O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) admitiu abrir mão de parte dos decretos do marco do saneamento diante do recado do Congresso Nacional de que quer manter a cobrança de licitação para a atuação das companhias de água e esgoto.
O PDL (projeto de decreto legislativo) aprovado pela Câmara dos Deputados em maio derrubou três artigos dos decretos editados por Lula em abril, e deu ao governo a primeira derrota expressiva no Congresso.
Para evitar uma derrota também no Senado, o texto do novo decreto —que deve substituir os outros dois— está sendo discutido ponto a ponto com parlamentares.
O governo concordou em deixar de fora do novo decreto dois pontos que tratavam da prestação regionalizada, além de modificar o trecho que exigia apenas a deliberação da entidade de governança para a convivência de mais de um prestador na região.
O recuo foi informado nesta quinta-feira (6) durante reunião no Senado entre o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), o ministro das Cidades, Jader Filho (MDB), o líder do governo, Jaques Wagner (PT-BA), e o relator do PDL, senador Confúcio Moura (MDB-RO).
Inicialmente, o governo e o Senado planejavam a edição de um decreto com os trechos de consenso, e um segundo texto (por meio de decreto, projeto de lei ou medida provisória) para resolver os pontos que foram alvo da Câmara.
Como o Congresso afirma que os trechos derrubados não poderiam ter sido mudados por decreto, e o governo diz que uma medida provisória ou um projeto de lei trariam insegurança jurídica, a tendência é de que as mudanças sejam costuradas em um único decreto.
"O que a iniciativa privada solicita é que não abra medidas provisórias nem projetos de lei para discutir o assunto se não termina virando um novo marco regulatório", disse Confúcio. "Muitos procedimentos já estão em uso corrente."
O PDL entrou na pauta de quarta-feira (5) do Senado para pressionar o governo a encontrar uma solução antes do recesso. A expectativa é de que haja acordo até a próxima terça-feira (11).
Mesmo com votos suficientes para reverter as mudanças feitas por Lula, até mesmo senadores da oposição têm se empenhado em uma solução em torno do decreto devido à pressão de prefeitos.
Entre outros pontos, os decretos do governo federal abrem brecha para que as companhias estaduais e municipais de saneamento básico prestem serviços sem licitação, e retira o limite para parcerias público-privadas.
Para evitar que o acordo do Senado seja enterrado pela Câmara dos Deputados, senadores tentam alinhar as mudanças com o relator do PDL na Câmara, Alex Manente (Cidadania-SP), e o autor, Evair de Melo (PP-ES).
"Eu acho que as discussões têm sido muito positivas, e o Senado tem colocado suas posições. Eu acredito que, daqui para terça-feira, a gente vai chegar a uma conclusão final em relação ao assunto", afirmou o ministro após a reunião.
Desde que o PDL chegou ao Senado, a avaliação é de que as mudanças feitas por Lula não tinham apoio nem sequer da base, e o governo seria derrotado se o texto fosse colocado em votação.
Na terça (4), o líder do MDB, senador Eduardo Braga (AM), afirmou que era "importante a construção de uma alternativa" porque não havia votos para derrubar o texto aprovado pela Câmara dos Deputados em maio.
"Existem conversas já em estágio avançado no sentido de que o governo possa avaliar inclusive a revogação do atual decreto, a edição de um novo decreto excluindo aquilo que seria alcançado pelo PDL", afirmou.
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