Após críticas de outros estados, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), agora admite a possibilidade de apoiar a cobrança centralizada de imposto na reforma tributária. Após reunião nesta quarta-feira (5) com o ministro Fernando Haddad, ele afirmou ao lado do titular da Fazenda que a câmara de compensação não é um "cavalo de batalha".
"A câmara de compensação é uma alternativa, também não é um cavalo de batalha, [algo] que precisa ser assim. À medida que a gente melhora a governança do Conselho Federativo, a gente pode partir para uma administração centralizada. Se a governança for pior, aí faz sentido a gente trabalhar com uma câmara de compensação", disse.
Tarcísio vinha defendendo uma câmara de compensação entre os governos estaduais para repassar os recursos recolhidos no novo IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), a ser criado a partir da fusão de outros tributos, sob argumento de que o Conselho Federativo seria uma afronta à autonomia dos estados de arrecadar seus impostos.
No texto do relator da reforma, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), uma das tarefas do colegiado seria centralizar a arrecadação do IBS e efetuar a distribuição dos recursos a estados e municípios. São Paulo demonstrou resistência a esse modelo por querer manter controle sobre o recolhimento dos tributos para depois repassar a parte que cabe a outros entes.
Na terça-feira (4), o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), disse que o estado não iria brigar por um modelo de arrecadação descentralizado na reforma e que essa era uma demanda apresentada por São Paulo. O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), disse também que prefere o modelo de gestão centralizada por ser "mais eficiente".
Segundo Tarcísio, São Paulo concorda com a "espinha dorsal" da proposta da reforma tributária, citando como exemplos o IVA dual (uma parcela da alíquota será administrada pelo governo federal, e a outra, por estados e municípios) e o princípio do destino (os tributos sobre o consumo serão destinados à região em que está o consumidor do produto ou serviço).
Sobre o impasse em torno do conselho, Tarcísio admitiu aceitar a criação do órgão desde que haja uma mudança nas regras de composição do órgão.
"A gente concorda com 95% da reforma. Quando a gente propôs a câmara de compensação, qual foi a lógica? A preocupação com a governança do Conselho Federativo. Se tenho uma governança mais frouxa, preciso de uma arrecadação mais na mão do Estado. A partir do momento em que melhoro a governança do Conselho Federativo, posso ter algo mais ‘algoritmizável’", afirmou.
O governador disse também que as ponderações feitas são "questões pontuais" e que está "muito fácil" construir um entendimento entre as partes. Ele ainda colocou São Paulo como um "parceiro" na aprovação da reforma tributária.
Para Tarcísio, o modelo de governança do Conselho deve estar expresso na PEC (proposta de emenda à Constituição) —e não em uma lei complementar sobre o tema. "A gente precisa de um quórum qualificado para manter essa governança", afirmou. "Esse Conselho tem de ser um braço operacional do sistema de arrecadação automática, de disponibilização de créditos de forma mais automatizada."
Alguns governadores pedem ajuste na governança do Conselho Federativo com o intuito de evitar que interesses de regiões com maior número de estados prevaleçam sobre as demais.
Entre as propostas, Eduardo Leite sugere que os quóruns de deliberação no colegiado sigam o critério já usado nas votações de convênios do ICMS no âmbito do Confaz (Conselho de Política Fazendária). A regra prevê que, para haver aprovação, é preciso reunir votos de dois terços dos estados (18 de 27) e um terço das unidades da federação em cada uma das cinco regiões.
O governador de Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel (PSDB), também defende que sejam levados em conta outros critérios, como populacionais, para as decisões.
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