Lula da Silva de aumentar o poder na Eletrobras eleva a insegurança jurídica no mercado e pode dificultar a privatização de estatais de energia elétrica e saneamento, além de aumentar a volatilidade das ações de empresas de capital misto na Bolsa de Valores, na avaliação de analistas de mercado e gestores de fundos.
No sábado, o presidente Lula voltou a falar sobre a Eletrobras e afirmou que pretende entrar com uma ação questionando a privatização da empresa. O chefe do Executivo criticou limites criados na privatização da companhia que dificultam sua reestatização e questionou a remuneração de diretores e conselheiros da Eletrobras.
"Os diretores aumentaram seus salários de R$ 60 mil por mês para mais de R$ 360 mil por mês, e um conselheiro para fazer uma reunião ganha mais de R$ 200 mil. Não é possível num país em que 33 milhões de pessoas passam forme vivermos numa situação como essa", afirmou o presidente, em entrevista coletiva neste sábado (6), em Londres, após a coroação do rei Charles 3º.
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