O pagamento do primeiro lote de restituição do Imposto de Renda 2023 será feito nesta quarta-feira (31). Segundo a Receita Federal, os créditos estarão disponíveis até as 9h. O dinheiro será liberado por Pix ou transferência para conta bancária, conforme o que foi selecionado pelo contribuinte na declaração. Hoje também é o último para enviar as declarações do IR 2023: o prazo acaba às 23h59.
O lote terá a maior quantia já disponibilizada na história, com R$ 7,5 bilhões, e será pago a 4.129.925 contribuintes. A consulta foi aberta há uma semana e pode ser feita neste link: (https://www.restituicao.receita.fazenda.gov.br/).
Quem receberá neste lote
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Idosos com 80 anos ou mais: 246.013 contribuintes
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Idosos entre 60 e 79 anos: 2.464.031 contribuintes
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Pessoas com deficiência ou doença grave: 163.859 contribuintes
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Contribuintes com magistério como maior fonte de renda: 1.052.002 contribuintes
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Quem usou declaração pré-preenchida ou optou pela restituição por Pix: 204.020 contribuintes
Como fazer a consulta
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Entre no site da Receita (www.gov.br/receitafederal) e clique em "Meu Imposto de Renda"
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Vá em "Consultar a Restituição"
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Informe o CPF, a data de nascimento e o ano-exercício, que no caso é 2023. Por fim, marque o captcha sinalizando que é humano e clique em consultar
Não recebi o valor. Como faço?
Se, por algum motivo, o crédito não for realizado (por exemplo, a conta informada foi desativada), os valores ficarão disponíveis para resgate por um ano no Banco do Brasil.
Neste caso, a pessoa poderá reagendar o crédito dos valores pelo Portal BB, acessando o endereço: https://www.bb.com.br/irpf, ou ligando para a Central de Relacionamento BB por meio dos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).
Caso não resgate o valor de sua restituição em até um ano, a solicitação deve ser feita pelo portal e-CAC, disponível no site da Receita Federal, acessando o menu Declarações e Demonstrativos, indo em "Meu Imposto de Renda" e clicando em "Solicitar restituição não resgatada na rede bancária".
Não entrei na lista. E agora?
Segundo a Receita, os próximos lotes seguirão a ordem de prioridade e a data de entrega. A consulta ao segundo lote deve ser liberada até 23 de junho, e o pagamento será feito no dia 30 do mesmo mês.
O número de contribuintes beneficiados em cada um dos próximos lotes dependerá do total a ser pago. Normalmente, a Receita já faz essa medição entre os dias 10 e 12 de cada mês.
No caso de quem entregou a declaração retificadora, a Receita considera essa data para definir o posicionamento no lote, e não o envio da primeira declaração.
Mas se você não foi um dos contemplados, saiba que o valor da restituição nos próximos lotes será corrigido pela Selic, a taxa básica de juros. Como ela está em 13,75% ao ano, consultores afirmam que essa correção gera um rendimento melhor que muitos investimentos.
"Se você tem a possibilidade de deixar o dinheiro, vai receber atualizado pela Selic e sem desconto do Imposto de Renda. Pouquíssimos investimentos vão pagar isso e você ainda terá a certeza de que receberá", diz o economista Sandro Rodrigues, da Attend Contabilidade.
Veja o calendário das restituições
Haverá mais quatro lotes de pagamento entre junho e setembro, com depósitos no último dia útil de cada mês. A ordem seguirá a relação de contribuintes prioritários e a data de entrega. Cerca de uma semana antes a Receita libera a consulta com os contemplados em cada lote.
A restituição é corrigida pela taxa básica de juros da economia, a Selic. O índice de correção é definido no mês e costuma ser divulgado um pouco antes da data do pagamento.
CALENDÁRIO DE PAGAMENTO DA RESTITUIÇÃO DO IR 2023
| Lote | Data do pagamento |
| 1º | 31 de maio |
| 2º | 30 de junho |
| 3º | 31 de julho |
| 4º | 31 de agosto |
| 5º | 29 de setembro |
Prazo para declarar o IR em 2023
A entrega do IR termina às 23h59 desta quarta (31). São esperadas entre 38,5 e 39,5 milhões de declarações. Em 2022, o fisco recebeu mais de 36 milhões de documentos, acima da previsão inicial de 34,4 milhões.
QUEM É OBRIGADO A DECLARAR O IMPOSTO DE RENDA?
O contribuinte que, em 2022:
- Recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70, o que inclui salário, aposentadoria e pensão do INSS ou de órgãos públicos
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Recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte (como rendimento de poupança ou FGTS) acima de R$ 40 mil
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Teve ganho de capital (ou seja, lucro) na alienação (transferência de propriedade) de bens ou direitos sujeitos à incidência do imposto; é o caso, por exemplo, da venda de carro com valor maior do que o pago na compra
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Teve isenção do IR sobre o ganho de capital na venda de imóveis residenciais, seguido de aquisição de outro imóvel residencial no prazo de 180 dias
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Realizou operações na Bolsa de Valores que, no total, acima de R$ 40 mil ou obteve lucro com a venda de ações, que são sujeitos à incidência do imposto
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Tinha, em 31 de dezembro, posse ou propriedade de bens e direitos, inclusive terra nua, acima de R$ 300 mil
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Obteve receita bruta na atividade rural em valor superior a R$ 142.798,50
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Quer compensar prejuízos da atividade rural de 2022 ou de anos anteriores
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Passou a morar no Brasil em 2022 e encontrava-se nessa condição em 31 de dezembro de 2022
TABELA ANUAL DO IMPOSTO DE RENDA
| Base de cálculo (em R$) | Alíquota (em %) | Parcela a deduzir (em R$) |
| Até 22.847,76 | - | - |
| De 22.847,77 até 33.919,80 | 7,5 | 1.713,58 |
| De 33.919,81 até 45.012,6 0 | 15 | 4.257,57 |
| De 45.012,61 até 55.976,16 | 22,5 | 7.633,51 |
| Acima de 55.976,16 | 27,5 | 10.432,32 |
TABELA MENSAL DO IMPOSTO DE RENDA
| Base de cálculo (em R$) | Alíquota (em %) | Parcela a deduzir (em R$) |
| Até 1.903,98 | - | - |
| De 1.903,99 até 2.826,65 | 7,5 | 142,80 |
| De 2.826,66 até 3.751,05 | 15 | 354,80 |
| De 3.751,06 até 4.664,68 | 22,5 | 636,13 |
| Acima de 4.664,68 | 27,5 | 869,36 |
QUAIS OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA DECLARAR O IMPOSTO DE RENDA?
O documento mais importante é o informe de rendimentos das fontes pagadoras, incluindo o extrato da aposentadoria do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Tenha ainda em mãos outros documentos como recibos médicos, comprovante de saque do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), se foi o caso, documento do veículo, documentação do imóvel, recibos de aluguéis recebidos, entre outros.
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