Representantes sindicais dos enfermeiros deram início a uma nova ofensiva para pressionar o governo federal, os estados e os municípios pelo pagamento do novo piso salarial da categoria. Líderes da enfermagem organizam nos próximos dias atos e paralisações reivindicando a medida.
Na última sexta-feira (23), o Sindenfrj (sindicato que representa a enfermagem do Rio de Janeiro) foi às ruas para cobrar o pagamento do piso. O secretário-geral da entidade, Marco Antônio Schiavo de Souza, afirma que o sindicato prepara uma nova paralisação unificada, nesta semana, com trabalhadores da rede municipal e federal.
"O Ministério da Saúde não efetuou o pagamento da categoria e, além disso, não repassou o dinheiro para os municípios, os estados e as redes filantrópicas. Eles estão segurando a implementação do piso", afirma.
A Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro diz que a greve é ilegal e prejudica os pacientes. Afirma também que vai tomar as medidas legais para garantir o cuidado à população. "O Ministério da Saúde fará o repasse dos valores para o pagamento do piso salarial da enfermagem. No mês seguinte, o montante será repassado pelo município do Rio para a categoria de forma proporcional ao valor enviado pelo governo federal", escreveu a pasta em nota.
Para esta quarta-feira (28), o Fórum Nacional da Enfermagem prepara uma mobilização nacional. Em Brasília, a concentração será em frente ao Ministério da Saúde.
"A luta é: pressão sobre o governo federal para repassar o mais rápido possível o dinheiro e sobre o STF para que os votos se modifiquem e beneficiem os trabalhadores", afirma Solange Caetano, que representa a FNE (Federação Nacional dos Enfermeiros) no fórum.
Sancionado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em agosto do ano passado e suspenso pelo STF no mês seguinte, o novo piso nacional da enfermagem gerou confusão no setor. A lei não indicou o custeio dos salários, o que provocou reação das entidades patronais contra a medida.
O Congresso Nacional promulgou, em dezembro, a PEC (proposta de emenda à Constituição) da Enfermagem, que direcionou recursos para o pagamento. O texto definiu que o piso da categoria deveria ser custeado pelo superávit financeiro de fundos públicos.
No mês passado, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou uma lei que liberou R$ 7,3 bilhões em crédito especial para ajudar estados, municípios e o Distrito Federal na implementação da medida. Logo depois, o ministro Luís Roberto Barroso, do STF (Supremo Tribunal Federal), restabeleceu o piso salarial da enfermagem.
Em sua decisão, Barroso, que é relator do caso, apontou que os valores deveriam ser pagos por estados, municípios e autarquias somente nos limites dos recursos repassados pela União. Ele disse que os R$ 7,3 bilhões reservados pelo Executivo federal não pareciam ser capazes de custear integralmente os recursos necessários para a implantação do piso salarial. Ainda assim, considerou que as providências adotadas pela União constituíam fato novo e justificavam a revisão da suspensão.
O julgamento da medida pelo Supremo foi retomado na sexta-feira (23) e deve ir até o dia 30, em sessão do plenário virtual, plataforma onde os ministros depositam seus votos.
De acordo com Antonio Britto, diretor-executivo da Anahp (que reúne hospitais particulares), o setor privado aguarda o resultado do julgamento. "Os hospitais públicos e as Santas Casas também não conseguiram pagar até agora. A lei, da forma que saiu do Congresso, é superbem intencionada, mas mal resolvida. A gente espera que o Supremo, até a semana que vem, chegue em um entendimento e nos oriente no que é que temos que fazer. Esse assunto se tornou um dos mais confusos no país dos últimos tempos", diz.
Em São Paulo, o SinsaudeSP (sindicato que representa os técnicos e auxiliares de enfermagem) fará uma manifestação em frente à prefeitura da cidade, na próxima sexta-feira (30), data prevista para o término do julgamento.
"A paralisação tem hora para começar, mas não tem para terminar, porque vai depender do STF. A gente vai estar aguardando a votação deles", diz Jefferson Caproni, presidente da entidade.
Procurada pela Folha, a Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo afirma que aguarda o repasse do Ministério da Saúde.
Segundo a prefeitura da capital paulista, os enfermeiros do município já contam com um piso acima do nacional.
O Ministério da Saúde, por sua vez, diz que está em diálogo com estados, municípios e com o fórum de entidades de enfermagem para cumprir, o mais rápido possível, a lei que determina o pagamento do piso de enfermagem.
A pasta informa também que, na última quarta-feira (21), implementou uma ferramenta, desenvolvida pelo FNS (Fundo Nacional de Saúde), para gestores estaduais e municipais atualizarem informações dos profissionais de enfermagem da rede própria e conveniada. A ideia, segundo o ministério, é atualizar a base de dados utilizada para definir o rateio da contribuição federal para o pagamento do piso.
A Lei 14.434, aprovada no ano passado, define que o piso salarial dos enfermeiros será de R$ 4.750. Os técnicos de enfermagem deverão receber 70% desse valor (R$ 3.325); e os auxiliares de enfermagem e as parteiras, 50% (R$ 2.375).
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