A meta de zerar o déficit já em 2024, uma das principais bandeiras do ministro Fernando Haddad (Fazenda) desde o início do ano, é vista com ceticismo não só pelo mercado, mas também por ministros, técnicos do próprio governo e congressistas, segundo relatos colhidos pela Folha.
Em conversas reservadas, membros do Executivo manifestam contrariedade com os objetivos traçados para a política fiscal. Alguns têm até mesmo feito alertas à Fazenda sobre as dificuldades de se atingir o equilíbrio das contas já no ano que vem, numa tentativa de pavimentar o diálogo para mudar a meta fiscal.
Haddad, no entanto, segue irredutível na intenção de perseguir o objetivo anunciado no fim de março.
Um dos alertas, segundo os relatos, veio da própria ministra Simone Tebet (Planejamento e Orçamento).
Em reunião recente, com a presença de Haddad e dos ministros Rui Costa (Casa Civil) e Esther Dweck (Gestão), ela enfatizou os obstáculos de se conseguir a aprovação de tantas medidas para ampliar a arrecadação —a própria Fazenda estima uma necessidade de cerca de R$ 130 bilhões em recursos extras para fechar a conta.
Na ocasião, Tebet chegou a argumentar que uma meta de déficit de 0,5% do PIB (Produto Interno Bruto) seria mais crível. O próprio mercado projeta um resultado negativo de 0,75% do PIB para o ano que vem, segundo o Boletim Focus, do Banco Central.
Considerando a margem de tolerância de 0,25 ponto percentual criada pelo novo arcabouço, o governo estaria cumprindo seu objetivo para o ano que vem, caso a ideia de Tebet tivesse prevalecido.
Segundo os relatos, no entanto, Haddad se manteve determinado em aprovar o pacote para elevar a arrecadação, cujos impactos já serão incorporados ao projeto de Orçamento a ser enviado até a próxima quinta-feira (31).
Além disso, o ministro da Fazenda ponderou que, como a peça orçamentária só é votada no fim do ano, o governo tem tempo para administrar eventual alteração nos próximos meses, caso ela se mostre de fato necessária.
No Parlamento, porém, deputados aliados do governo já articulam mudar a peça orçamentária durante a tramitação no Congresso. A ideia é alterar a meta para o patamar que já foi defendido por Tebet reservadamente, de um déficit de 0,5% do PIB.
Tebet evita se opor publicamente a Haddad. Uma vez que o ministro se mostrou irredutível na discussão da meta, ela optou por ficar ao lado dele, como uma decisão de governo.
O discurso da ministra a interlocutores é o de que o Orçamento está sendo feito com o déficit zero, e a pasta já recebeu inclusive as estimativas de receita do Ministério da Fazenda.
Mesmo assim, a preocupação persiste no governo. Diferentes técnicos ouvidos pela reportagem nos últimos dias responderam com expressões como "não agora", ou que o sentimento é de "não se alterar ainda", deixando a porta aberta para uma rediscussão até o fim do ano.
A visão em comum nesses grupos é que o alvo da política fiscal pode impor dificuldades ao Executivo. Simulações do Tesouro divulgadas em julho mostram que, mesmo com um esforço extra de arrecadação, o governo pode ter de contingenciar até R$ 56,5 bilhões para cumprir a meta de déficit zero em 2024.
Um bloqueio bilionário de verbas seria um complicador político para o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que prometeu a retomada de investimentos, relançou o PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) e espera poder contar com as verbas para tocar os programas estratégicos.
Tanto membros do governo quanto congressistas avaliam que o ministro da Fazenda se antecipou ao prometer o déficit zero já para 2024, objetivo que poderia ter sido sinalizado para 2025, por exemplo —o que permitiria um ritmo de ajuste mais gradual, sem gerar desgastes desnecessários para o governo.
Haddad, por sua vez, sempre defendeu a meta, descrita pela própria equipe como "ambiciosa". Por isso, a discussão de mudança é considerada um tema de altíssima sensibilidade dentro do governo.
Segundo relatos, a proposta de descontar da meta fiscal de estatais R$ 5 bilhões de gastos com investimentos do PAC já foi um sintoma dos embates nos bastidores. Essa foi a saída encontrada diante da resistência da Fazenda em alterar os objetivos como um todo.
Desistir do déficit zero poderia significar para Haddad uma admissão de que o alvo era muito ousado e é necessário frustrar expectativas. Por outro lado, descumpri-la no primeiro ano de vigência do novo arcabouço fiscal também seria negativo para a credibilidade da regra.
Na Fazenda, o discurso é o de tentar ao máximo aprovar todas as medidas, que fracassarão apenas se o Congresso escolher rejeitá-las. Assim, os responsáveis pela necessidade de mudar a meta fiscal seriam os parlamentares, não o governo.
No Planejamento, há uma preocupação adicional. Em conversas reservadas, técnicos não veem o pacote de Haddad como uma prioridade porque temem que sua tramitação no Legislativo acabe atrapalhando a discussão da Reforma Tributária, pauta tida como prioritária.
Congressistas também compartilham do sentimento de membros do governo em relação à mudança da meta.
Em entrevista à Folha, o próprio relator do PLDO (projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2024, deputado Danilo Forte (União Brasil-CE), disse que o governo dificilmente escapará de uma mudança na meta fiscal de 2024. "Inevitavelmente o governo vai ter que mexer na meta", afirmou no início de agosto.
O deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) também avalia ser necessário mexer no alvo da política fiscal para o ano que vem.
"Foi um erro ter anunciado a meta de resultado primário zero para o próximo ano. Podíamos ter falado [déficit de] 0,5% [do PIB]. A avaliação do mercado sempre foi [déficit de] 0,8%. A gente propôs uma meta muito arrochada, difícil de cumprir", diz.
O petista afirma que a situação ficou ainda pior com as últimas decisões do Congresso, como a de excluir a tributação das offshores —empresas abertas fora do país de origem, geralmente em paraísos fiscais— da MP (medida provisória) que ampliou o salário mínimo e atualizou a tabela do IRPF (Imposto de Renda da Pessoa Física).
O governo vai mandar um projeto de lei com urgência constitucional, mas ainda assim Farias prevê dificuldades para aprová-lo. "Vai ter problema. Há resistência do Parlamento muito forte quando se fala em tributação dos mais ricos", afirma.
Outro risco de revés vem do projeto que prorroga a desoneração da folha para 17 setores e ainda pode cortar a contribuição previdenciária paga por prefeituras ao INSS.
"Essa posição do Parlamento implode qualquer possibilidade de o governo manter a meta de resultado primário zero. É preciso mexer nisso. Eu acho que alterar para -0,5% é a única solução. E, mesmo assim, vai ser apertado", diz Farias.
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