O PL divulgou nesta terça-feira (4) uma nota, assinada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, com duras críticas à PEC (proposta de emenda à Constituição) da reforma tributária e sinalizando que a sigla deve orientar voto contrário à proposta na Câmara.
Principal legenda de oposição ao governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o PL tem 99 deputados e, mesmo com visões divergentes, vinha dando alguns votos ao Executivo na aprovação de medidas econômicas, como o novo arcabouço fiscal.
A indicação de voto contrário e a possibilidade aventada nos bastidores de o partido fechar questão pela rejeição da reforma tributária criam uma dificuldade não desprezível aos planos do governo e do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), de aprovar a proposta ainda esta semana.
"[Diante] Do exposto, o presidente do PL e seu líder na Câmara dos Deputados encaminharão, junto aos seus 99 deputados, pela rejeição total da PEC da reforma tributária", diz o comunicado, assinado por Bolsonaro.
O texto foi publicado nas redes sociais do ex-presidente e disparado por membros da cúpula do PL em aplicativos de mensagem. A assessoria de imprensa da liderança do PL também distribuiu a nota "a pedido do presidente Valdemar Costa Neto".
O título do comunicado diz que a reforma do PT é "um verdadeiro soco no estômago dos mais pobres" e acusa o governo de aumentar "de forma absurda" os impostos sobre a cesta básica.
O texto não cita diretamente, mas no último sábado (1º) a Abras (Associação Brasileira de Supermercados) apresentou um estudo em que afirma que a cesta básica terá aumento de carga tributária se a reforma for aprovada.
Aliados do relator da reforma, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), já tinham entrado em alerta na noite desta segunda-feira (3) com o rumor de que o PL poderia fechar questão contra a reforma.
A avaliação é que o ato pode ser decisivo para sepultar as chances de avanço da proposta. Por isso, o próprio presidente da Câmara tem buscado conversar com lideranças do partido em busca de diálogo sobre o tema.
Nos últimos dias, Lira intensificou o contato com as bancadas para medir o apoio à proposta e começar a contar votos. A PEC precisa de 308 deputados favoráveis em dois turnos de votação para ser aprovada e seguir para o Senado.
Entre aliados de Ribeiro, o cálculo é de que é necessário reunir cerca de 380 votos para ter uma margem segura de votos. A apreciação do texto-base não tende a ser um problema. A preocupação maior são com os destaques, que podem modificar o texto.
Em alguns casos, o governo pode ter de colocar novamente 308 votos a favor para conseguir manter de pé dispositivos sensíveis —como o que proíbe a prorrogação de benefícios fiscais dos estados para além de 2032, tido como um provável destaque na votação. Sem essa folga, a reforma pode ser severamente desidratada em plenário, criando um risco para o governo.
No texto disparado pelo PL, Bolsonaro cita medidas adotadas em sua gestão, como a redução do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) e a desoneração dos combustíveis —medidas criticadas pelo ministro Fernando Haddad (Fazenda) por terem, segundo ele, dilapidado a arrecadação do governo federal.
"Mesmo com tais reduções, mês [a] mês, batemos recorde na arrecadação e terminamos 2022 com superávit primário", diz o comunicado do PL.
"A atual reforma tributária do PT vai na contramão do que fizemos. Caso tivesse um mínimo de coerência, o atual governo deveria manter a nossa política econômica que deu certo: menos impostos, mais arrecadação", acrescenta.
Além de prever aumento dos impostos sobre a cesta básica, o PL cita em tom crítico a criação de um imposto seletivo para refrigerantes, produtos açucarados e bebidas alcoólicas —embora a medida já tenha sido defendida por Paulo Guedes quando esteve no comando do Ministério da Economia sob o governo Bolsonaro.
O texto também se mostra contrário ao Conselho Federativo, instância que centralizar a arrecadação do novo IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), que substituiria os atuais ICMS (estadual) e ISS (municipal). A criação do colegiado é um dos principais pontos de resistência do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), ex-ministro da Infraestrutura de Bolsonaro.
"A PEC retira ainda a capacidade de investimento dos estados e subtrai recursos dos municípios. Concentra na União tais recursos onde sua liberação se sujeitaria a um Conselho composto de 'companheiros'", diz a nota do PL.
Integrantes do partido avaliam que o texto da reforma não resolve os entraves apontados por governadores e por membros do setor de serviços.
Por isso, o clima, na avaliação de parlamentares, é de dificuldade para avançar na aprovação da reforma nesta semana.
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