Alinhado a declarações de membros da equipe econômica, o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, falou nesta sexta (23) sobre a relação "simbiótica" entre as políticas monetária e fiscal, mencionando o impacto que o patamar da taxa básica de juros (Selic) tem na dívida pública do Brasil.
Em entrevista à Exame, Ceron disse que cada ponto percentual da taxa custa dezenas de milhões de reais aos cofres públicos. "Se, em vez de 13,75%, a Selic fosse 10% atualmente, você teria quase um Bolsa Família por ano economizado em termos de juros do que estão sendo pagos na dívida pública", afirmou.
O secretário deixou claro, contudo, que isso não quer dizer que ele acha que a Selic deveria estar no patamar de 10%.
Durante a entrevista, Ceron se esquivou de fazer críticas à última decisão de juros do Banco Central, que manteve a taxa básica em 13,75%, sem sinalizar cortes pela frente.
"No meu papel eu evito comentar [as decisões de juros do BC], assim como eu não gostaria que a autoridade monetária comentasse sobre a política fiscal, ou desse dicas de como deveria ser conduzida a política fiscal."
Ceron disse, contudo, que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), e a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet (MDB), têm legitimidade para isso, já que eles compõem o CMN (Conselho Monetário Nacional), que decide as metas de inflação do país, importante para a definição da taxa de juros.
Mas o secretário comentou que as medidas fiscais adotadas pelo Ministério da Fazenda têm trazido credibilidade ao mercado, o que pode ser notado pela queda nas taxas de juros futuros.
"Do começo do ano para cá tivemos o que se chama no mercado de fechamento da curva de juros [futuros]. Um ponto percentual foi retirado, isso representa algo em torno de R$ 80 bilhões de juros a menos por ano", disse. Segundo Ceron, a Fazenda tem conseguido trazer previsibilidade ao mercado, indicando um futuro econômico mais equilibrado para o país.
ARCABOUÇO FISCAL
Ceron também comentou as mudanças que foram feitas na Câmara e no Senado no texto do novo arcabouço fiscal enviado pela Fazenda ao Congresso. Segundo ele, o Legislativo aprimorou a matéria.
O secretário citou como positiva a mudança feita no Senado na base de cálculo da inflação que corrige o Orçamento Público, o que exclui a necessidade de envio de créditos tributários, segundo Ceron. Mas ele criticou a exclusão do Fundo Constitucional do Distrito Federal das regras de limite de gastos do marco fiscal.
"Deveria ter mudança na regra de correção [FCDF] para poder ser mais equilibrado ao longo do tempo, pela própria característica do fundo", comentou.
Apesar disso, Ceron elogiou o resultado do texto como um todo, e disse que o sucesso do arcabouço fiscal não depende das medidas que têm sido adotadas pelo governo para aumentar a arrecadação.
"Ter sucesso nisso é um plus em relação ao arcabouço. Não significa que vai descumprir o arcabouço [se não conseguir aumentar a arrecadação]. Mas vai nos permitir ser mais arrojados do que o próprio arcabouço permitiria".
O secretário chamou de gastos tributários os benefícios fiscais, argumentando que esses benefícios geram perdas aos cofres públicos que podem chegar a R$ 600 bilhões.
"No Brasil sempre se falou em redução do gasto público. Quando se fala em redução orçamentária do gasto público, todo especialista olhava muito para os gastos do governo de transferência de renda", disse. "Pouco se discutia sobre gasto tributário, que é gasto como qualquer outro, mas ninguém vê. E esse gasto vai para grandes grupos econômicos, para a elite econômica do país", acrescentou.
Segundo o secretário do Tesouro, a maior parte desses benefícios fiscais não traz um retorno econômico para o Brasil e ainda causa prejuízo para os cofres públicos.
"Em vez de a gente ter que fazer o ajuste em cima das camadas mais pobres, de cortar benefício social, de reduzir correções de salário mínimo, Bolsa Família, a gente pode fazer esse ajuste um pouco também nos grandes grupos que utilizam esses benefícios fiscais".
Ceron disse que as medidas saneadoras que já foram adotadas pela equipe econômica geraram incremento de receita para o país na ordem de R$ 100 bilhões, e afirmou que mais providências nesse sentido devem ser anunciadas pelo governo em breve.
Sobre a previsão de déficit fiscal do Brasil, que no início do ano era de R$ 230 bilhões, Ceron afirmou que o país deve terminar o ano com um déficit menor do que R$ 100 bilhões. O secretário disse que novas medidas fiscais e o crescimento econômico do país neste ano vão determinar quanto abaixo dos R$ 100 bi o déficit estará.
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