Em razão de pedidos de vistas, o TCU (Tribunal de Contas da União) suspendeu nesta quarta-feira (5) o julgamento de uma causa que discute a possibilidade de relicitação de concessões de infraestrutura nos setores rodoviário, ferroviário e aeroportuário, medida que pode ter impacto direto sobre a eventual devolução por investidores da concessão do Aeroporto Internacional do Galeão, no Rio de Janeiro.
O relator da consulta feita pelo governo federal, ministro Vital do Rêgo, apresentou seu voto favorável à decisão das concessionárias de devolver suas concessões.
Entretanto, Vital propôs em sua manifestação 14 condicionantes para que essa devolução seja efetivada. Entre elas, é preciso garantir a viabilidade econômica, financeira e operacional do empreendimento para se firmar esse tipo de acordo.
No voto, o relator argumentou que os contratos de concessão são de 20 a 35 anos de vigência. Segundo ele, a maioria deles é de 2012 e que, após isso, houve mudanças na economia.
O ministro afirmou ainda que a possibilidade de relicitação poderá beneficiar diversos setores econômicos como os de logística e elétrico. Destacou que o potencial de investimento poderá ser de 80 bilhões de reais nos próximos anos.
Após o voto de Vital, os ministros do TCU Walton Alencar e Jhonatan de Jesus anunciaram que iriam pedir vistas da consulta e que trariam um voto para análise em 30 dias.
O ponto de partida para a discussão foi a concessão do Galeão para a operadora Changi, de Singapura, que voltou atrás da decisão de devolver a concessão após a mudança de governo, mas que busca uma readequação do contrato.
O Galeão, apesar da capacidade para mais de 30 milhões de passageiros, movimentou menos de 6 milhões no ano passado. A Changi, que tem uma obrigação anual com a União no valor de R$ 1,3 bilhão, quer uma flexibilização no contrato de concessão.
O presidente do TCU, Bruno Dantas, afirmou que a discussão da consulta foi precedida de uma audiência pública com quatro ministros do atual governo federal. Destacou que uma decisão sobre o caso não diz respeito ao atual ou ao governo anterior, mas poderá beneficiar o país.
"Uma resposta pode dar tranquilidade aos investidores que assumiram grandes obras de infraestrutura", avaliou.
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