O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou nesta quarta-feira (5) que a discussão da reforma tributária na Câmara dos Deputados começará nesta tarde e que a matéria deverá ser votada na noite de quinta (6).
Em entrevista à GloboNews, o presidente da Câmara disse que detalhes estão sendo afinados para que parlamentares já possam discutir a PEC (proposta de emenda à Constituição) que muda o sistema tributário no país a partir desta tarde. "Nossa intenção é já hoje no final da tarde pautar para início de discussão, para exaurir a discussão e votação já em primeiro turno na noite de quinta-feira", afirmou.
"Temos que dar tempo ao plenário para não termos uma votação de insegurança. Vamos ouvir quem é contrário, quem é a favor, o relator, para tirar dúvidas sobre todos os aspectos. Vamos procurar sempre alternativas para construir consensos de maioria", seguiu Lira.
Lira vinha dizendo a aliados que pretendia colocar a matéria em votação até o fim da semana mesmo se a resistência à proposta continuasse. A deputados mais próximos, Lira expressou que o tema precisa ser analisado pela Câmara –seja para aprovar ou rejeitar a proposta.
Na entrevista, o parlamentar afirmou que se reuniu mais cedo com alguns líderes partidários e que espera ter, até esta quinta-feira, um retorno sobre quantos votos cada bancada irá entregar.
O presidente da Câmara disse ainda que "o foco principal do Congresso é a reforma tributária", mas disse que espera que o PL que trata da retomada do chamado voto de qualidade no Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais) e a conclusão do projeto que cria um novo arcabouço fiscal sejam votados até o fim desta semana —"não necessariamente antes ou depois" da reforma.
"Se estiver arredondado o texto, espero que todas as matérias possam ir ao plenário e ter sua aprovação", disse.
Sobre o arcabouço, Lira disse que ainda não discutiu o tema com os líderes partidários para tratar das mudanças que foram aprovadas em Senado, mas que o texto, "na sua maioria, está pacificado".
Mais cedo, Lira publicou em uma rede social que a reforma não deve ser transformada numa "batalha política-partidária e nem aproveitá-la para ganhar uma notoriedade momentânea". À GloboNews, Lira voltou a insistir nesse ponto e afirmou que "erra quem tenta politizar a reforma" e que ela precisa "estar acima de governo e oposição".
O cenário apresentado por Lira é de otimismo. À GloboNews, ele afirmou ainda que acredita que a Câmara terá quórum necessário para votar a reforma "com tranquilidade".
A avaliação do entorno do presidente da Câmara é que as articulações, principalmente com governadores, nesta semana têm ajudado a reduzir dúvidas em relação ao projeto e a tendência é o clima pró-reforma tributária melhorar nas próximas horas.
Após críticas de outros estados, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), agora admite a possibilidade de apoiar a cobrança centralizada de imposto na reforma tributária. Após reunião com o ministro Fernando Haddad (Fazenda), ele afirmou nesta quarta que a câmara de compensação não é um "cavalo de batalha".
Na entrevista, Lira ressaltou a atuação de Tarcísio junto a parlamentares do Republicanos e do PL. "Ele tem sido um grande parceiro e companheiro na luta pela aprovação dessa matéria", disse.
Líderes partidários, no entanto, avaliam que é necessário ainda construir e debater minuciosamente o texto com parlamentares. Até o momento, dizem, não há votos suficientes para aprovação da reforma. Por se tratar de uma PEC, a matéria precisa do voto favorável de 308 deputados em dois turnos no plenário da Casa antes de seguir para o Senado.
O centrão, liderado por Lira, tem criticado a falta de articulação política do governo em favor da reforma tributária. O presidente Lula (PT) não esteve em Brasília nos dois primeiros dias da semana –considerada decisiva para temas econômicos de interesse do Palácio do Planalto.
A aliados, Lira tem afirmado que está conduzindo as negociações em torno da tributária, deixando as outras duas matérias da pauta econômica aos líderes partidários. O parlamentar tem se colocado como uma espécie de fiador da reforma, na tentativa de imprimir essa marca à sua gestão no comando da Casa.
Integrantes do Palácio do Planalto têm priorizado as negociações para destravar a votação do PL (projeto de lei) que trata da retomada do chamado voto de qualidade no Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais) e a conclusão do projeto que cria um novo arcabouço fiscal (que foi retornou à Câmara após ser aprovado no Senado).
O governo descarta adiar esses dois temas (Carf e arcabouço), que ainda não alcançaram o consenso na Câmara. Se a votação da reforma tributária ficar para agosto, não seria, na visão de auxiliares de Lula, uma derrota para o governo.
Articuladores do governo afirmam que o mais importante é o arcabouço fiscal, pois Lula depende dessa mudança nas contas públicas para elaborar o Orçamento de 2024 –o primeiro que irá formular desde o início.
Mas, para votar o arcabouço, é necessário apreciar o projeto do Carf, que está trancando a pauta da Câmara desde o último dia 21 (por tramitar em regime de urgência).
Parlamentares da base aliada do petista e membros do Ministério da Fazenda descartam a possibilidade de retirar a urgência do Carf —para conseguir adiantar a discussão sobre o arcabouço. Nas palavras de um aliado de Lula, é preciso manter a urgência como forma de pressionar pela apreciação e aprovação do PL.
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