Relator da reforma tributária na Câmara, o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) afirmou nesta terça-feira (4) a prefeitos que não deixará que a proposta "se contamine com a política radical" e que não se deve entrar no conflito entre o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
As declarações foram dadas no mesmo dia em que o PL divulgou uma nota, assinada por Bolsonaro, com duras críticas à PEC (proposta de emenda à Constituição) da reforma tributária e sinalizando que a sigla deve orientar voto contrário à proposta na Câmara.
Em sua fala durante evento da CNM (Confederação Nacional dos Municípios), em Brasília, Aguinaldo defendeu a reforma tributária como projeto de interesse do país, com foco nos municípios, nos Estados e na economia brasileira.
"Essa não é uma reforma de partido político. Essa não é uma reforma de direita, nem de esquerda, nem de centro. Essa é uma reforma do Brasil. Essa é uma reforma que eu não vou entrar em briga de Bolsonaro com Lula, nem com ninguém. A gente está pensando nos municípios, nos Estados e na economia do nosso país", disse.
"Nós não vamos permitir que se contamine com a política radical, que nós não temos interesse nela. Temos que pensar em nosso país. Não estou aqui defendendo A, nem defendendo B. Essa é uma proposta que nasceu no Parlamento e está sendo construída com os municípios e com os Estados e se discutindo com a União. É uma proposta de interesse do país", acrescentou.
O posicionamento do PL pode ser decisivo para acabar com as chances de avanço da proposta no Congresso. Por isso, o próprio presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), tem buscado conversar com lideranças do partido em busca de diálogo sobre o tema.
Nos últimos dias, Lira intensificou o contato com as bancadas para medir o apoio à reforma tributária e começar a contar votos. A PEC precisa de 308 deputados favoráveis em dois turnos de votação para ser aprovada e seguir para o Senado.
Aos prefeitos, Aguinaldo reiterou que a reforma tributária vai beneficiar os municípios brasileiros e disse que está trabalhando para que todos os entes federativos se sintam representados no debate e tenham segurança quanto à proposta. "Por isso, não terminamos essa discussão. Estamos tentando construir a melhor solução para todos", afirmou.
Durante o encontro, o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, pleiteou ao relator o acréscimo de quatro pontos de interesse dos municípios na proposta da reforma. Um dos apelos é por imunidade tributária recíproca plena no tema das compras públicas.
Outro é por participação dos municípios na governança do Conselho Federativo –órgão que ficaria responsável pela arrecadação do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), que substitui o ICMS estadual e o ISS municipal, ao qual se opõem diversos governadores.
O representante da entidade também pediu destinação automática de recursos e que os fundos tenham transição compartilhada com os municípios.
Antes de receber os pedidos adicionais, Aguinaldo disse que a discussão sobre o Conselho Federativo ainda não acabou e reiterou seu compromisso com os pontos de interesse dos municípios acordados durante a construção da proposta da reforma tributária.
"Não podemos construir um sistema capenga. Se for para fazer pior do que está, é melhor deixar como está", disse o parlamentar, em defesa de um modelo consistente e que estabeleça o equilíbrio federativo.
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