O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta quinta-feira que a alíquota do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) almejado pela proposta de reforma tributária pode ficar, ao longo do tempo, em menos de 25%, em meio a discussões no Congresso sobre qual valor será definido.
"No tempo, eu penso que ela vai atingir o equilíbrio com neutralidade da reforma em patamar de 25% para baixo", disse Haddad em entrevista ao jornalista Kennedy Alencar, da RedeTV.
Ele argumentou que isso será possível com a redução de incentivos tributários decorrente da reforma, a diminuição da evasão fiscal e a digitalização da economia.
O ministro não disse, no entanto, qual deverá ser a alíquota na fase inicial da reforma. Membros da equipe econômica têm afirmado que a taxação poderá superar 25%, especialmente diante da inclusão de exceções no texto para beneficiar setores específicos.
Haddad disse que deseja uma reforma tributária "mais enxuta", com menos excepcionalidades, em meio à pressão de alguns setores da economia e de entes federativos pela alteração do texto no Senado. Membros do governo dizem temer que o aumento das exceções possa minar o efeito fiscal positivo da reforma, bem como seu esperado impulso ao crescimento econômico, além de exigir a alíquota geral maior.
Na versão da reforma tributária aprovada pela Câmara dos Deputados na semana passada, cinco tributos foram substituídos por um IVA dual não cumulativo, com previsão de alíquota zero para produtos da cesta básica nacional e cobrança mais baixa para setores favorecidos. O texto ainda será analisado pelo Senado.
A alíquota para os regimes favorecidos corresponderá a 40% do valor cobrado dos produtos em geral, mas a alíquota do IVA ainda não foi acertada —a ideia é que seja fixada posteriormente em lei complementar.
Sobre a segunda etapa da reforma tributária, que vai reestruturar a taxação sobre a renda, e ainda está em fase de elaboração pelo governo, Haddad disse na entrevista que o foco será "cobrar de quem não paga" e "corrigir distorções".
Ele citou como exemplos alterações em cobranças de Imposto de Renda sobre offshores e fundos fechados de investimento. Haddad foi perguntado sobre a elevação da isenção do IR para pessoas físicas com renda mensal de até 5 mil reais, como prometido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mas não respondeu ao questionamento.
IMPOSTO SELETIVO
O ministro disse que o imposto seletivo previsto na proposta de reforma tributária desonerará segmentos da economia que respeitem a saúde da população e o meio ambiente.
A princípio, o imposto seletivo fora designado para a oneração de produtos prejudiciais à saúde ——como cigarro e bebida alcoólica e à conservação da natureza.
"Na Reforma Tributária tem o imposto seletivo. Como ele vai operar? A gente vai olhar para saúde e meio ambiente e vamos desonerar aquilo que respeita a transição ecológica, tanto do ponto de vista da saúde quando do meio ambiente", afirmou o ministro em entrevista ao jornalista Kennedy Alencar, da RedeTV,
Haddad afirmou que o plano de transição verde do governo terá seis eixos e já foi apresentado ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O titular da Fazenda também disse que a alíquota do IVA (Imposto sobre Valor Agregado) almejado pela proposta de Reforma Tributária pode ficar, ao longo do tempo, em menos de 25%, em meio a discussões no Congresso sobre qual valor será definido.
"No tempo, eu penso que ela vai atingir o equilíbrio com neutralidade da reforma em patamar de 25% para baixo", disse Haddad. Ele argumentou que isso será possível com a redução de incentivos tributários decorrente da reforma, a diminuição da evasão fiscal e a digitalização da economia.
O ministro não disse, no entanto, qual deverá ser a alíquota na fase inicial da reforma. Membros da equipe econômica têm afirmado que a taxação poderá superar 25%, especialmente diante da inclusão de exceções no texto para beneficiar setores específicos.
Haddad disse que deseja uma reforma tributária "mais enxuta", com menos excepcionalidades, em meio à pressão de alguns setores da economia e de entes federativos pela alteração do texto no Senado. Membros do governo dizem temer que o aumento das exceções possa minar o efeito fiscal positivo da reforma, bem como seu esperado impulso ao crescimento econômico, além de exigir a alíquota geral maior.
Na versão da reforma aprovada pela Câmara dos Deputados na semana passada, cinco tributos foram substituídos por um IVA dual não cumulativo, com previsão de alíquota zero para produtos da cesta básica nacional e cobrança mais baixa para setores favorecidos. O texto ainda será analisado pelo Senado.
A alíquota para os regimes favorecidos corresponderá a 40% do valor cobrado dos produtos em geral, mas a alíquota do IVA ainda não foi acertada —a ideia é que seja fixada posteriormente em lei complementar.
Sobre a segunda etapa da Reforma Tributária, que vai reestruturar a taxação sobre a renda, e ainda está em fase de elaboração pelo governo, Haddad disse que o foco será "cobrar de quem não paga" e "corrigir distorções".
Ele citou como exemplos alterações em cobranças de Imposto de Renda sobre offshores e fundos fechados de investimento. Haddad foi perguntado sobre a elevação da isenção do IR para pessoas físicas com renda mensal de até R$ 5.000, como prometido por Lula, mas não respondeu.
Taxa de juros
Sobre juros, o ministro disse considerar que não se discute mais quando será o corte feito pelo Banco Central, e sim qual será sua magnitude, afirmando haver espaço para uma redução da Selic superior a 0,25 ponto percentual.
A taxa básica de juros está atualmente em 13,75% e o BC indicou na ata de seu último encontro que deve reduzi-la já em agosto, desde que até lá se mantenha cenário de arrefecimento da inflação.
"É a expectativa de todo mundo a essa altura, 100% dos analistas esperam corte...Agora o problema não é mais quando (será feito o corte), mas quanto", disse o ministro.
Na entrevista, Haddad argumentou que a taxa real de juros triplicou no Brasil em um ano, diante da manutenção da Selic elevada enquanto a inflação vem arrefecendo. Ele pontuou que o governo está pagando 10% de juros reais em seus títulos e que pessoas físicas pagam 30% de taxa real para comprar eletrodomésticos, o que seria insustentável.
"Nós esperamos alguma sensibilidade técnica aos números por parte da autoridade monetária para que nós voltemos a ter um ciclo normal", afirmou.
No mercado de juros futuros, investidores ainda apostam predominantemente em um corte de 0,25 ponto percentual na taxa Selic na próxima reunião do Copom, em 1 e 2 de agosto, ainda que a perspectiva de uma redução de 0,50 p.p. tenha ganhado força nos últimos dias.
Na entrevista, o ministro disse que os dois indicados pelo governo para a diretoria do BC, Gabriel Galípolo e Ailton Aquino não irão "compor bancada" na autoridade monetária, mas levarão novos subsídios técnicos ao Comitê de Política Monetária.
Haddad também afirmou que ainda não foi procurado por Lula para discutir a possibilidade de criar descontos para utensílios domésticos de linha branca, após o presidente ter defendido uma ação do governo nessa direção esta semana. Ele ponderou, no entanto, que terá reunião com Lula na sexta-feira e o tema deverá estar na pauta.
"Amanhã eu tenho despacho com ele, deve ser tema", afirmou. "Eu sempre tenho que encontrar espaços (no Orçamento)."
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse nesta quinta-feira (13) esperar que a reforma tributária seja aprovada pela Casa em dois ou três meses.
Ele acrescentou acreditar que ela será entregue até o final do ano pelo Congresso Nacional. "Nosso desejo é de que ainda este ano possa ser promulgada a emenda constitucional que dê um novo sistema tributário ao Brasil", disse.
Colaborou Marcelo Rocha
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