A Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor) fará o mutirão "Renegocia!", iniciativa para ajudar consumidores a renegociar e pagar dívidas em atraso. A ação começa na próxima segunda-feira (24) e conta com apoio de órgãos de defesa do consumidor.
Pessoas físicas com dívidas de água e luz, além de débitos com lojas e bancos poderão negociar a quitação. O mutirão vai até 11 de agosto.
À Folha, o Ministério da Justiça, órgão responsável pela Senacon, disse que a ideia do mutirão é ajudar os brasileiros superendividados, ou seja, "pessoas que possuem um nível de endividamento que ultrapassa sua capacidade de pagamento".
No entanto, qualquer consumidor que tenha dívidas em atraso pode participar do mutirão. Não há limites nos valores das dívidas, nem de renda, segundo a pasta.
Nos casos de superendividamento, os cidadãos têm garantido por lei o mínimo existencial, quantia protegida e que não pode ser tomada ou bloqueada por bancos e credores. Em junho, o governo Lula editou decreto em que eleva o valor do mínimo existencial de R$ 303 para R$ 600.
Procurado, o Procon-SP disse que vai reforçar o atendimento presencial a partir da próxima segunda. Consumidores residentes no estado de SP poderão aderir ao Renegocia! pelo site do órgão (neste link).
O Procon afirmou que irá destacar o mutirão em seu site para agilizar o atendimento das demandas. Além do apoio para que os interessados negociem as dívidas, o órgão fornecerá orientações sobre como evitar ou sair de situações de endividamento.
Na capital paulista, haverá um posto de atendimento presencial na sede do Procon-SP, localizada na rua Barra Funda, 970, próximo à estação Palmeiras-Barra Funda do Metrô. O posto funcionará de segunda a sexta, das 8h às 13h, no período em que o Renegocia! estiver valendo. Será possível agendar o atendimento pelo site do Procon.
Quem pode participar do Mutirão Renegocia!
O Renegocia! é uma ação criada pela Senacon em conjunto com órgãos de defesa do consumidor. Podem participar os cidadãos com qualquer tipo de dívida em atraso. Não há limites quanto ao valor da dívida ou à renda do consumidor.
O consumidor poderá, inclusive, renegociar dívidas de contas de água ou luz, além de contas em atraso com lojas ou dívidas bancárias. O mutirão irá durar de 24 de julho a 11 de agosto.
Essas são algumas diferenças entre a ação da Senacon, órgão do Ministério da Justiça, e a primeira fase do Desenrola Brasil, programa de renegociação de dívidas do Ministério da Fazenda lançado na última segunda (17). Segundo o ministro Flávio Dino (Justiça), os programas são complementares.
No caso do Desenrola, lançado pela Fazenda, a atual etapa visa dívidas bancárias com bancos, financeiras, cooperativas e sociedades de crédito que estejam cadastrados no programa, e o devedor deve receber entre R$ 2.640 e R$ 20 mil por mês e ter entrado na lista de inadimplentes entre 2019 e 2022.
Contas de água, luz ou gás e outros serviços poderão ser renegociadas pelo Desenrola apenas em setembro, quando terá início a Faixa 1 do programa.
Como se inscrever no mutirão Renegocia!
Segundo o Ministério da Justiça, os cidadãos interessados em participar do Renegocia! poderão procurar os órgãos de defesa do consumidor mais próximos a partir da segunda-feira (24). Consumidores podem se dirigir aos Procons do seu estado, Ministério Público, Defensoria Pública e associações de defesa do consumidor.
Outro canal que pode ser usado para renegociar a dívida é o site consumidor.gov.br, onde o consumidor irá tratar a negociação diretamente com a empresa credora. Para logar no portal, é preciso ter uma conta Gov.br nível prata ou ouro (saiba como criar a conta abaixo).
Segundo o Ministério da Justiça, após acessar a plataforma, o consumidor deve selecionar o credor para formalizar o pedido. Ao preencher a solicitação, é importante selecionar no campo "Problema" a opção "Renegociação/parcelamento de dívida".
Já no campo "Descrição da Reclamação", o cidadão deve informar que deseja participar da ação de renegociação de débitos. O credor apresentará uma resposta que deve ser avaliada pelo consumidor.
Ao longo desse período, é possível interagir com a empresa, anexar documentos, tirar dúvidas e complementar a reclamação, caso necessário.
Há limite de renda ou de valor da dívida?
Não. Cidadãos com dívidas atrasadas de qualquer valor, e que recebem qualquer renda, podem aderir ao Renegocia! Qualquer dívida em atraso —contas de serviços como água, luz, gás, telefone, dívidas bancárias e dívidas com lojas do varejo— pode ser negociada no mutirão.
As dívidas poderão ser parceladas? Haverá perdão de multa?
Não há garantia de que o consumidor poderá parcelar a dívida, obter descontos ou o perdão de multas que incidem sobre os atrasos.
"O número de parcelas, os juros aplicados e possibilidade de perdão total ou parcial das multas incidentes sobre as dívidas em atraso caberão a cada negociação feita entre o consumidor e as empresas", de acordo com o Ministério da Justiça.
A pasta disse que as negociações no Renegocia! serão acompanhadas e monitoradas pelos órgãos de defesa do consumidor.
Como ter conta Gov.br prata ou ouro
Segundo o governo federal, a conta Gov.br é um meio de acesso do usuário aos serviços públicos que são oferecidos de forma digital. Essa conta garante a identificação de cada cidadão que acessa os serviços.
O cidadão que ainda não fez sua inscrição no sistema pode acessar o gov.br/governodigital ou baixar o aplicativo Gov.br para se registrar. O aplicativo é a forma mais fácil de criar a conta, porque permite a identificação facial diretamente por meio da câmera do celular.
O aplicativo pode ser baixado na Play Store (Android) ou na App Store (iOS).
Quem já tem conta precisa checar o perfil atual para saber se é necessário fazer a elevação para nível prata ou ouro. Tanto a inscrição quanto a mudança de selo podem ser feitas pelo computador, mas a recomendação é fazer pelo app.
Confira o passo a passo para criar sua senha no Gov.br
- Acesse o site gov.br/governodigital
- Na tela inicial, vá na foto maior, onde se lê "Saiba tudo sobre a conta Gov.br"
- Depois clique em "Criar sua conta gov.br"
- Na página seguinte, informe o CPF e clique em "Continuar"
- Para quem não tem conta, o sistema irá indicar a opção de criar uma. Clique sobre ela
- A conta ouro é criada para quem tem CNH digital ou biometria facial no TSE (Tribunal Superior Eleitoral)
- Quem não tem CNH digital ou biometria no TSE terá conta prata, que deverá ser criada por meio dos bancos credenciados, no aplicativo do banco
- O cidadão que não conseguir criar a conta Gov.br prata ou ouro responderá a um questionário e terá selo bronze
Saiba como conseguir nível prata no Gov.br pelo aplicativo
- Acesse o aplicativo gov.br
- Clique em "Entrar com gov.br"
- Na tela seguinte, informe o CPF e vá em "Continuar"
- Em seguida, digite a senha e clique em "Entrar"
- Na tela em que se lê "Autorização de uso de dados pessoais", vá em "Autorizar"
- No quadro azul, acima, clique em "Aumentar nível da conta"
- Para tornar sua conta prata, escolha uma das opções que o aplicativo oferece; se tiver cadastro no Denatran, use a biometria facial; se for servidor, use dados do Sigepe
- A validação também pode ser feita por meio do cadastro no seu banco na internet
- Vá onde se lê "Cadastro via internet banking" e escolha o seu banco
- Os próximos passos dependerão de cada instituição financeira; é possível conseguir a validação pelo Banco do Brasil, Banrisul, Bradesco, Banco de Brasília, Caixa Econômica Federal, Sicoob e Santander
Saiba como conseguir nível ouro no Gov.br pelo aplicativo
- Acesse o aplicativo gov.br
- Clique em "Entrar com gov.br"
- Digite o CPF e vá em "Continuar"
- Depois, informe a senha e clique em "Entrar"
- No quadro azul, acima, onde está seu nome, vá em "Aumentar nível"
- Em seguida, acesse "Aumentar nível da conta"
- O gov.br pedirá acesso à câmera do celular, clique em "OK"
- Aparecerão orientações para a foto; clique em "Reconhecimento facial"
- Enquadre seu rosto e aguarde; aparecerá a mensagem "Reconhecimento facial realizado com sucesso", vá em em "OK"
- Ao final do procedimento, aparecerá a mensagem "Validamos sua foto na base de dados da Justiça Eleitoral. Você atingiu o maior nível de segurança para sua conta gov.br!"
A Folha publicou reportagem na qual explica o que é a conta Gov.br (clique aqui para ler).
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