O secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, afirmou nesta terça-feira (22) que o avanço da proposta de Reforma Tributária, aprovada na Câmara dos Deputados em julho e agora em tramitação no Senado Federal, já reduziu o custo de financiamento da dívida pública.
"A Reforma Tributária nem está completamente concluída, mas já temos efeitos dela sentidos na melhora dos indicadores, nas expectativas e, portanto, nos prêmios que estão embutidos nos juros pagos pelos títulos públicos federais", afirmou.
"Tivemos um fechamento da curva de juros expressivo, mais de 1 ponto percentual de redução ao longo da curva como um todo. A gente tem ganhos importantes de mais de centenas de bilhões de reais em economia de juros", acrescentou.
Ceron citou que o novo arcabouço fiscal e as medidas de recomposição de receitas, além da Reforma Tributária, geraram uma perspectiva melhor para o futuro das contas públicas do país, o que se refletiu na curva de juros.
O secretário do Tesouro participou do painel "Reforma Tributária, Nova Regra Fiscal e Revisão de Gastos" em seminário sobre avaliação e melhoria do gasto público, na sede do Ministério do Planejamento.
Também estavam na mesa de discussão Paulo Bijos, secretário de Orçamento Federal, Sergio Firpo, secretário de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas e Assuntos Econômicos, e Eduardo Favero, auditor-chefe adjunto na auditoria especializada em Política Fiscal e Tributária do TCU (Tribunal de Contas da União).
Ceron destacou que "certamente mais impactos virão" com a votação final da Reforma Tributária. Segundo ele, os efeitos da mudança do sistema tributário brasileiro não serão apenas futuros e já podem ser sentidos imediatamente com o avanço da agenda de reformas econômicas no país.
"A questão da urgência e da importância do avanço da Reforma Tributária vai para além dos benefícios que traz em termos de melhora do sistema tributário, melhora em perspectiva de crescimento econômico, ela muda um conjunto grande de expectativas de indicadores futuros", disse.
"Eles já refletem, trazem ganhos imediatos para a questão fiscal e vão garantindo uma trajetória mais sustentável do endividamento público", continuou.
O texto aprovado na Câmara dos Deputados prevê a fusão de PIS, Cofins e IPI (tributos federais), ICMS (estadual) e ISS (municipal) em um IVA (Imposto sobre Valor Agregado).
O sistema será dual. Isso significa que uma parcela da alíquota será administrada pelo governo federal por meio da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), e a outra, por estados e municípios pelo IBS (Imposto sobre Bens e Serviços).
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