O relator da medida provisória que recriou o Minha Casa, Minha Vida, Fernando Marangoni (União-SP), deve alterar significativamente o projeto enviado pelo governo federal e incluir no texto uma série de medidas para evitar os problemas que o programa habitacional enfrentou em sua primeira versão.

O objetivo de Marangoni é evitar obras inacabadas ou casos em que as unidades habitacionais são vendidas ilegalmente pelo beneficiário.

O deputado incluiu no projeto a possibilidade de reajuste no valor das obras mesmo depois de elas terem sido iniciadas.

Até hoje, o valor fixado na definição do projeto não sofria alterações até o fim. Com a alta nos preços de materiais de construção, muitos empreendimentos se tornavam inviáveis e as obras eram abandonadas.

Marangoni reconhece que a medida significa um aumento nos gastos do programa no curto prazo, elevando o custo de produção das obras. No entanto, argumenta, essa alta é menor do que o valor para retomar empreendimentos parados.

"Custa três vezes mais para você retomar [uma obra] e tivemos inúmeros casos de obra paralisadas no último governo", disse Marangoni à Folha.

"Então é uma conta burra, né? Eu não pago o reajuste para tentar economizar um pouco de recurso agora e depois eu tenho que retomar a obra paralisada. Isso além do impacto social", acrescentou. "O impacto financeiro acaba sendo maior."

Marangoni também quer permitir que outros agentes financeiros, além da Caixa Econômica Federal, atuem no programa. "A gente está estudando transferências de recursos fundo a fundo, a possibilidade de oferta pública, como já teve no passado, para que a gente desafogue esse gargalo dentro da Caixa Econômica Federal", disse.

"Você canalizar toda a produção ali a gente viu que atrasou muitos projetos e que a gente poderia ter mais agilidade. Então [a ideia] é abrir, trazendo um cardápio, além da produção tradicional, outras possibilidades de produção."

Do lado do mutuário, o problema identificado por Marangoni foi a dificuldade para manter o pagamento das prestações do imóvel em dia.

"Antes [de mudar para um empreendimento do Minha Casa, Minha Vida], ela estava em um assentamento irregular onde a água e a energia eram gatos [ligação clandestina], ela não tinha prestação da moradia, ela não tinha condomínio", apontou.

"Então o que acontecia é que, depois de alguns meses morando ali, ela atrasava sua prestação porque tinha muitas vezes que fazer uma escolha: ou eu dou comida para os meus filhos ou eu pago a prestação. Quando ela se via em vias de perder o apartamento, ela vendia no mercado clandestino", disse. "Era um ciclo que a gente não conseguia romper e a gente vai buscar romper."

Haverá incentivo à produção de unidades mais próximas dos centros urbanos e com infraestrutura urbana nos arredores.

Os projetos precisarão ter medidas que aumentam a sustentabilidade ambiental e, de quebra, trazem alívios às contas dos moradores.

A instalação de placas de energia solar, por exemplo, pode baratear e até mesmo zerar a conta de luz. O reuso de água não potável também é outro recurso.

Outra inovação do texto de Marangoni é o incentivo para a criação de fachadas ativas nos empreendimentos, o que significa a previsão de comércios nas fachadas dos imóveis. Como os locais são de propriedade do condomínio, o valor do aluguel ajudaria a reduzir o valor pago pelos condôminos.

"A fachada ativa também gera emprego e renda para própria população que está ali, então você agrega renda e barateia o condomínio", apontou Marangoni.

O deputado foi escolhido para relatar o projeto a partir da sua experiência como secretário de Habitação em Santo André (SP) e do governo paulista durante a gestão do tucano João Doria.

O objetivo é atacar o déficit habitacional qualitativo, no qual a pessoa tem uma moradia precária ou rústica. A ideia é regularizar a situação da habitação com a ajuda dos municípios e, a partir daí, financiar melhorias nas casas.

"A conta inclusive é mais barata para o Estado. Uma unidade habitacional nova custa em média R$ 200 mil e eu trato os vícios da moradia da pessoa em média com R$ 30 mil e mais R$ 1.500, que é o custo médio per capita da regularização fundiária. Com investimento quatro vezes menor eu tiro essa pessoa do déficit habitacional", calculou.

Por outro lado, o relator diz não estar inclinado a contemplar um pleito da Eletros (Associação Nacional dos Fabricantes de Produtos Eletroeletrônicos) para incluir no programa a compra de eletrodomésticos.

"Eu não tenho muita disposição em acatar. A gente tem já uma escassez de recurso para a produção da moradia. Além disso, nós tivemos alguns programas que não deram certo no passado", disse. "Eu não estou muito favorável a atender esse pedido."

Para chegar ao texto final, a comissão mista do Minha Casa, Minha Vida organizou dez audiências públicas em todas as regiões do Brasil. Agora, a Câmara deve votar o substitutivo de Marangoni e enviá-lo para o Senado com tempo suficiente para a análise do projeto na Casa.

A MP expira em 14 de junho e demorou a começar a ser analisada por causa do impasse entre os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), sobre o rito de tramitação desse tipo de projeto.