O relator da reforma tributária, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), disse nesta quarta-feira (28) que o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), deve apresentar uma proposta para "aperfeiçoar" o que está sendo discutido e caminhar para um consenso federativo.
Em entrevista à GloboNews, o relator afirmou que conversou com Tarcísio, que está em viagem a Portugal, e disse que as preocupações do governador com o Conselho Federativo, previsto na proposta da reforma tributária e que centralizaria a arrecadação do novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), "são legítimas".
Durante um evento em Lisboa, o governador de São Paulo defendeu rever pontos da proposta de reforma tributária e disse ser natural que o texto apresentado na semana passada pelo deputado seja alvo de sugestões de alterações.
"Eu conversei com ele [Tarcísio] por telefone e ele estará me apresentando ainda essa semana, como ele próprio me colocou, uma proposta do que ele acha que contribui para que a gente possa aperfeiçoar o que está sendo discutido e para que, com essa proposta, nós possamos caminhar para um consenso federativo e aprovar a reforma tributária", disse Aguinaldo.
O relator disse que, apesar das críticas de Tarcísio, conta muito o fato de o governador do estado mais populoso do Brasil se posicionar a favor de uma reforma tributária.
Aguinaldo reforçou indicações do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), de que a PEC da reforma tributária será votada na semana que vem.
EXCESSÕES E SELETIVO
O relator comentou ainda a demanda de alguns setores por excessões no texto da reforma tributária, argumentando que beneficiar poucos acaba elevando outras alíquotas, prejudicando o consumidor e outros segmentos da economia.
"Quanto mais exceções você der, você termina fazendo com que a alíquota padrão, ou seja, a alíquota do IVA, suba, e isso impacta todo mundo", disse Ribeiro. Segundo ele, a falta de exclusões é "o conceito" da reforma proposta e "é lógico que nós vamos defender isso pra que o sistema funcione, que ele sirva ao nosso país".
O deputado disse ainda que não vai ser possível tratar do carimbo do imposto seletivo nos Estados na reforma tributária, de forma que seu texto garante que a parte do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) que vai virar imposto seletivo terá participação da cota de Estados e municípios do IPI e da Zona Franca de Manaus.
Sobre os produtos que podem ser taxados com o imposto seletivo —principalmente tabaco e bebidas alcoólicas—, o relator afirmou que se trata de seguir uma abordagem mundial em relação a artigos prejudiciais à saúde.
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