O ministro Fernando Haddad (Fazenda) defendeu nesta quarta-feira (21) a reforma tributária como necessária para a sustentabilidade fiscal do país, relacionando a reformulação do sistema tributário do país ao gerenciamento da nova regra para controle das contas públicas.
"Sem reforma tributária fica muito mais difícil gerenciar a regra fiscal. A reforma tributária é um dos pressupostos da regra fiscal porque ela traz segurança", afirmou o titular da Fazenda em evento promovido pela CNI (Confederação Nacional da Indústria) e pelo grupo Esfera Brasil.
Haddad também associou a reforma tributária a uma maior segurança jurídica. Segundo o ministro, 40% do custo do Judiciário corresponde a litígio tributário. "A reforma tributária é pressuposto, na minha opinião, para a gente dar um passo para a sustentabilidade fiscal do país", disse.
Haddad disse ainda que a constituição de um fundo de compensação a estados com aporte da União, que tem o intuito de angariar apoio dos entes à reforma tributária, não é um obstáculo. No entanto, ele evitou estimativas.
"Se tivermos que criar um fundo de desenvolvimento regional para garantir a reforma, ele evidentemente se paga, tem tantas inconsistências no nosso sistema", disse.
"Não vou antecipar o valor até porque isso vai ser objeto de negociação, há propostas alternativas a um fundo de desenvolvimento regional que serão discutidas na mesa de negociação", acrescentou.
Na terça (20), o secretário extraordinário da Reforma Tributária no Ministério da Fazenda, Bernard Appy, disse que o aporte da União no FDR (Fundo de Desenvolvimento Regional) será menor do que R$ 50 bilhões ao ano.
No evento desta quarta, o ministro voltou a dizer que a pasta estará "mergulhada" nas duas próximas semanas na tarefa de aprovar a reforma tributária na Câmara dos Deputados.
O tema será debatido pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) em uma reunião na quinta-feira (22) com a presença de governadores e parlamentares.
"Na reunião com os governadores, esperamos que essa questão de uma equalização de fonte, valor, divisão de fundo, se ela for à frente, que seja resolvida, se não, outras alternativas podem aparecer", disse.
Lira chamou o encontro de "approach final" e reafirmou que o plenário da Casa receberá votações sobre o projeto que trata da retomada do voto de qualidade no Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais), a volta do arcabouço fiscal do Senado, reforma tributária e PAA (Programa de Aquisição de Alimentos) de 3 a 7 de julho, semana classificada por ele como "inédita" e "talvez a mais importante das últimas décadas".
O presidente da Câmara fez um apelo aos parlamentares para que o tema "chegue mastigado" ao plenário para que se possa "dar um tratamento tranquilo" ao tema. Lira ainda defendeu excepcionalidade para alguns setores, como saúde, educação, serviços e agronegócio.
"Alguns setores têm de ser tratados essencialmente com alguma especificidade, senão claramente a reforma nem começa, ela não pisa no plenário da Câmara", afirmou.
Desde que as discussões foram retomadas no começo deste ano, diversos setores se articulam para tentar obter um tratamento favorecido no texto em meio ao temor de aumento da carga tributária e elevação de custos.
No painel, o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), argumentou que a discussão já está madura e reforçou que a reforma tributária será tratada com celeridade na Casa no segundo semestre. "Não há contra-argumentos para dizer que não é hora de votar e acredito muito em sua aprovação", afirmou.
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