Entidades empresariais chegaram a manifestar temor de alta dos combustíveis com a Reforma Tributária, mas especialistas dizem que o comportamento dos preços ainda é incerto a partir das possíveis mudanças na legislação.
Segundo eles, o cenário depende de definições como a do patamar das alíquotas sobre esses itens. Elas ainda não estão definidas e devem ser fixadas em uma etapa posterior da reforma, por meio de lei complementar.
"A reforma foi anunciada em linhas gerais. Temos de aguardar as leis complementares que vão regular os setores, inclusive o de combustíveis", afirma a economista Carla Beni, professora de MBAs da FGV (Fundação Getulio Vargas).
"Como é algo que não será feito agora, a gente não consegue projetar [os preços]", acrescenta.
A Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta sexta (7) a Reforma Tributária, que unifica cinco tributos sobre consumo. O texto agora segue para apreciação no Senado.
A proposta prevê a fusão de PIS, Cofins e IPI (tributos federais), ICMS (estadual) e ISS (municipal) em um IVA (Imposto sobre Valor Agregado). A transição do sistema atual para o novo não é imediata, e deve ocorrer ao longo de dez anos.
Caso também seja aprovado pelo Senado, o novo modelo será dual. Significa que uma parcela das alíquotas sobre bens e serviços será administrada pelo governo federal por meio da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), e a outra, do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), por estados e municípios.
O setor de combustíveis e lubrificantes é um dos que terão regras específicas para recolher os novos tributos, com objetivo de manter a carga atual. O novo sistema institui alíquotas válidas para todo o território nacional, variando de acordo com cada combustível.
As alíquotas devem ser cobradas em uma única fase da cadeia, com possibilidade de concessão de créditos para os contribuintes.
"O preço do combustível vai estar conectado com as alíquotas. A gente teve manifestações de associações relatando aumento na tributação. É uma preocupação que tenho, mas não há certeza de como ficará esse custo, porque não temos alíquotas estabelecidas ainda", diz o advogado tributarista Pedro Schuch, sócio do escritório SW Advogados.
"Muitas coisas da reforma serão definidas por lei complementar. Essa é uma delas", acrescenta.
O economista Robson Gonçalves, professor de MBAs da FGV, tem opinião semelhante. Ele também avalia que é necessário aguardar a definição das alíquotas sobre os combustíveis para projetar o comportamento dos preços.
"Dizer que com certeza haverá um aumento, dessa ordem de grandeza ou daquela, não é algo que dê para cravar agora", afirma.
Em nota divulgada na quinta (6), o IBP (Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás), representante do setor, declarou que o texto da reforma era "motivo de preocupação". Para a entidade, a proposta levaria a uma "forte alta" com o possível acúmulo de imposto sobre as operações.
Nesta sexta, após a aprovação da reforma pela Câmara, a entidade mudou o tom. Em novo comunicado, o IBP afirmou que o texto "atendeu às demandas do setor de óleo e gás", retirando a cumulatividade do IBS para os combustíveis e o gás natural.
"Desta forma, fica afastado o risco de aumento de preços de derivados e gás natural por acúmulo de créditos", disse o instituto. O IBP parabenizou o Executivo e o Legislativo pela aprovação, mas afirmou que ainda tem "preocupações" quanto a alguns pontos da proposta.
Ao longo das discussões sobre o texto, a CNT (Confederação Nacional do Transporte) também se manifestou a respeito do assunto. No dia 20 de junho, a entidade afirmou que uma das suas principais preocupações era sobre a incidência de imposto sobre os insumos do setor de transporte, incluindo combustíveis.
"Se prevalecer a ideia de alíquota única para bens e serviços, haverá um pesado aumento de impostos sobre setores estratégicos no Brasil, incluindo o transporte", disse na ocasião o diretor de relações institucionais da CNT, Valter Luís de Souza.
A entidade, contudo, declarou no mesmo comunicado que a reforma é "fundamental para viabilizar um crescimento econômico mais sólido".
O advogado tributarista Rodrigo Pinheiro, sócio do escritório Schmidt Valois Advogados, afirma que especialistas e organizações ainda estão se debruçando sobre a reforma, buscando entender o conteúdo das mudanças.
Ele também avalia que o impacto sobre os preços finais dos combustíveis dependerá de pontos como a definição das alíquotas.
"O que foi aprovado prevê um regime específico para a tributação de combustíveis, uma exceção à regra, porque a ideia da reforma era prever um tratamento para todas as operações", afirma.
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