Derrota e vitória de Haddad no Congresso, compras internacionais taxadas e o que importa no mercado

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Haddad perde e ganha no Congresso

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, sofreu uma derrota e teve uma vitória em duas votações no Congresso nesta quarta.

Na Câmara, os deputados aprovaram a prorrogação até 2027 da desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia. Como foi alterado, o texto agora retorna ao Senado.

• A medida permite que os setores desonerados (veja aqui quais) paguem alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta, em vez de 20% sobre a folha de salários para a Previdência Social e outras contribuições.

• Por que foi uma derrota: a proposta manterá a perda de arrecadação do governo em cerca de R$ 9,4 bilhões ao ano, segundo a Receita. Os deputados ainda aprovaram um benefício para municípios, em um revés duplo para Haddad.

No Senado, o projeto de lei que restabelece o voto de desempate no Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais) foi aprovado e agora vai à sanção presidencial.

• O tribunal é responsável por julgar disputas bilionárias entre União e empresas sobre o pagamento de imposto. São oito conselheiros, quatro que representam os contribuintes e quatro da Receita.

• Até 2020, os casos de empate eram resolvidos pelo presidente do Carf, que é alguém da Receita. Após mudança aprovada pelo Congresso naquele ano, os contribuintes passaram a ser vencedores de forma automática nesses casos. Agora, volta como era antes.

• Por que foi uma vitória: o governo projeta uma arrecadação de R$ 54 bilhões com a redução de litígios no Carf em 2024. Como a Folha mostrou, no entanto, emendas incluídas pela Câmara podem reduzir esse potencial.

Por que importa: a equipe econômica precisa elevar a arrecadação para alcançar a meta fiscal de 2024, que prevê déficit zero. A proposta de Orçamento de 2024 será enviada com uma previsão de R$ 168 bilhões em receitas extras –entre elas, a redução de litígios no Carf.

Compras taxadas

Consumidores que fizeram compras internacionais neste mês têm relatado que a Receita Federal cobrou o imposto de importação mesmo para produtos abaixo de US$ 50, que são isentos para as empresas que participam do programa Remessa Conforme.

O que explica: o programa ainda não emitiu os certificados para todas as companhias que manifestaram interesse na adesão, processo que está em andamento, diz a Receita.

• Até agora só uma empresa está habilitada: a Sinerlog, empresa de courier.

O AliExpress disse nesta quarta que protocolou o pedido para adesão ao Remessa Conforme, mas a habilitação ao programa só acontece após publicação no Diário Oficial da União.

• A também chinesa Shein é outra que já anunciou que iria aderir, mas ainda não tem o certificado.

• Para essas empresas, segue valendo a regra antiga: são isentas apenas remessas abaixo de US$ 50 enviadas de uma pessoa física para outra.

Entenda: o Remessa Conforme foi lançado em 1º de agosto pelo governo para regulamentar as compras de brasileiros no exterior.

Ele prevê que as encomendas de até US$ 50 feitas em empresas que aderiram ao programa estarão isentas do imposto de importação (que tem alíquota de 60%), mas serão tributadas em em 17% de ICMS, o imposto estadual sobre bens e serviços.

O imposto será recolhido pelas plataformas no momento da compra. Calculadora da Folha mostra o preço final em compras abaixo e acima de US$ 50 feitas em empresas participantes do programa.

O que fazer se o produto foi tributado pela Receita:

• Se quiser ficar com o produto, o consumidor tem 20 dias para pagar o tributo no site dos Correios (veja aqui como).

• Se optar pela devolução e reembolso da compra, o usuário deve informar, no site dos Correios, que recusa o pagamento do tributo. A mercadoria então é devolvida ao país de origem e o consumidor deve solicitar à varejista o reembolso.

Autoridades dos EUA investigam Tesla e Musk, diz jornal

O Departamento de Justiça dos EUA e a SEC (CVM americana) estão investigando o uso de dinheiro da Tesla para a construção de uma suposta casa para o seu CEO, Elon Musk, segundo reportagem do jornal Wall Street Journal.

O que diz o jornal: as autoridades solicitaram informações sobre benefícios pessoais pagos a Musk, quanto a Tesla gastou no projeto —que previa a construção de uma estrutura de vidro espaçosa em Austin, no Texas, perto da sede da montadora –e para que ele era destinado.

A investigação acontece após reportagem do Wall Street Journal de julho ter apontado que membros do conselho de administração da montadora haviam investigado se recursos da empresa foram usados de forma indevida no "Projeto 42", como ele era conhecido internamente.

Eles apuraram denúncias de funcionários de que a empresa planejava usar milhões de dólares em vidro especializado para a estrutura.

O jornal afirma que não foi possível saber o status do projeto e se o vidro foi de fato entregue à Tesla. Procurada pelo WSJ, a Tesla e as autoridades não quiseram comentar.

Por que é um problema: as regras da SEC determinam que empresas listadas divulguem transações acima de US$120.000 em que uma parte relacionada, como um executivo, esteja envolvida. Ela também deve dizer quando concede benefícios acima de US$ 10 mil a seus diretores.

Tem mais: as autoridades também pediram informações sobre a autonomia das baterias da Tesla. Em julho, reportagem da Reuters mostrou que a montadora havia superestimado em anúncios a capacidade de alcance de seus veículos com apenas uma carga de bateria.

IA supera os humanos –em corrida de drones

Um drone pilotado por IA (inteligência artificial) superou os humanos pela primeira vez em uma corrida envolvendo essas aeronaves, na Suíça. Os resultados foram publicados na revista Nature nesta quarta (30).

Entenda: os pesquisadores convidaram três campeões de corridas de drones para uma disputa em um circuito de 75 metros.

• O trajeto tem sete portais que devem ser atravessados pelas aeronaves em uma ordem pré-determinada a uma velocidade que passa facilmente dos 100 km/h.

• O drone autônomo foi equipado com um sistema de IA que corrige seu rumo em tempo real e envia 100 novas ordens por segundo para a aeronave.

• Ele se baseia em uma técnica chamada de aprendizagem de reforço profundo, que combina o processamento de uma grande quantidade de dados com a observação de regras que recompensam os progressos da máquina.

Resultado: o robô ganhou a maioria das corridas contra cada um dos pilotos humanos e completou a volta mais rápida do circuito.

As vantagens dos robôs…

• Tempo de reação a uma ordem é cinco vezes mais rápido que a resposta do cérebro humano;

• Uma central lhe fornece informações, como a aceleração, que o piloto humano não pode sentir sem embarcar em um drone.

…E as dos humanos:

• Se adaptam melhor a mudanças de luz nos ambientes, algo que deixa o robô confuso;

• Reduzir a velocidade e evitar acidentes. A máquina, ao contrário, sempre vai ao máximo, "correndo muitos riscos", afirma o estudo.