A plataforma X (ex-Twitter) surpreendeu usuários da rede nesta quinta-feira (17) ao restringir a publicação de links do Diário Oficial da União (DOU), a imprensa oficial do governo brasileiro, classificando-os como "potencialmente prejudiciais".
Quem tentou postar algum endereço eletrônico relacionado ao diário, se deparou com a seguinte mensagem do site: "Não é possível concluir essa solicitação porque esse link foi identificado pelo Twitter (sic) ou pelos nossos parceiros como potencialmente prejudicial. Acesse a Central de Ajuda para saber mais".
Além disso, a rede social administrada por Elon Musk gerava uma mensagem de erro após as tentativas. "Algo deu errado, mas não se preocupe. Vamos tentar novamente", informava.
Procurado, o X não respondeu a um pedido de posicionamento até a publicação deste texto.
A reportagem também consultou a Casa Civil, a fim de apurar se o governo irá contatar a plataforma para entender o caso, e se irá comunicar os usuários da rede sobre a limitação. O ministério disse que o compartilhamento do conteúdo em diferentes canais, incluindo as redes sociais, está disponível desde que o DOU foi disponibilizado na internet. "Os motivos de qualquer restrição ao conteúdo devem ser questionados diretamente a quem a procedeu", afirmou em nota.
A restrição desse tipo de postagem na rede social foi percebida inicialmente pelo doutor em direito internacional pela USP Jefferson Nascimento.
Restrição não afeta links de outros diários oficiais
A restrição atinge apenas os links do DOU. A reportagem fez um teste e conseguiu publicar links de diários oficiais dos estados.
Decretos publicados por assembleias legislativas, como a de São Paulo (Alesp) ou da Bahia (Alba), também foram ao ar na rede.
O perfil do X chamado Imprensa Nacional, ligado à Presidência da República, publicava diariamente o link do Diário da União na plataforma. O último post com link foi feito em 8 de agosto.
Na manhã desta quinta, contudo, o perfil postou apenas uma imagem com os principais destaques do dia, sem nenhum link. O post foi apagado após quatro horas.
Governo pode acionar X judicialmente
O advogado e professor especialista em direito digital Luiz Augusto D’Urso afirma que, caso a plataforma não corrija a situação após ser alertada, a medida pode ser considerada censura. "O usuário tem direito à informação e, caso não haja resposta em tempo hábil, o governo pode acionar a plataforma administrativa ou judicialmente."
A Transparência Brasil, organização que atua em prol da transparência no poder público, afirmou em nota que o X "é uma plataforma privada, então a definição das políticas de uso seguirá, lógica e legalmente, a filosofia da empresa. Mas é inegavelmente uma política prejudicial ao interesse público, já que restringe o acesso a informações oficiais de interesse geral por meio da plataforma".
"Essa polêmica levanta o debate sobre a regulamentação das redes, para que as plataformas justifiquem com transparência como seus algoritmos funcionam e criem canais que recebam recursos e reclamações, como previa o PL das Fake News", diz D’Urso.
O PL das Fake News é o projeto de lei 2630/2020, que pretende criar a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet. A norma prevê a regulação das redes sociais e aplicativos de mensagens.
Os pontos centrais da proposta obrigariam as redes a serem mais transparentes quanto à moderação dos conteúdos e a vetarem contas inautênticas. O projeto ainda não tem data definida para ser votado na Câmara dos Deputados.
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