A Receita Federal abre, na segunda-feira (24), a consulta ao terceiro lote de restituições do Imposto de Renda 2023. O lote deve contemplar os contribuintes prioritários e também os que não estão em nenhuma das regras que garantem a prioridade no pagamento.
Segundo dados do fisco, serão contemplados 5.632.036 contribuintes, entre prioritários e não prioritários. O valor total do crédito é de R$ 7,5 bilhões.
A liberação dos valores será feita no dia 31 de julho, e o dinheiro virá com correção da taxa básica da juros da economia, a Selic, atualmente em 13,75% ao ano, o que tem sido motivo de embate entre membros do governo federal, empresários e o Banco Central.
Do total pago, R$ 5,6 bilhões são para contribuintes que têm prioridade legal, sendo 16.536 idosos acima de 80 anos, 95.047 contribuintes entre 60 e 79 anos, 9.740 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou doença grave e contribuintes 30,7 mil cuja maior fonte de renda seja o magistério.
Também serão pagos valores a 3,9 milhões que não possuem prioridade legal, mas que entraram na fila prioritária por terem utilizado a declaração pré-preenchida ou optado por receber a restituição por meio do Pix. Foram contemplados ainda 1,6 milhão de contribuintes não prioritários que entregaram a declaração até 23 de março.
Consulta
A consulta para saber se vai receber o dinheiro é feita no site da Receita Federal, no aplicativo Meu Imposto de Renda e no eCAC (Centro de Atendimento Virtual da Receita). O dinheiro é pago na conta informada ao entregar a declaração ou por meio de Pix.
As informações sobre o lote de restituição costumam podem ser consultadas a partir das 9h. No site, o contribuinte deve informar o seu nome completo, o CPF e a data de nascimento. Já por meio do eCAC, é necessário ter senha do Portal Gov.br (veja aqui como conseguir a senha e o selo prata ou ouro que garante acesso a benefícios). A consulta no e-CAC é mais completa. Se houver alguma pendência, haverá essa informação ao contribuinte.
COMO FAZER A CONSULTA À RESTITUIÇÃO DO IR
Pelo site da Receita Federal:
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Entre no site da Receita (www.gov.br/receitafederal) e clique em "Meu Imposto de Renda"
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Vá em "Consultar a Restituição"
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Informe o CPF, a data de nascimento e o ano-exercício, que no caso é 2023. Por fim, marque o captcha sinalizando que é humano e clique em consultar
Pelo aplicativo Meu imposto de Renda:
- No aplicativo, acesse o cadastro no Gov.br
- Na aba "Serviços do IRPF" selecione a opção "Consultar Restituição"
- Na nova página, insira CPF, data de nascimento e ano da restituição em questão
- Depois, clique em "Consultar"
Não é necessário entrar na conta Gov.br pelo aplicativo da Receita Federal:
- No aplicativo, selecione a opção "Consultar Restituição"
- Na nova página, insira CPF, data de nascimento e ano da restituição em questão
- Depois, clique em "Consultar"
COMO CONSULTAR O EXTRATO DA DECLARAÇÃO no ECAC
É preciso acessar o eCAC (Centro de Atendimento Virtual) da Receita Federal e ter conta prata ou ouro no site gov.br para fazer o acesso. Clique aqui para saber como atingir esse nível.
O usuário coloca o CPF e a senha do gov.br. Feito o login, vá na opção "Meu Imposto de Renda (Extrato da DIRF)". No quadro Declarações do IRPF, haverá uma mensagem em IRPF 2023 com os dizeres: "Em fila de restituição". Portanto, o contribuinte está na lista de espera para receber do Fisco.
Restituição é paga em cinco lotes
A restituição do Imposto de Renda é paga em cinco lotes, de maio a setembro. Recebe primeiro quem está em alguma regra de prioridade. Ficam para o final da fila os que entregaram por último, não estão na lista de contribuintes prioritários ou saíram da malha fina de 2023 ou anos anteriores.
Em 2023, o Imposto de Renda recebeu 41.151.515 declarações e bateu um novo recorde. A Receita informou que 60,61% têm imposto a restituir, 19,83% estão com tributo a pagar e 19,57% não receberão e nem pagarão.
CALENDÁRIO DE PAGAMENTO DA RESTITUIÇÃO DO IR 2023
| Lote | Data do pagamento |
| 1º | 31 de maio (já pago) |
| 2º | 30 de junho (já pago) |
| 3º | 31 de julho |
| 4º | 31 de agosto |
| 5º | 29 de setembro |
O primeiro lote foi pago em 31 de maio para 4,1 milhões de pessoas com um total de R$ 7,5 bilhões. O segundo teve os valores liberados em 30 de junho para 5,1 milhões, e também somou R$ 7,5 bilhões.
Nos dois lotes, 5.573.868 pessoas com prioridade legal foram incluídas. São idosos com 80 anos ou mais, seguidos pelos idosos com 60 anos ou mais, pessoas com deficiência e portadores de doença grave, e contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério.
NÃO ESTOU NA FILA DE RESTITUIÇÃO. O QUE FAÇO?
A Receita explica que há outras opções de mensagens que são geradas no e-CAC. São elas:
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Não entregue: Declaração que ainda não foi entregue
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Em processamento: É o primeiro estágio da declaração. Indica que ela foi recebida, mas ainda está sendo processada
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Processada: Declaração foi processada pela Receita, porém ela ainda pode passar por auditoria em até cinco anos. Se houver imposto a pagar ou a restituir, informação é disponibilizada ao clicar em "Processada".
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Com pendências: A Receita encontrou pendências e o contribuinte pode corrigi-las por meio de uma retificadora ou esperar até janeiro de 2024 para enviar a documentação que comprove os valores
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Em análise: Declaração foi recebida, mas está sob avaliação da Receita, aguardando apresentação de documentos que comprovem os dados enviados
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Retificada: Declaração anterior foi substituída pela retificadora
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Cancelada: Declaração foi cancelada pelo contribuinte ou pela administração tributária
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Tratamento manual: Declaração está sendo analisada
O processamento é feito normalmente em até 24 horas após a entrega da declaração, segundo a Receita.
OMO FAZER A RETIFICAÇÃO?
A retificação do IR pode ser feita no programa gerador do Imposto de Renda no computador, no aplicativo Meu Imposto de Renda ou no e-CAC. A principal dica da Receita Federal para quem vai retificar é não se esquecer de usar o programa do ano da declaração que precisa ser corrigida, neste caso, o de 2023.
Caso faça a retificação pelo e-CAC ou no celular, não esqueça de selecionar o ano correto. Para fazer a retificadora, será necessário número do recibo da declaração enviada. É preciso buscar a declaração em "Transmitidas", logo ao abrir o programa. Depois, será necessário informar tratar-se de uma declaração retificadora.
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