O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), pediu ajuda ao presidente do Senado para retirar o FCDF (Fundo Constitucional do Distrito Federal) das regras do novo arcabouço fiscal e disse que, se nada for feito, vai precisar reduzir os salários dos servidores públicos.
"Caso isso não venha a acontecer [retirar o FCDF do texto], nós vamos ter de utilizar os instrumentos básicos, que é corte de despesas, diminuição do salário dos servidores e diminuição dos concursos públicos", afirmou Ibaneis Rocha após reunião com Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
"É a capital da República. Nós temos uma cidade tombada em que eu não consigo sequer ter prédios mais altos", disse o governador, acrescentando que, sem o Fundo Constitucional, o DF voltará a ser obrigado "a passar com o pires na mão".
O Fundo, abastecido pela União, financia gastos do DF com segurança pública e outras políticas, sob a justificativa de que o governo distrital deve zelar pelo espaço ocupado pela administração federal e até mesmo outros países, por meio de embaixadas.
Os repasses ao FCDF ficam fora do atual teto de gastos, mas foram incluídos no arcabouço pelo relator na Câmara, Cláudio Cajado (PP-BA). O governo do Distrito Federal afirma que, se o arcabouço for aprovado como está, o DF deixará de ganhar R$ 87 bilhões em dez anos.
O texto do arcabouço ainda desvincula o fundo das receitas e prevê que os valores seguirão a regra de correção do limite geral de despesas —com ganhos reais entre 0,6% e 2,5%.
A bancada do Distrito Federal tem pressionado o Senado e o Palácio do Planalto para barrar as mudanças feitas pela Câmara. Na semana passada, deputados e senadores também levaram a demanda ao relator do arcabouço no Senado, Omar Aziz (PSD-AM).
Nesta terça (5), o senador Izalci Lucas (PSDB-DF) pediu diretamente ao presidente Lula (PT) para que o trecho seja vetado por ele, caso o Senado mantenha o texto da Câmara. Segundo Izalci, o presidente sinalizou favoravelmente.
"O presidente também disse que não conhecia [o problema] porque no arcabouço fiscal não estava prevista essa emenda [...] e que, se dependesse dele, ele apoiaria totalmente a exclusão. E, se for necessário, o veto", disse Izalci após a reunião com Pacheco.
O debate sobre o fim do Fundo Constitucional voltou à tona após os ataques às sedes dos três Poderes, em 8 de janeiro, devido às falhas do governo do DF, a quem cabe a segurança da Esplanada dos Ministérios.
Em resposta às críticas que vieram do Congresso, os deputados distritais prometeram investigar o episódio e abriram uma CPI (comissão parlamentar de inquérito) na Câmara Legislativa —com apoio de todos os parlamentares.
O arcabouço fiscal —que vai substituir o teto de gastos— foi aprovado pela Câmara dos Deputados no mês passado e está em discussão no Senado Federal. A expectativa é que o senador Omar Aziz (PSD-AM) apresente seu relatório até o final da semana que vem para que o texto seja votado no plenário ainda em junho.
Nos bastidores, senadores afirmam que qualquer eventual alteração no texto deve ser combinada com a Câmara, que terá de apreciar novamente a proposta após as mudanças no Senado. Como os deputados têm a palavra final sobre o projeto antes da sanção, o mais prudente seria promover um acerto entre as duas Casas.
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