O secretário nacional de Aviação Civil, Juliano Noman, afirmou nesta segunda-feira (24) que não há uma "bala de prata" para resolver o desequilíbrio entre os aeroportos do Galeão e Santos Dumont, no Rio de Janeiro.
Conforme o secretário, o Ministério de Portos e Aeroportos busca diferentes alternativas para enfrentar a situação, que gera pressões sobre o governo federal por parte de lideranças políticas e empresariais do Rio.
O motivo das pressões é o esvaziamento do aeroporto internacional do Galeão nos últimos anos, enquanto o Santos Dumont passa por expansão nos voos após a crise da pandemia.
"Uma questão como essa não vai ter uma bala de prata. Seria ótimo se tivesse. A gente acha que tem várias questões que envolvem decisões e efeitos colaterais, externalidades, como a gente fala", disse Noman.
A declaração ocorreu em um evento realizado pelos jornais O Globo e Extra nesta segunda. O secretário participou de um painel ao lado do governador do estado do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), e do prefeito da capital fluminense, Eduardo Paes (PSD).
Nesta terça (25), Castro e Paes terão uma reunião sobre os terminais cariocas com o ministro de Portos e Aeroportos, Márcio França (PSB).
"A gente acredita que uma boa solução vem com mais de uma iniciativa. É o que a gente está colocando, e é isso que o ministro deve pontuar e buscar amanhã na reunião, para a gente tentar sair com um plano de ação", indicou Noman.
Castro e Paes, contudo, cobraram decisões rápidas do governo federal, já a partir da agenda desta terça. O prefeito elogiou o diálogo com França, mas disse que resolver o impasse dos aeroportos do Rio é uma "questão urgente".
Paes insistiu na ideia de que é preciso estabelecer restrições no Santos Dumont. Nesse sentido, ele defendeu a redução da capacidade anual do aeroporto para 6 milhões de passageiros.
"A gente precisa de medidas concretas. É disso que estamos falando aqui", afirmou.
Castro foi na mesma linha. "Essa visão multiareoportos, na prática, é tirar de quem tem muito e mandar para quem tem pouco", apontou o governador.
"Como o Eduardo Paes disse, isso é uma questão urgente. Ainda que a gente tenha período de teste, para ver se funciona, precisamos de decisões para ontem", acrescentou.
Na visão de Castro e Paes, o esvaziamento do Galeão está associado principalmente à falta de coordenação com o Santos Dumont.
Para eles, questões como a distância do Galeão para a região central do Rio (cerca de 15 km) e o receio de insegurança em vias de acesso ao terminal não são os pontos principais em discussão.
O Santos Dumont, no centro da capital fluminense, teve um salto na movimentação de passageiros em 2022, e lideranças locais avaliam que o aeroporto opera acima da sua capacidade.
A Folha mostrou em fevereiro que o terminal recebeu 10,17 milhões de viajantes em 2022, entre embarques e desembarques. Foi o maior número de uma série histórica com dados disponíveis desde 2012 no site da Infraero, responsável pela administração do Santos Dumont.
A questão é que a capacidade anual do aeroporto era estimada em 9,9 milhões de passageiros pela própria estatal. Ou seja, a movimentação registrada no ano passado ficou acima da medida de referência.
Voltado para a aviação doméstica, o Santos Dumont fica próximo de empresas instaladas no centro do Rio e de pontos turísticos da zona sul.
O Galeão, por sua vez, está localizado na Ilha do Governador, na zona norte, e conta com uma infraestrutura maior. Também exerce papel relevante no transporte de cargas no estado.
O acesso ao aeroporto internacional é feito por vias como a Linha Vermelha, mas usuários costumam reclamar de uma sensação de insegurança e de engarrafamentos na região.
"A gente pode ficar muito tempo falando dos problemas da cidade do Rio de Janeiro, e eles existem, ninguém está contestando, mas não é essa a razão do que acontece com o Galeão. O que acontece com o Galeão é desrespeito do ente nacional, do governo federal, que regula esse sistema", afirmou Paes nesta segunda.
Responsável pela administração do aeroporto internacional, a RIOgaleão anunciou em fevereiro de 2022 um pedido de devolução da concessão. A empresa associou a medida a dificuldades econômicas agravadas pela pandemia.
Com isso, o governo Jair Bolsonaro (PL) passou a projetar um leilão em conjunto do Galeão e do Santos Dumont. Por essa lógica, um mesmo grupo investidor poderia ficar com a administração dos dois terminais.
Em novembro, a RIOgaleão, que é controlada pela Changi, de Singapura, assinou com ressalvas um termo aditivo para dar andamento à devolução.
À época, a Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) indicou que, ao assinar o documento, a concessionária declararia "adesão irrevogável e irretratável à relicitação".
Com a troca de governo, o debate ganhou novos contornos. Em janeiro, França sinalizou interesse da gestão Lula e da própria empresa em costurar um acordo para a permanência da atual concessionária. A construção desse acerto é vista com ressalvas no meio jurídico.
Nesta segunda, o secretário nacional de Aviação Civil, Juliano Noman, também indicou que o governo trabalha para a Infraero ter protagonismo na aviação regional.
Esse projeto é desenhado após a estatal perder a administração de grandes aeroportos com a realização de concessões para a iniciativa privada nos últimos anos.
"O que o governo federal está fazendo é direcionar e organizar a Infraero para que ela tenha papel relevante na aviação regional. Para que a gente possa, com os recursos recebidos das concessões dos grandes aeroportos, financiar a construção e também a operação em localidades menos providas de infraestrutura", afirmou Noman.
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