A ministra do Planejamento, Simone Tebet, disse nesta quarta-feira (30) que a proposta de Orçamento de 2024 será enviada ao Congresso dentro da meta de déficit zero, mas evitou se comprometer com a manutenção desse alvo no futuro.
"Recebi, pelo sistema oficial do governo, receitas suficientes para zerar o déficit fiscal, sejam já realizadas, sejam as que estão por vir. O futuro a Deus pertence, nós não sabemos, diante do imponderável. Mas tem que ser algo imponderável", disse.
Como mostrou a Folha, membros do Executivo e parlamentares defendem a flexibilização do objetivo da política fiscal, para um resultado negativo próximo a 0,5% do PIB (Produto Interno Bruto), para afastar o risco de contingenciamento de despesas no ano que vem.
Questionada sobre o tema, Tebet disse que não há rediscussão da meta fiscal "neste momento", mas mencionou fatores que podem acabar impactando os planos de arrecadação e gastos do governo.
Ela citou como exemplo histórico a pandemia da Covid-19, que em 2020 obrigou o governo federal a abrir os cofres, comprometendo quaisquer previsões fiscais elaboradas para aquele ano.
"Nós não sabemos como vai estar o enfraquecimento, a desaceleração do crescimento global ou não [em 2024]. Então, claro que variáveis são sempre colocadas na mesa, mas não estamos rediscutindo meta fiscal neste momento", afirmou.
A declaração foi feita durante coletiva de imprensa no Palácio do Planalto, após cerimônia de assinatura do projeto de lei do PPA (Plano Plurianual) 2024-2027, com presença do presidente Lula (PT).
"Foi uma decisão unânime da junta [orçamentária] nessa reunião, que nós iríamos mandar o Orçamento amanhã [quinta-feira, 31] com meta fiscal zero. Não estamos encaminhando nenhuma mensagem modificativa da LDO [Lei de Diretrizes Orçamentárias]", acrescentou a ministra.
Como mostrou a Folha, Tebet aproveitou uma reunião recente com a presença dos ministros Fernando Haddad (Fazenda), Rui Costa (Casa Civil) e Esther Dweck (Gestão) para enfatizar os obstáculos de se conseguir a aprovação de tantas medidas para ampliar a arrecadação, como prevê o Ministério da Fazenda.
Os ministros fazem parte da JEO (Junta de Execução Orçamentária).
Na ocasião, a ministra do Planejamento argumentou que uma meta de déficit de 0,5% do PIB (Produto Interno Bruto) seria mais crível. Com a margem de tolerância de 0,25 ponto percentual criada pelo novo arcabouço, o governo poderia registrar um resultado negativo de até 0,75% do PIB.
Segundo os relatos, no entanto, Haddad se manteve irredutível. Além disso, ele ponderou que o Orçamento só é votado em dezembro, dando tempo para administrar eventual alteração, caso ela seja de fato necessária. Tebet, que evita se opor publicamente a Haddad, optou então por ficar ao lado do ministro.
Ainda assim, uma ala do governo dá um prazo de até fim do ano para a equipe econômica conseguir aprovar no Congresso o cardápio de medidas para elevar a arrecadação e, assim, manter a meta de zerar o déficit nas contas públicas já em 2024.
Se as medidas não forem aprovadas, ou se as propostas forem muito desidratadas pelo Congresso, integrantes do Palácio do Planalto veem como inevitável rediscutir o objetivo traçado para a política fiscal.
O tema também está no radar de congressistas aliados do governo. A presidente do PT, deputada Gleisi Hoffmann (PR), defende a mudança.
"Eu sou a favor [de alterar a meta fiscal], até em razão de possível frustração de receita, inclusive por posições do próprio Congresso", disse. "O Congresso pode fazer isso [mudar até o fim do ano]."
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