O presidente Lula (PT) assinou um decreto que regulamenta o bônus de eficiência da Receita Federal. A medida deve elevar a remuneração da categoria, que já é uma das mais bem pagas do Executivo federal.
A norma editada pelo petista cria um comitê que irá elaborar os parâmetros para os pagamentos. O decreto regulamenta uma lei de 2017 que determina a criação de um programa para pagamentos de bônus por produtividade a auditores da receita e analistas tributários do órgão.
O texto, publicado em edição extra do Diário Oficial da União de segunda-feira (5), afirma que a "base de cálculo a ser utilizada para a definição do valor global do bônus para determinado exercício será composta de percentual do valor total efetivamente arrecadado no período de julho do penúltimo exercício a junho do último exercício".
A regulamentação era uma reivindicação antiga da categoria. O benefício extra foi aprovado em 2017, com a previsão de repasses fixos até a elaboração de critérios de cálculo dos valores.
O bônus atualmente é de R$ 3.000 mensais para os auditores e de R$ 1.800 mensais para os analistas tributários. Como não houve regulamentação, os valores seguem os mesmos até hoje. Servidores aposentados também recebem os repasses.
Os valores se somam aos salários da categoria. Um auditor-fiscal tem remuneração inicial de R$ 21.029,09, e final, de R$ 27.303,62. Para os analistas, os salários vão de R$ 11.684,39 a R$ 16.276,05. Os valores são anteriores ao reajuste linear de 9%, que entrou em vigor em 1º de maio.
O Sindifisco Nacional, entidade que representa os profissionais da área, emitiu uma nota em que classifica como um "avanço" o decreto.
"A atitude que esperávamos de um governo comprometido com o Estado Democrático de Direito era cumprir a Lei. Sem regulamentação, a lei 13.464 era descumprida há seis anos", afirma Isac Falcão, presidente do Sindifisco Nacional.
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