O Senado aprovou, na manhã desta quinta-feira (24), a medida provisória do governo Lula (PT) que aumenta o salário mínimo para R$ 1.320. A Casa manteve o entendimento da Câmara de não tratar da taxação de empresas offshores no texto.
A medida, que tem prazo de validade na próxima segunda-feira (28), agora vai à sanção da Presidência.
Foi mantido na MP do salário mínimo o trecho que determina o aumento na isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 2.640.
O governo Lula prevê que o salário mínimo deverá alcançar R$ 1.421 no ano que vem, já considerando a fórmula de correção da política de valorização proposta pelo Executivo. O reajuste do piso nacional vai considerar a inflação do ano anterior mais a variação do PIB (Produto Interno Bruto) de dois anos antes (neste caso, a alta de 2,9% observada em 2022). A cifra estará na proposta de Orçamento 2024, que será enviada pelo governo até 31 de agosto.
O valor final do salário mínimo, entretanto, só será conhecido no início do ano.
Inicialmente, a matéria aprovada em comissão mista no último dia 8 também havia agregado o conteúdo de outra medida, na qual estava a proposta de tributação de fundos em paraísos fiscais, as offshores, algo que segundo líderes da Câmara e o próprio presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), não havia sido negociado previamente.
Na terça (22), o governo Lula decidiu abrir mão desse movimento, em meio à resistência dos parlamentares. Como mostrou a Folha, a tributação das offshores foi o epicentro do atrito entre Lira e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
Líderes da Casa já planejavam tirar essa taxação do texto, impondo um revés ao governo federal, mas ao fim, foi costurado um acordo, com a retirada do trecho. Agora, o tema será retomado em um outro projeto de urgência constitucional (trancando a pauta da Casa em 45 dias), a ser enviado pelo Executivo.
A exclusão do trecho das offshores, porém, gerou um problema na sanção da correção da tabela do IRPF. Lula teria de vetar a medida, que foi uma promessa de campanha, ou precisaria encontrar outra fonte de compensação, a ser lançada no momento da sanção da nova lei.
Por isso, segundo o secretário-executivo da Fazenda, Dario Durigan, o governo vai propor a tributação dos fundos exclusivos via MP, que tem vigência imediata.
O texto deve trazer um dispositivo que incentiva os detentores desses recursos a atualizar o patrimônio dos fundos recolhendo uma alíquota reduzida, de 10%, sobre os rendimentos obtidos nos últimos anos.
Lira confirmou, na noite desta quarta-feira (23) e após a aprovação do novo salário mínimo pela Câmara, que as propostas de taxação de empresas offshore e dos super-ricos devem avançar na Câmara dos Deputados, desde que respeitado um acordo feito com o governo e que modifica a ideia inicial da gestão Lula.
Segundo o presidente da Câmara, o mencionado acordo prevê uma mudança no texto para que o cálculo da tributação deixe de considerar os ganhos com variação cambial de quem tem a empresa no exterior. A MP publicada por Lula e pelo ministro Fernando Haddad em abril determinou que a flutuação contaria para o recolhimento dos impostos.
"A variação cambial do principal aplicado na entidade no exterior comporá o ganho de capital tributável [...]", afirma a exposição de motivos, documento que acompanha a MP, enviada pelo governo ao Congresso em abril.
Segundo Lira, a remoção desse ponto dá condições de votar a proposta. "Se for o texto acordado com o secretário Dario [Durigan, secretário-executivo do Ministério da Fazenda], sim [tem clima para aprovar]. Sem taxação de variação cambial", disse.
Lira também defendeu "uma taxa de juros factível para que o governo arrecade mais e quem tem possa pagar sem ter que retirar os recursos do Brasil e ir para outros países com taxas menores".
Segundo Lira, estes são alguns dos termos do acordo firmado com Durigan, que comanda o Ministério da Fazenda durante viagem do titular Fernando Haddad ao exterior, e Geraldo Alckmin, vice-presidente.
Caso a remoção do trecho sobre variação cambial não seja compensada por outra iniciativa, a proposta de Haddad será desidratada e perderá o potencial de arrecadação. Quando publicou a MP sobre o tema, o governo anunciou que poderia obter com as novas regras R$ 3,25 bilhões em 2023, R$ 3,59 bilhões em 2024 e R$ 6,75 bilhões em 2025.
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