Pautas consideradas prioritárias pelo governo Lula (PT) na área econômica deverão ser apreciadas na Câmara dos Deputados somente na primeira semana de julho, contrariando expectativas de parlamentares e líderes governistas —que pretendiam liquidar a fatura de ao menos duas delas nesta semana.
O PL (projeto de lei) que trata da retomada do chamado voto de qualidade no Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais), o arcabouço fiscal (que precisa retornar à Câmara após ser aprovado no Senado) e a reforma tributária deverão ser apreciados no plenário da Casa a partir do dia 4 do mês que vem.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que chegou a dizer durante o ano que a reforma tributária deveria ser aprovada ainda no primeiro semestre, sinaliza que o relatório será apresentado nesta semana mas que as discussões vão se prolongar. Segundo ele, a primeira semana de julho será uma "semana intensiva" para a agenda econômica.
Em evento da CNI (Confederação Nacional da Indústria), ele afirmou que o plenário da Casa receberá votações sobre arcabouço fiscal, reforma tributária e voto de confiança do Carf na semana de 3 a 7 de julho. Lira ainda disse que não se pode perder o momento atual de discussão de um sistema tributário adequado por "um detalhe ou outro".
Além disso, havia uma expectativa que tanto o PL do Carf quanto o arcabouço pudessem ser votados até esta semana. No entanto, não houve consenso em torno do texto do projeto de lei —que, por tramitar em regime de urgência, passa a trancar a pauta de votações da Casa a partir desta quarta-feira (21).
Desta forma, mesmo o Senado tendo aprovado o texto do arcabouço nesta quarta, os deputados só poderão referendar as mudanças quando o PL do Carf for votado. Além disso, Lira viajará ao exterior na quinta (22) e voltará ao país somente no dia 29.
No plenário, nesta terça-feira (20), Lira afirmou que o relator do PL do Carf, deputado Beto Pereira (PSDB-MS), só conseguirá entregar seu parecer na próxima semana.
"O relator do [PL do] Carf só consegue entregar o relatório negociando ainda com as lideranças na próxima semana. O que vai levar a votação do Carf para a terça-feira, dia 4 de julho", disse.
O presidente da Casa indicou ainda que na primeira semana de julho deverão também ser tratados em plenário o texto do arcabouço fiscal, que ainda precisa ser aprovado no Senado, e, "muito provavelmente, a reforma tributária".
À Folha na semana passada, o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), havia afirmado que o projeto do Carf deveria ser apreciado nesta quarta-feira (21), data em que ela passa a trancar a pauta de votações da Casa.
Membros do governo e parlamentares, no entanto, já vinham considerando nos bastidores que a matéria, por não ser consensual entre os deputados, levaria mais tempo para ser discutida na Casa.
Eles apontavam também que o relator da matéria foi designado no último dia 12 e ainda precisaria se reunir com as bancadas, associações e membros do Ministério da Fazenda para tentar construir um texto que fosse consensual.
O Carf é o tribunal administrativo que julga casos bilionários de disputa entre União e contribuintes sobre o pagamento de impostos. Já o voto de qualidade é o instrumento que, em caso de empate nas votações, dá ao presidente do colegiado, indicado pela Fazenda, o poder de decisão.
O voto de qualidade foi derrubado em 2020, ampliando as perdas da União no tribunal —que já servia como instrumento de manobra de grandes empresas para adiar por anos o recolhimento de tributos.
Uma das principais medidas do pacote do ministro Fernando Haddad (Fazenda) para tentar reequilibrar as contas públicas, a proposta havia sido enviada pelo governo, inicialmente, por meio de MP (medida provisória).
Diante do impasse sobre o rito da tramitação das MPs e com risco de perder validade, a matéria foi transformada em um projeto de lei com regime de urgência. Com isso, ela tranca a pauta de votações da Câmara a partir desta quarta (21).
À Folha, na semana passada, o relator afirmou que a retomada do voto de qualidade só será possível mediante a negociação de condições. Entre elas, a possibilidade de conceder algum tipo de benefício e a de prever uma regra de desempate via ampliação do colegiado.
Beto Pereira disse também que se reuniu com Lira assim que foi designado para o posto. Segundo ele, o presidente da Casa quer "rebalancear" o Carf —que, no formato pré-2020, era visto como pró-Fisco e, sem o voto de qualidade, ficou só pró-contribuinte, segundo ele.
Com Reuters
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