O secretário extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, disse nesta terça-feira (18) que a alíquota única a ser definida no projeto de Reforma Tributária, aprovada na Câmara dos Deputados no início do mês, dependerá do número de exceções que serão feitas a diversos setores.
Em entrevista à GloboNews, Appy ainda disse que, se as variáveis forem favoráveis, a alíquota pode girar em torno de 25%, mas que não dá para precificar um número com precisão absoluta no momento.
Segundo nota técnica do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), a alíquota efetiva do novo tributo brasileiro para taxar o consumo de bens e serviços ficaria em 28,04%, com base na proposta de Reforma Tributária aprovada na Câmara.
Seria a maior do mundo para um IVA (Imposto sobre Valor Agregado). Hoje, a maior do gênero é a da Hungria, de 27%.
A alíquota brasileira vai ser definida em lei complementar. A expectativa inicial era que ficasse em 25%, mas efeitos de regimes favorecidos, alíquotas reduzidas e isenções incluídas no texto antes da votação pela Câmara devem pressionar por uma alíquota maior.
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