Uma eventual mudança no formato do sistema de metas de inflação não teria impacto de curto prazo sobre a política de juros, disse nesta quarta-feira (28) o ministro Fernando Haddad (Fazenda).
Sem antecipar o teor das decisões, ele disse que o CMN (Conselho Monetário Nacional) vai debater em reunião nesta quinta-feira (29) a meta de 2026 e a possibilidade de ser adotado um objetivo contínuo, modelo em que o Banco Central precisa perseguir determinado patamar de inflação sem se vincular a um ano-calendário fechado —como ocorre hoje.
"Nós vamos pautar nessa reunião essa discussão", disse Haddad. "Não acho que tenha impacto no curto prazo. Eu considero mais um aperfeiçoamento do que a gente considera que está dando certo."
O sistema de metas de inflação é regulado por um decreto presidencial de 1999, que foi alterado uma vez em 2017. No modelo vigente, o CMN —formado pelos ministros da Fazenda, do Planejamento e pelo presidente do BC— precisa decidir até 30 de junho de cada ano a meta de inflação que vai vigorar três anos à frente.
Neste ano, portanto, o colegiado vai definir o alvo central da política monetária para 2026. Para 2024 e 2025, o objetivo já foi fixado em 3,25% e 3%, respectivamente, com margem de tolerância de 1,5 ponto percentual para mais ou menos.
O decreto também prevê que a meta de inflação seja considerada cumprida quando a variação acumulada da inflação "relativa ao período de janeiro a dezembro de cada ano calendário" ficar dentro do intervalo de tolerância estipulado pelo CMN. É esse artigo que explicita a regra que o governo agora quer discutir.
Para mudar a sistemática, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) precisa editar um novo decreto. Segundo interlocutores, até o início da noite desta quarta não havia previsão de publicação de um decreto para abrir caminho a uma deliberação mais concreta já na reunião de quinta.
Em 2017, quando o governo Michel Temer (MDB) quis iniciar a redução paulatina da meta de inflação (até então em 4,5% ao ano) e definir os alvos de até três anos à frente, um decreto foi publicado logo na manhã do dia da reunião extraordinária do CMN, realizada antes da abertura dos negócios no mercado financeiro.
De acordo com relatos, integrantes do governo Lula buscam uma posição consensual para alterar o sistema de metas de inflação. O formato a ser adotado a partir de 2025 é um dos pontos de discussão entre os envolvidos nas negociações.
Ao tomar sua decisão de juros, o Banco Central não olha para a inflação hoje, mas sim para os meses à frente, uma vez que a política monetária surte efeito pleno na economia real com defasagem de cerca de 18 meses, segundo estimativas atuais. Por isso, há uma avaliação de que eventual mudança no sistema para 2024 produziria poucos efeitos práticos.
Já o ano de 2025 começará a aparecer agora, a partir da reunião de agosto do Copom (Comitê de Política Monetária), no chamado "horizonte relevante" das decisões do BC, período que entra na análise da autoridade monetária na hora de decidir o rumo dos juros.
Segundo interlocutores de Lula, apesar do debate em torno da possibilidade de adotar a meta contínua, não há previsão de aumento da meta de inflação, com a ressalva de que o presidente pode querer rever essa posição de última hora.
No Palácio do Planalto, apesar das rusgas recentes do governo com o presidente do BC, Roberto Campos Neto, a preferência é que a mudança no formato do sistema conte com o endosso do chefe da autoridade monetária —que tem um assento no CMN.
Nas palavras de aliados de Lula, uma alteração no horizonte de cumprimento da meta estaria pactuada dentro do CMN, mas seu formato final ainda será alvo de discussão. O debate tem sido conduzido de perto por Haddad e Campos Neto. Na Fazenda, há uma expectativa de que o Planejamento se alinhe para formar uma posição de governo sobre o tema.
A discussão é conduzida com cautela diante da tensão entre BC e governo e também da sensibilidade do tema, por se tratarem de mudanças estruturais. Não se descarta a possibilidade de o governo emitir uma sinalização mais firme sobre o objetivo concreto de mudar o sistema de metas, mas implementar o processo mais à frente.
O próprio ministro da Fazenda fez questão de ressaltar que o governo está agindo "sem açodamento" para que as decisões mais adequadas sejam tomadas.
"Ninguém está aqui inventando fórmulas nem transformando o país num laboratório. Pelo contrário, nós estamos adotando boas práticas, trazendo as melhores práticas para efetivamente modernizar a nossa legislação", afirmou Haddad.
Embora tenha dito que um impacto de curto prazo nos juros é improvável, o ministro disse que o aperfeiçoamento é "desejável". Ele indicou que, em países com metas perseguidas em horizontes maiores, a discussão tem sido mais focada na trajetória de convergência da inflação para a meta do que em novos aumentos de juros para cumpri-la em determinado ano-calendário.
"Na Europa e nos Estados Unidos, ninguém está discutindo com o Banco Central para quanto tem que ir a taxa de juros nos Estados Unidos para que a meta de 2% seja atingida. O que se exige é uma trajetória", disse.
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