O Ministério da Fazenda prevê para o fim de setembro o início da próxima fase do Desenrola Brasil, voltada para renegociação de dívidas de pessoas que ganham até dois salários mínimos (R$ 2.640) ou que estejam inscritas no CadÚnico (Cadastro Único) do governo federal e que devam até R$ 5.000.
Alguns processos ainda precisam avançar até o lançamento da plataforma para a população, em data a ser definida.
Nesta segunda (28), começou o processo de habilitação das instituições –bancos, varejistas, companhias de água e saneamento, e distribuidoras de energia elétrica– com dívidas a receber e que estão interessadas em fazer parte do Desenrola.
Os credores devem se cadastrar na plataforma e atualizar os valores devidos pelos clientes até 9 de setembro para que possam participar da próxima fase do programa.
Nesta etapa, as instituições precisam entrar no site oficial usando o eCNPJ com certificado digital e assinar digitalmente o termo de adesão por meio do eCPF do representante legal cadastrado na Receita Federal.
Um manual será disponibilizado às empresas, contendo detalhes dos passos necessários de cada fase e algumas orientações técnicas.
Segundo estimativa da Fazenda, grande parte das negativações estão concentradas em um grupo de cerca de 300 credores, mas há expectativa de que também sejam incluídos pequenos varejistas, aumentando a exposição do programa.
Uma vez concluída a atualização dos valores na base de dados da plataforma, o governo promoverá o leilão de maior desconto, que delimitará as dívidas que terão direito à cobertura de risco pelo FGO (Fundo de Garantia de Operações).
Estão reservados R$ 8 bilhões para servir de garantia nas operações de crédito, cujos recursos serão usados para pagar as dívidas com desconto. Em caso de inadimplência, o fundo cobre o prejuízo das instituições.
Os credores que oferecerem os maiores descontos serão os vencedores do leilão e poderão disponibilizar às pessoas que se enquadram na faixa 1 o pagamento parcelado do valor devido em até 60 meses, com taxa de juros de, no máximo, 1,99% ao mês. Poderão ser renegociadas as dívidas negativadas de 2019 até 31 de dezembro de 2022.
Os perdedores do leilão também poderão incluir as dívidas na plataforma do Desenrola, mas sem direito ao financiamento, apenas com oferta de pagamento à vista.
Atualmente, está em vigor a etapa do Desenrola voltada para a faixa 2 –pessoas com renda mensal entre R$ 2.640 (dois salários mínimos) e R$ 20 mil por mês e sem limite do valor da dívida. Nessa fase, que teve início em 17 de julho, as negociações sobre quantidade de parcelas e taxa de juros são feitas diretamente entre os clientes e as instituições financeiras.
Segundo dados da Febraban (Federação Brasileira de Bancos), até 18 de agosto, os bancos brasileiros repactuaram 1,5 milhão de contratos, com R$ 9,5 bilhões negociados. De acordo com a entidade, cerca de 6 milhões de clientes que tinham dívidas bancárias de até R$ 100 tiveram o "nome limpo" por instituições financeiras.
A Fazenda contabiliza 2 milhões a mais de desnegativados nessa conta, considerando também instituições que não estão associadas à Febraban. No aguardo de um novo balanço, a pasta estima que o Desenrola já viabilizou mais de R$ 10 bilhões em renegociações. A equipe econômica descarta o risco de criação de uma bolha de crédito com o refinanciamento de dívidas.
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