O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) cedeu e deve retirar a brecha que dispensa licitação para empresas estatais de saneamento no novo decreto. A medida aumenta as chances de um acordo com a oposição no Senado e com a Câmara dos Deputados, que acompanha as negociações.
O objetivo é evitar uma derrota. Caso não haja acordo, entrará na pauta do Senado desta terça-feira (11) a votação do PDL (Projeto de Decreto Legislativo) que, se for aprovado, derruba mudanças elaboradas pelo Executivo em abril no Marco do Saneamento —que recebeu aval dos parlamentares em 2020.
O Palácio do Planalto e o Ministério das Cidades trabalham para finalizar o texto a tempo de apresentá-lo na terça-feira (11) para líderes e para o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
Para evitar que o acordo do Senado seja enterrado pela Câmara dos Deputados, as diretrizes do decreto que será editado também serão apresentadas ao relator do PDL na Câmara, Alex Manente (Cidadania-SP), e ao autor, Evair de Melo (PP-ES).
Lula se reuniu com o ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha (PT), e o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), na tarde desta segunda-feira (10) para dar aval ao novo texto.
Já o líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), esteve com o líder da oposição, senador Rogério Marinho (PL-RN), na manhã de segunda.
Técnicos da oposição passaram a trabalhar em sugestões e contrapropostas. Mas a avaliação, tanto de integrantes fora da base quanto de auxiliares palacianos, é de que um acordo está próximo.
Na semana passada, Pacheco e o relator do PDL no Senado, senador Confúcio Moura (MDB-RO), conversaram com o ministro das Cidades, Jader Filho (MDB). Segundo relatos, o presidente do Senado deixou claro que o Congresso não iria abrir mão da exigência de licitação para companhias de água e esgoto.
Inicialmente, o governo planejava a edição de um decreto com os trechos de consenso, e um segundo texto (por meio de decreto, projeto de lei ou medida provisória) para resolver os pontos que foram alvo da Câmara.
Como o Congresso afirma que os trechos derrubados não poderiam ter sido mudados por decreto, e o governo diz que uma medida provisória ou um projeto de lei trariam insegurança jurídica, as mudanças serão feitas a partir da edição de um único decreto.
Assessores técnicos do Congresso que trabalham na construção do texto afirmam que o governo poderia ter editado apenas um decreto (em vez de dois) desde o começo, e que até hoje não entendem as justificativas dadas pela Casa Civil.
Desde que o PDL chegou ao Senado, a avaliação é de que as mudanças feitas por Lula não tinham apoio nem sequer da base, e que o governo seria derrotado se o texto fosse colocado em votação.
Apesar de ter votos suficientes para reverter as iniciativa do Executivo, senadores têm se empenhado em uma solução em torno do decreto devido à pressão de prefeitos.
O PDL aprovado pela Câmara dos Deputados em maio derrubou três artigos dos decretos editados por Lula em abril, e deu ao governo a primeira derrota expressiva no Congresso.
Dois pontos principais incomodaram a Câmara: o que estendeu o prazo para que empresas estaduais de saneamento apresentassem garantias de capacidade técnica e financeira para realizar investimentos; e o que permitiu a prestação direta de serviços por estatais estaduais em regiões metropolitanas, aglomerações urbanas ou microrregiões.
A prestação direta por estatais estaduais interessava ao ministro Rui Costa porque a Embasa (Empresa Baiana de Águas e Serviços) seria beneficiada pela mudança.
A companhia fornece saneamento básico para Salvador (BA) com um contrato vencido, e o Marco Legal previa uma nova licitação, na qual a estatal deveria concorrer com o setor privado para manter a prestação do serviço nesses casos.
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