O projeto de lei que prorroga até o fim de 2027 a desoneração da folha de pagamento para empresas de 17 setores da economia deverá ser votado na Câmara dos Deputados na próxima terça-feira (29), segundo anunciou o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL).
"A desoneração da folha nós acertamos para a próxima terça-feira [a votação de] urgência e mérito, com os ajustes necessários que estão se fazendo lá com relação a algumas questões do Senado. Mas o projeto da desoneração da folha [será votado na] terça-feira [em regime de] urgência e [no] mérito, como combinado no colégio de líderes", afirmou Lira na tarde desta terça-feira (22).
Mais cedo, o líder do Cidadania, Alex Manente (SP), já havia indicado que isso iria ocorrer. Ele falou com a imprensa após reunião entre líderes partidários e Lira na residência oficial da presidência da Câmara.
"Houve o entendimento de todos os líderes e também do governo que na terça-feira que vem nós votamos a urgência e o mérito no plenário, para finalizar esse assunto que é tão importante para o Brasil", afirmou Manente, que é líder do partido da relatora da matéria, Any Ortiz (RS).
Segundo ele, o relatório da deputada ainda não está pronto e devem ocorrer algumas adaptações no texto que foi votado no Senado em junho. O maior impasse, de acordo com o líder partidário, é a questão dos municípios.
O projeto aprovado pelos senadores prevê a redução da contribuição previdenciária paga por municípios com até 142,6 mil habitantes, dos atuais 20% para 8%. Segundo parlamentares, a medida pode beneficiar 3.000 municípios, que concentram 40% da população brasileira.
"Há ainda um impasse e é justamente nesta semana que vamos debater se os municípios ficam ou não. Estamos avaliando. Há um entendimento que os municípios estão ferindo um preceito constitucional. Acredito que o relatório não deva contemplar os municípios", disse Manente.
A desoneração da folha começou no governo Dilma Rousseff (PT), em 2011, e teve sucessivas prorrogações. A medida permite que os setores desonerados paguem alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta, em vez de 20% sobre a folha de salários para a Previdência Social e outras contribuições.
Os 17 segmentos contemplados pelo projeto são: calçados, call center, comunicação, confecção e vestuário, construção civil, empresas de construção e obras de infraestrutura, couro, fabricação de veículos e carrocerias, máquinas e equipamentos, proteína animal, têxtil, tecnologia da informação, tecnologia de comunicação, projeto de circuitos integrados, transporte metroferroviário de passageiros, transporte rodoviário coletivo e transporte rodoviário de cargas.
O projeto de lei foi votado pela CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado em junho em caráter terminativo, mas integrantes da base governista articulavam um recurso para que o texto fosse analisado também pelo plenário da Casa. A ideia da base era ganhar tempo no Senado e tentar adiar a discussão entre os deputados federais.
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