O presidente da Febraban (Federação Brasileira de Bancos), Isaac Sidney, afirmou nesta quarta-feira (21) que o combate à inflação é um fator preponderante para garantir o crescimento da economia.
"A estabilidade macroeconômica, com inflação baixa, estável, é um alicerce fundamental ao crescimento econômico sustentável e nós não podemos nunca relaxar no combate à inflação", afirmou o presidente da Febraban e ex-diretor do BC (Banco Central) durante evento promovido pela agência de risco Fitch Ratings em São Paulo.
Nesta quarta, o Copom (Comitê de Política Monetária) do Banco Central voltou a ignorar a pressão do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e de empresários pela redução dos juros e manteve a taxa básica (Selic) em 13,75% ao ano.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e integrantes do governo têm feito ao longo dos últimos meses uma série de críticas ao BC e ao seu presidente, Roberto Campos Neto, pela decisão de manter os juros altos em um momento em que a inflação parece que já começa a perder força.
Também presente no evento, Ricardo Franco Moura, chefe do Dereg (Departamento de Regulação Prudencial e Cambial do BC), afirmou que a autoridade monetária passou por um processo de fragilização ao longo dos últimos anos que coloca em risco a estabilidade financeira do país.
Segundo Moura, desde 2014 não são realizados novos recursos para trazer novos colaboradores para reforçar o quadro da autoridade monetária. Nesse mesmo período, apontou o executivo, os ativos do sistema financeiro no país cresceram entre 15% e 20%.
"Temos um risco idiossincrático no Brasil, que é um processo de fragilização do órgão supervisor e regulador", afirmou o chefe de departamento do BC, acrescentando que a autoridade monetária exporta talentos tanto para a iniciativa privada quanto para o setor público.
Ele disse ainda que a carreira na autoridade monetária tem uma remuneração mais baixa na comparação com outros órgãos do Estado.
Custo de intermediação financeira representa 80% dos juros bancários
Sidney também reconheceu que o spread bancário no Brasil (os juros cobrados pelos bancos dos clientes) é elevado, mas disse que, mais até do que a Selic, os custos relacionados à atividade bancária são a principal causa para os juros altos no setor financeiro.
Segundo dados citados pelo presidente da Febrabran, aproximadamente 80% do spread bancário está vinculado ao custo atrelado à intermediação financeira no mercado, enquanto apenas 20% corresponde ao lucro das instituições.
Dos 80% relacionados aos custos que resultam nos juros, Sidney destacou que cerca de 30% decorrem da inadimplência e dos colchões de liquidez que os bancos precisam manter em balanço para se resguardar contra os atrasos nos pagamentos. Outros 28% se referem a custos administrativos, e 22% se devem à tributação e contribuição ao FGC (Fundo Garantidor de Crédito).
"Os números apontam que uma queda estrutural do custo do crédito passa necessariamente por medidas que ataquem os custos da intermediação financeira no país, seja o custo que decorre da inadimplência ou os custos administrativos ou também de tributos", afirmou o presidente da federação.
Sidney disse que o marco legal das garantias pode contribuir para reduzir os custos dos bancos, à medida que, de acordo com ele, o Brasil é um dos países que menos recupera garantias e créditos garantidos em escala global, e também é um dos que mais demora e mais gasta para realizar essas recuperações.
O presidente da Febraban afirmou que, na Inglaterra, a taxa de recuperação de crédito orbita ao redor de US$ 0,85 por dólar garantido, e oscila ao redor de US$ 0,42 no Chile. Já no Brasil, é de US$ 0,20.
"Tem mudanças na parte de alienação fiduciária [no marco de garantias], na de financiamentos de veículos, isso tudo deve dar um pouco mais de efetividade na recuperação do crédito."
Em relação à tributação, Sidney disse que o Brasil é um dos poucos países do mundo que tem tributação direta e indireta que recai sobre a receita de intermediação financeira dos bancos.
"O Brasil tem ainda a incidência de custos indiretos, de PIS/Cofins, IOF, na receita de intermediação financeira, e isso pressiona bastante o spread bancário, e a reforma tributária é uma oportunidade relevante em relação a qual o Congresso poderia se valer para tirar essa peculiaridade no crédito que é a incidência tributária no spread bancário", afirmou o presidente da Febraban.
No dia 12 de junho, o STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria a favor do governo em um julgamento bilionário que envolve a tributação de intermediação financeira no período de 2000 a 2014.
"Sem enfrentar as causas estruturais, que fazem com que o custo de crédito seja elevado, não vamos conseguir fazer uma redução estrutural do custo do crédito", afirmou Sidney.
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